Tráfego de veículos em trincheira da BR-101 em Nova Parnamirim liberado a partir deste sábado

Fonte: BG

A tão aguardada passagem inferior construída na BR-101, próximo à avenida Maria Lacerda, em Nova Parnamirim, na região metropolitana de Natal, terá seu trecho liberado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit). A partir deste sábado(29), a trincheira construída no vão central da rodovia, que pega as vias nos sentidos Natal – Parnamirim e Parnamirim – Natal, estará livre para tráfego.

Segundo o Dnit, também está prevista para o mesmo dia a liberação para o tráfego no retorno para a avenida Maria Lacerda. Para que isto ocorra, será necessária uma vistoria do corpo técnico que ainda será feita no local.

Quanto a liberação do túnel do viaduto que fica próximo à avenida Abel Cabral, não foi estabelecido prazo para sua liberação.

O Supremo entre o deboche e a lama

Fonte: O REACIONÁRIO

O leitor que acompanha o blog sabe que este escriba é crítico dos procuradores jacobinos e dos aloprados de qualquer ordem. E que neste espaço se defende a legalidade acima de tudo e a democracia acima de todos. Mas que diante do que aconteceu hoje no Supremo Tribunal Federal não há como não concluir que nossa Suprema Corte é uma farsa. 

Começou com a polêmica da retirada de crimes relacionados a caixa dois da Justiça comum que agora serão remetidos pela Justiça Eleitoral. Embora os argumentos legalistas sejam óbvios, o fato é que a Justiça eleitoral é conhecida exatamente por não funcionar. Aliás: poucos países possuem este apêndice incômodo chamado Justiça Eleitoral. Apenas democracias sólidas e estados fortes como a Costa Rica. Claro, o ministro Gilmar Mendes (grande Gilmar) estava lá para defender esta excrescência com unhas e dentes. Aliás, falaremos de Gilmar mais adiante. 

Logo no início o ministro Dias Toffoli anunciou que a corte irá pedir a investigação de quem espalha notícias falsas e difama ministros. Mas não citou sequer um só caso específico que justificasse a ação, apenas disse que ataques ao Judiciário não serão tolerados. 

Não se sabe o que o ministro tem em mente ao partir de uma suposição tão generalista para a ação na Justiça, mas se sabe bem o que representa: uma ameaça ao estado democrático de direito. Quer dizer que qualquer um agora deverá pensar duas ou três vezes antes de se manifestar contra a honra daqueles senhores intragáveis? Não poderemos mais lembrar que o tal Toffoli era um simples advogado do Partido dos Trabalhadores e funcionários do criminoso José Dirceu, que foi reprovado no concurso público para juiz por três vezes e que foi alçado ao STF apenas para ser preposto do PT? Não poderemos lembrar que com o Jurista da Rota do Frango com polenta (a.k.a Ricardo Lewandowski) se deu o mesmo? Ou que o ministro Gilmar Mendes possuí negócios empresarias no mínimo exóticos? Ah, também tratarei disso mais adiante.

Senador obtém assinaturas para criar “CPI da Lava Toga”

Fonte: Caneta.org

Na noite desta quinta-feira (14), o senador Alessandro Vieira (PPS-SE) conseguiu as assinaturas necessárias para que o Senado Federal instale a Comissão Parlamentar de Inquérito batizada de “CPI da Lava Toga”.

Autor do requerimento, Vieira chegou obteve as 27 assinaturas necessárias para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), instale o colegiado que promete investigar os integrantes do Judiciário brasileiro.

O número de assinaturas foi obtido horas depois do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, abrir um inquérito para investigar notícias e “ações caluniosas, difamantes e injuriantes” contra o STF. Poucas horas depois, a maioria do STF também votou por praticamente acabar com a operação Lava Jato.

Em fevereiro, Alessandro Vieira já havia apresentado à Mesa do Senado um pedido formal para a instalação da CPI, mas dois parlamentares retiraram as assinaturas posteriormente e o pedido acabou arquivado.

