Justiça mantém suspensão do aumento da tarifa de transporte em SP

Fonte: G1

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, nesta terça-feira (10), a decisão liminar que suspende o aumento da tarifa de integração do sistema de transporte metropolitano, incluindo integração ônibus + metrô/CPTM, bilhete único 24 horas e bilhete único mensal. O reajuste foi aplicado neste domingo (8).

Segundo o desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti “no caso presente, a decisão questionada entendeu que a redução do desconto que beneficiava significativa parcela dos usuários do transporte público metropolitano, em especial aqueles que utilizam o sistema integrado, e que resultou em reajuste bem acima dos índices inflacionários, não foi devidamente justificada.”

De acordo com o Mascaretti, “faltou, em uma análise inicial, detalhamento técnico que demonstrasse a existência de situação fática autorizadora do reajuste nos patamares praticados”. Ainda segundo a decisão, "considerados os próprios fundamentos da ordem liminar, não há como aferir aqui que a sua manutenção representará irreparável impacto e prejuízo ao erário."

RecursoAlckmin afirmou no início da tarde desta terça-feira (10) que, para manter as tarifas do transporte público conforme determinou decisão judicial da última sexta-feira (6), precisaria ser notificado. No entanto, segundo ele, para recorrer da decisão, não.

"Se você tem notícia sobre uma ação judicial, não tem nenhum problema [se antecipar para] recorrer. Passei o dia inteiro aqui e não recebi [a notificação]", afirmou após receber o ministro da Saúde, Ricardo Barros. "[Por outro lado,] você precisa ser notificado para cumprir uma decisão", explicou.

O governo de São Paulo recorreu da decisão e deve alegar que o atendimento da liminar impacta de forma drástica o sistema de transporte e os cofres públicos. Segundo estudos realizados pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos, sem o reajuste da integração o governo vai deixar de arrecadar R$ 220 milhões ao longo deste ano.

O governo disse ainda que a manutenção dos serviços públicos de transporte de passageiros prestados pelo Metrô e pela CPTM precisa desse dinheiro.

Os reajustes no transporte metropolitano que entraram em vigor neste domingo (8) e foram mantidos mesmo após liminar:

Tarifa do Metrô: valor de R$ 3,80 foi mantido

Tarifa da CPTM: valor de R$ 3,80 foi mantido

Tarifa de ônibus: valor de R$ 3,80 foi mantido

Integração ônibus + Metrô/CPTM: aumentou de R$ 5,92 para R$ 6,80

Bilhete 24 horas (comum): aumentou de R$ 10 para R$ 15

Bilhete 24 horas (integração): aumentou de R$ 16 para R$ 20

Bilhete mensal (comum): aumentou de R$ 140 para R$ 190

Bilhete mensal (integração): aumentou de R$ 260 para R$ 300