Fonte: Marcos Dantas
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN concedeu na sessão de hoje (6) Habeas Corpus em favor da ex-procuradora da Assembleia Legislativa do RN, Rita das Mercês Reinaldo, acusada pelo Ministério Público Estadual de envolvimento em desvios na Assembleia Legislativa, na operação Dama de Espadas.
Com a decisão, a Câmara confirmou a medida liminar anteriormente deferida pelo desembargador Virgílio Macêdo Junior, o qual impôs à ex-servidora da AL medida cautelar diversa da prisão. Dentre as medidas, as quais foram mantidas no julgamento desta terça-feira, estão a proibição de manter contato, remoto ou pessoal, com servidor pertencente aos quadros do Poder Legislativo ou qualquer outra pessoa que trabalhe na instituição, até a prolação da sentença final ou da revogação das restrições até então aplicadas.
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