Dívidas de precatórios superam FPM

Sara Vasconcelos - repórter

Dívidas com a Justiça, fila de ex-servidores aguardando há anos pelo pagamento e, na outra ponta, orçamento enxuto. Essa situação é real em pelo menos 111 municípios potiguares com população inferior a 11 mil habitantes e precatórios que se arrastam junto a Justiça Estadual – alguns acima de R$ 1 milhão. Juntos, esses pequenos municípios devem cerca de R$ 14,5 milhões, ou seja, 9% do montante dos débitos listados no levantamento da Justiça do RN, que somam um total de R$ 162 milhões.Os precatórios são títulos da dívida que os governos emitem para pagar quem ganha na Justiça demandas contra o Poder Executivo - entre esses processos estão indenizações de servidores públicos e de desapropriações. Esses títulos são pagos de acordo com uma fila, que pode durar anos. O dinheiro é repassado aos tribunais de Justiça, que liberam os valores aos credores.

A situação é preocupante se considerado a quase integral dependência de transferência de recursos federais para a sobrevivência dos municípios. O pagamento integral das dívidas, a partir de descontos da parcela de FPM, observa o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, poderia levar ao colapso de serviços essenciais e mesmo a manutenção da folha de pagamento. 

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de renda na maioria dessas cidades com menos de 11 mil habitantes, gira em torno de R$ 256,7 mil por mês para cada prefeitura, de acordo com o coeficiente de distribuição. “Boa parte dos débitos desses municípios são repassados, herdados de uma gestão para outra e se arrastam ao longo dos anos. Muitas são resultado de reajustes de folha de pagamento, acordos trabalhistas que não conseguiram ser cumpridos, por limitações”, explicou Benes Leocádio.Em São Rafael, cidade distante 216 quilômetros de Natal e 8,5 mil habitantes, a Prefeitura deve cerca de R$ 1 milhão em precatórios e RPVs. De acordo com a tabela de saldos e pagamentos de precatórios e RPVs divulgados pelo TJRN, ao longo de 2013 a Prefeitura não fez pagamentos.

O prefeito José de Arimatéia Braz disse que diversos parcelamentos foram feitos e que ainda há residual de RPVs programados. Os acordos firmados anteriormente têm os valores retidos direto do repasse do FPM. “Não podemos deixar de pagar quando já negociado com a Justiça, sob pena de sequestro de valores e com isso paralisação de serviços essenciais como saúde e educação”, afirmou Arimatéia Braz.

A dificuldade relatada pelos prefeitos recai ainda na oscilação na transferência de recursos, que vem caindo nos últimos meses. “O jeito é emendar uma parcela na outra, o que nos deixa em situação delicada”, acrescenta o prefeito de São Rafael.

A situação também é complicada em cidades maiores e com  mais autonomia financeira. Em  João Câmara, localizado a 75 quilômetros de Natal, tem dívidas reconhecidas judicialmente (precatórios) que somam R$ 13,6 milhões, referente a 20 processos de precatórios e 190 de RPV ajuizados desde 2008, e correspondem, praticamente, ao valor total de repasse do FPM em 2013: R$ 13,9 milhões. A um credor o município de menos de 30 mil habitantes deve mais de R$ 900 mil em salários e abonos.

Em Maxaranguape, a secretaria de finanças do Município disse que não havia recebido notificação sobre o montante e que aguardava a Justiça fazer a convocação para negociar. A dívida do municípios é de R$ 603,6 mil reais.

A apuração completa das dívidas de prefeitura do RN e Governo do Estado foi realizada pela Divisão de Precatórios do TJRN durante todo o ano de 2013 e está publicada no site da instituição. E em janeiro deste ano, cada ente devedor foi notificado sobre o montante do débito. A ideia, explica a juíza, é a real dimensão da situação que aflige os credores, assim como propor, com precisão, soluções para o adimplemento da dívida pública decorrente de sentenças transitadas em julgado.

FONTE: TRIBUNA DO NORTE