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terça-feira, 24 de dezembro de 2013

MULTAS DE MENSALEIROS COMEÇARAM SER COBRADAS NO INICIO DE JANEIRO 



Parte das multas aplicadas aos condenados do mensalão começa a ser oficialmente cobrada em janeiro, logo após o recesso da Justiça, que termina no dia 6. A Vara de Execuções Penais (VEP) em Brasília, responsável pela execução das penas dos condenados que estão no Complexo Penitenciário da Papuda, deu o primeiro passo para que parte dos condenados dê início ao pagamento das multas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF): na última quarta-feira, dia 18, os juízes que atuam no caso enviaram os seis primeiros processos da execução penal para a Contadoria do Tribunal de Justiça (TJ) do Distrito Federal, responsável por atualizar os valores devidos.

Quatro desses processos já retornaram aos gabinetes dos magistrados com os cálculos feitos. Após o recesso, os advogados dos réus serão citados, e, a partir da citação, será dado o prazo de dez dias para o pagamento da multa. O Código Penal permite o parcelamento da dívida


O Globo

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