Em “ato falho” ministro do STF proclama: “Nós somos a favor da corrupção

Fonte: Jornal da cidade Online 

PREFIRO NEM COMENTAR

Em “ato falho” ministro do STF proclama: “Nós somos a favor da corrupção” (

DITADURA DE TOGA: É PROIBIDO CRITICAR O STF! DECISÃO DE TOFFOLI GERA REVOLTA NAS REDES SOCIAIS

Fonte: Gazeta do Povo

 Dias Toffoli anunciou agora há pouco a abertura de um inquérito para investigar “denunciações caluniosas, ameaças e infrações” contra ministros, que envolvam também atos de difamação ou injúria, por exemplo. Disse que, como presidente do STF, cabe a ele zelar pela “honorabilidade e segurança” dos colegas, bem como de seus familiares.

O MBL protestou nas redes sociais: “Toffoli determinou abertura de inquérito para apurar supostas fake news contra o STF. A maior fake news é o poder do STF em reescrever a Constituição”. De fato, questiona-se onde há previsão para tal ato em nossas leis. O Supremo, que deveria ser o guardião da Carta Magna, cada vez mais banca o legislador. E em causa própria!

O deputado Paulo Eduardo Martins desabafou: “Toffoli anuncia abertura de inquérito para investigar “calúnias” contra ministros do STF. Preparem-se. A ditadura da toga está escancarada”. Em outra mensagem, ele intensificou o tom da crítica: “Uma Suprema Corte exista para pacificar a sociedade a respeito da interpretação da Constituição, que é o pacto social do país. No Brasil é o contrário. O STF de hoje é o responsável pela desestabilização social. A corte é o núcleo do caos”.

Leandro Ruschel também atacou a decisão do presidente do Supremo: “Está oficialmente inaugurada a ditadura do judiciário. STF não está satisfeito em promover a impunidade. Quer agora perseguir quem critica”. Flávio Gordon foi outro que saiu em defesa da liberdade de expressão: “Isso é inadmissível. Uma clara atitude de intimidação e interferência no Legislativo. O STF assumiu de vez a sua natureza mafiosa”.

André Guedes desferiu ataque direto: “Os homens mais poderosos do país são os togados, acima do presidente Jair Bolsonaro. Estamos em modo bolivariano há bastante tempo. Derrubam decisões do congresso, derrubam os inimigos políticos, derrubam a vontade popular. Algo precisa ser feito”.

Coincidência ou não, o jurista Modesto Carvalhosa protocolou hoje mesmo novo pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes.  Carvalhosa se reuniu no gabinete do senador Lasier Martins com Álvaro Dias, Oriovisto, Girão, Major Olímpio, Alessandro Vieira, Randolfe Rodrigues, os deputados Adriana Ventura, Luis Flavio Gomes, Rosana Vale, além da líder do Vem Pra Rua e muitos outros. Trata-se de um movimento amplo em nome da sociedade, que não aguenta mais tanto descaso e abuso de poder por parte dos ministros do STF.

Marco Aurélio diz que condenações podem ser anuladas

Fonte: Via veja

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira, 14, que a decisão do STF sobre a competência da Justiça Eleitoral julgar crimes comuns, como corrupção e lavagem, pode levar a anulação de condenações. Em tese, isso só ocorreria se ficar entendido que o juiz federal julgou alguém pelo crime de caixa dois, por exemplo, o que atrairia a atuação da Justiça Eleitoral.

O ministro ressaltou, no entanto, que nestes casos o andamento do processo não é descartado, e pode ser aproveitado por um outro magistrado que vir a analisar a investigação. “Porque nós temos já os elementos coligidos no processo. Então esses elementos que servem à instrução criminal são aproveitados”, disse o ministro, que votou pela competência da Justiça Eleitoral processar os delitos eleitorais e conexos, como corrupção e lavagem.

Questionado se sentenças poderiam ser anuladas, Marco Aurélio respondeu que sim. “Essas podem ser afastadas ante a incompetência absoluta do órgão que a prolatou”, entendeu o ministro. Segundo Marco Aurélio, as investigações serão “inabaladas”. “Os elementos coligidos serão respeitados. Os elementos juntados nos autos, processos, serão respeitados”, disse.

