Fonte: Gazeta do Oeste
O setor ceramista do Rio Grande do Norte será o primeiro no país a começar a aplicar a Norma Regulamentadora de número 12, a chamada NR-12, que estabelece normas de segurança no uso de máquinas e equipamentos. O Sebrae no Rio Grande do Norte está promovendo consultorias tecnológicas a um grupo de 25 cerâmicas para que essas empresas passem a se ajustar à regra. A norma já está sendo fiscalizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e como parte dos prazos de adequação já expirou, estão sendo aplicadas multas às empresas de variados setores que não cumprem os procedimentos.
Estão sendo contempladas empresas do Vale do Açu, Seridó e Grande Natal, que já estão contando com consultorias prestadas pela Setec Controle Tecnológico para adequar o ambiente das 25 cerâmicas potiguares produtoras de tijolos, blocos, telhas e lajotas aos parâmetros estabelecidos na norma. Essa regra é recomendada para empresas que têm equipamentos ou fluxos de trabalhos que apresentem riscos ao trabalhador. É o caso da indústria ceramista. A ação dura seis meses e faz parte do Projeto da Indústria da Cerâmica Vermelha Potiguar, cujas consultorias são 80% subsidiadas pelo Sebraetec.
De acordo com o gestor do projeto, Edilton Trindade, a iniciativa visa a auxiliar as empresas do setor, que, na maioria, são micro e pequenas empresas, no processo de adequação, já que a multa para quem está irregular são pesadas. O valor pode chegar a até 50 vezes o custo de referência do equipamento, e uma mesma máquina pode receber várias notificações. “Com o início da fiscalização por parte do MTE, o Sebrae lançou essas consultorias que ajudam essas empresas a se enquadrarem às regras de segurança e proteção ao trabalhador”, explica o gestor.
A NR-12 define as referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores que lidam com máquinas e equipamentos. Entre os métodos de controle a serem adotados está a definição de protocolos e fluxos de trabalho em todas as fases de operação e manutenção de máquinas. Também estão previstos treinamentos de todos os empregados e instalação de sistemas de segurança.
Segundo Edilton Trindade, a adoção desses procedimentos pelas cerâmicas representa um avanço diante de uma atividade, que, no geral, apresenta fragilidades, como falta de modernização de equipamentos, gestão com baixo nível de profissionalização e alto potencial poluidor. Somado a isso, há ainda o problema da competição das empresas informais, que lançam produtos sem as especificações técnicas, mas, com preços convidativos, refreando a expansão da atividade. A atuação do Sebrae tem sido minimizar esses gargalos do setor.
O setor de cerâmicas é uma das cadeias produtivas mais relevantes para a economia do Rio Grande do Norte, movimentando cerca de R$ 208 milhões por ano no Estado. No total, são 186 empresas formalizadas, distribuídas em 42 municípios, que empregam 6,4 mil pessoas. Essa indústria produz, em média, 111 milhões de peças por mês.
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