Fonte: Senado
O presidente do Senado, Renan Calheiros, abriu há pouco a sessão temática do Plenário para debater os principais pontos do projeto que regulamenta a terceirização no Brasil (PLC 30/2015).
A proposta é polêmica. Quem a defende argumenta que a nova lei trará regras mais claras e segurança jurídica às empresas que se dedicam à atividade; quem é contra, diz que o texto trará precarização das condições de trabalho e diminuição de salários.
Ao convocar a sessão, Renan afirmou que pretende colher subsídios para melhorar o texto proveniente da Câmara. O parlamentar defende que a regulamentação alcance apenas os trabalhadores que já são terceirizados.
— Precisamos trabalhar a regulamentação dos trabalhadores existentes. Tenho dito que da forma em que o projeto está, ele regula a terceirização de maneira geral, estabelece uma espécie de "vale tudo" — opinou.
Renan citou a importância das sessões temáticas realizadas pelo Senado para que a Casa desempenhe da melhor forma o seu papel de revisora legislativa, com ponderação e maturação de projetos políticos neste mundo que muda rapidamente.
Para o debate, foram convidados, além do ministro do Trabalho, Manoel Dias, o procurador do Ministério Público do Trabalho, Helder Amorim, representantes das entidades patronais e dos sindicatos dos trabalhadores e estudiosos do tema.
A audiência é interativa, aberta à participação da sociedade, e poderá ser acompanhada pelo telão, no auditório Petrônio Portela.
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