Lava Jato: A cartada de Moro para salvar a Operação

Fonte: Republica curitiba

Para quem esteve acordado no Brasil desde o início da Operação Lava Jato, é fácil percebeu que Sergio Moro é um excelente estrategista. Desde o início da Operação foram várias vezes em que ele precisou entrar em confronto direto com grandes poderes, como organizações criminosas e quadrilhas de especialistas em crimes de colarinho branco, e podemos dizer que Moro sofreu baixas mas seguiu vencedor. Pela primeira vez, vimos políticos e poderosos sendo pegos cedinho pela Polícia Federal, e encaminhados para prisões, onde, após condenados, iniciaram o cumprimento de suas penas. Dentre eles, impossível não citar o líder máximo da quadrilha petista, que apesar de diversas artimanhas e tentativas, envolvendo parlamentares, ministros do Judiciário e até mesmo uma ex-presidente, esteve sempre a um passo atrás do brilhantismo do então juiz Sergio Moro. A decisão do STF, que em teoria, enterra sim a Lava Jato, não passara ilesa pelo ex-juiz que agora possui poderes de um superministro. Sergio Moro, ao que já havia previsto esse ataque contra a Operação, e apresentou com bastante antecedência o pacote anticrime, a ser votado em breve pelo Congresso, e que colocará as questões sobre caixa dois e corrupção em seus devidos lugares. Além do apoio de um Congresso renovado, Sergio Moro também conta com um importante aliado. O Presidente da República, que também possui ao seu alcance outras ferramentas que podem diminuir os danos colaterais da decisão do STF.Todos os Direitos Reservados para República de Curitiba Editora. Proibida reprodução deste conteúdo

Bolsonaro corta a mamata de 21 mil “companheiros”

Fonte: Jornal da Cidade

O Diário Oficial da União circulou neste dia 13 de março de 2019, com uma grande notícia. 

A redução de 21 mil cargos e/ou funções remuneradas nos quadros do Governo Federal. 

Uma economia de aproximadamente R$ 195 milhões por mês. Considerado o décimo terceiro salário, são R$ 2,5 bilhões a menos de despesas com pessoal num ano. Ao curso do mandato, R$ 10 bilhões de economia. 

Ao fazer esses cortes o Presidente Jair Bolsonaro cumpre um compromisso de campanha e atende uma grande reivindicação da grande maioria da sociedade brasileira. 

Por um lado, faz com que o Estado seja menos gastador e pare de esbanjar o suado dinheirinho do contribuinte. 
vai sobrar mais recursos para a educação, saúde, segurança pública e obras. 

De outro lado, faz um desmanche do aparelhamento das estruturas do Estado, tomadas pela companheirada dos presidentes Lula e Dilma. 

Mas o que chama mais a atenção é o vergonhoso silêncio que a grande mídia fez com relação a esse fato, que quase passou despercebido. 

Por isso, temos que COMPARTILHAR essa notícia, para que chegue aos quatro cantos do MUNDO! 

21 mil pessoas é muita gente. É mais que a população de centenas de municípios brasileiros. 

A companheirada vai ter que rebolar (no bom sentido, é claro) para ganhar a vida. 

Bezerro mamão sem a teta da vaca, berra alto. E a teta, secou! 

Mundo: Múltiplos mortos após o ataque a tiros relatados na mesquita da Nova Zelândia

Fonte: Abc News 

Múltiplas pessoas foram mortas durante um ataque a tiros na Nova Zelândia na sexta-feira, quando um atirador abriu fogo dentro de uma mesquita.

O atirador, que estava vestido com equipamento tático, apareceu para transmitir um vídeo do tiroteio nas mídias sociais, documentando sua viagem de seu veículo até o centro de adoração, onde ele abriu fogo indiscriminadamente.

O atirador também abriu fogo na área ao redor. A polícia não confirmou nenhum detalhe sobre o tiroteio.

Emprego, desenvolvimento regional, nacional e economia:

Fonte: Face presidente Jair Messias Bolsonaro

Emprego, desenvolvimento regional, nacional e economia:

‪- Inaugurada hoje as novas instalações do Aeroporto de Macaé (RJ). Já entregamos Aracati (CE). Em breve Linhares (ES) e Vitória da Conquista (BA). 
- O aeroporto de Macaé recebeu R$90 milhões de investimentos, sendo R$64 milhões para o terminal. O novo aeroporto, que antes recebia 200 mil viajantes/ano, passa a ter capacidade de receber 1,2 milhão/ano. O terminal passou de 540m² para 10,2 mil m².

Cargos comissionados muitas vezes sem utilidade alguma estão sendo cortados 21 mil estima economia de R$ 195 mi

Fonte: Veja

O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que extingue 21 mil cargos comissionados e gratificações do serviço público federal. A medida era uma das prioridades listadas para os primeiros 100 dias de governo.

O texto, publicado nesta quarta-feira, 13, no Diário Oficial da União, estima economizar 194,9 milhões de reais.

Na prática, a maior parte dos cargos extintos não vai gerar demissão de trabalhadores. Isso porque muitas vagas são uma espécie de adicional pago ao servidor público concursado que passa a exercer determinada função escolhida por chefias ou é nomeado para cargo de confiança.

O decreto estabelece a extinção imediata de 5.100 cargos e funções. Outras 12,4 mil deixarão de existir em 31 de julho. Já nas gratificações, 1.487 deixam de existir de imediato e outras 2.000 ficam vigentes até 30 de abril. Não há detalhamento de áreas em que os cortes foram feitos.

Segundo o texto, “eventuais ocupantes das vagas ficam automaticamente dispensados ou exonerados”. O governo não informou qual o número de postos que já estavam desocupados.

O Brasil inicia a exportação de sementes de aveias preta á União Europeia.

Fonte: Virtual Marmore

Pela primeira vez, o Brasil exportou semente convencional de aveia preta à União Europeia, ao embarcar no dia 26 de fevereiro um contêiner com 24 toneladas do produto, produzido pelo Instituto Agronômico do Paraná (Iapar). As sementes foram enviadas à França, certificadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). As informações são da coordenadora-geral de Sementes, Mudas e Proteção de Cultivares da Secretaria de Defesa Agropecuária, Virgínia Carpi.

A exportação de sementes para aquele país somente pode ser realizada mediante o reconhecimento da União Europeia (UE) da equivalência dos sistemas de certificação. A equivalência foi obtida no final do ano passado para sementes de cereais e forrageiras produzidas no Brasil. Essa habilitação é o reconhecimento técnico que demonstra a qualidade do sistema brasileiro de certificação de sementes, observa Virgínia Carpi. As sementes de aveia são utilizadas para a formação de pastagem destinada à alimentação de rebanhos.

A exportação foi realizada pela empresa gaúcha ADKalil Agricultural Consulting & Trading, de Porto Alegre (RS), por meio de parceria com o Iapar para a produção das sementes com base nas regras de certificação da UE. O acordo contou ainda com a colaboração da Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento do Agronegócio (Fapeagro).

A venda de sementes pelo Brasil é promissora pela capacidade de produção comparada aos demais países (clima tropical, terras e água), lembra a coordenadora. Historicamente Goiás tem exportado sementes de milho. 

Quem está habilitado e como certificar

O produtor de sementes, inscrito no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem), pode solicitar ao Mapa a certificação sob as regras da UE, conforme a Instrução Normativa nº 36, de 4 de outubro de 2017, que fixa as normas para certificação de sementes destinadas à União Europeia.

Estão aptas à certificação para a UE as cultivares que constam na lista de cultivares da OECD (Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico) e do Catálogo Comum de Cultivares da Comissão Europeia. A certificação é realizada pelo Mapa, tendo como referência as normas de certificação da UE e da OECD.

O plano de Gilmar para LulaLADRÃO

Fonte: O Antagonista 

A manobra para mandar Lula à prisão domiciliar foi delineada por Gilmar Mendes no ano passado.

Ele disse que a pena por lavagem de dinheiro no processo do triplex poderia ser revista pelos tribunais superiores, abrindo-lhe as portas da cadeia.

Supremo determina bloqueio de R$ 1,6 milhão em bens de Aécio Neves

Fonte: Via De Fato

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (12), por 3 votos a 2, bloquear R$ 1,6 milhão em bens do deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e de sua irmã, Andrea Neves, cada um, atendendo a uma solicitação da Procuradoria-geral da República (PGR).

O valor visa garantir o pagamento de multa em caso de condenação na ação penal em que Aécio foi denunciado sob a acusação de receber R$ 2 milhões em propina do empresário Joesley Batista, do grupo J&F, em troca da atuação política enquanto ele era senador.  

O bloqueio de bens fora negado monocraticamente (individualmente) pelo relator, ministro Marco Aurélio Mello,mas a PGR recorreu, levando a discussão para a Primeira Turma, onde a análise do caso foi interrompida duas vezes por pedidos de vista.

Nesta terça-feira, votou o ministro Luiz Fux, que concedeu em parte o bloqueio, assim como os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. A PGR havia pedido o arresto de outros R$ 4 milhões a título de reparação de danos morais coletivos, mas os ministros concederam apenas o bloqueio dos R$ 1,6 milhão de cada um dos acusados, referentes à multa em caso de condenação.

Além do relator, Marco Aurélio, votou por negar o bloqueio o ministro Alexandre de Moraes. Para eles, não há indícios de que os acusados tentam evadir o patrimônio de modo a impedir o ressarcimento em caso de condenação. 

Defesa

Durante o julgamento, as defesas de Aécio e Andrea Neves sustentaram que a medida é desnecessária e ilegal, entre outras razões porque o valor estipulado para o bloqueio teria sido arbitrário, baseado em suposições sobre crimes não comprovados e sem fundamentação em perícias.

“Há de existir algum indício que autorize a crença de que a pessoa, o acusado, está dissipando bens”, disse o advogado Alberto Toron, que representa Aécio. “O pedido feito pela PGR não aponta um único ato na linha da dissipação de bens”, afirmou. 

Ministro da Cidadania confirma 13º salário do Bolsa Família

Fonte: Agência Brasil

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, confirmou nesta terça-feira (12) o pagamento do décimo terceiro salário do Bolsa Família em dezembro. Com custo estimado de R$ 2,5 bilhões, esse foi um dos compromissos de campanha do presidente Jair Bolsonaro. “Está tudo certo, estamos negociando com o ministro Paulo Guedes [Economia]. Uma parte [dos recursos] virá do Orçamento [Geral da União], que será revisto, e a outra parte, menor, virá do pente-fino [no programa] que a gente quer aprofundar”, afirmou Terra.

Brumadinho

Sobre a situação da população de Brumadinho (MG), atingida pelo rompimento da Barragem da Mina do Corrégo do Feijão em janeiro, o ministro da Cidadania disse que uma pacote de ações está em estudo para recuperar econonicamente o município mineiro. Ele adiantou que, até o fim deste mês, deverá se reunir com o prefeito da cidade, Avimar Barcelos (PV), e com o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), para definir as responsabilidades de cada parte.

Osmar Terra lembrou que 80% da arrecadação de Brumadinho vêm da mineração, que vai continuar. Para ele, é preciso mudar o arranjo produtivo da região e, para isso, será anunciado um pacote de ações. Uma das ideias é levar para a região um projeto turístico grande, que envolveria hotéis e resorts.

Outra possibilidade é uma parceria com uma grande rede de supermercados para a compra de alimentos produzidos por agricultores locais. Para viabilizar a produção, prejudicada também pela contaminação do Rio Paraopeba, haverá um plano para construção de cisernas e poços artesianos destinados à irrigação da produção.

“Fiquei com uma tarefa dada pela Casa Civil, de coordenar e planejar o que será Brumadinho daqui para a frente. A gente não quer que ocorra em Brumadinho o que aconteceu ali na região da Samarco, da Vale do Rio Doce. Lá, em todos os municípios que ficam ao longo do Rio Doce, o PIB [Produto Interno Bruto], a atividade econômica caiu muito. E nós queremos que em Brumadinho seja diferente”, disse o ministro.

Saiba mais sobre a utilização do CPF pelos órgãos públicos para identificar o cidadão

1)      O que muda a partir de agora? O Decreto nº 9.723, publicado em 12 de março de 2019, tornou o Cadastro de Pessoa Física (CPF) a identificação suficiente para que o cidadão busque serviços públicos federais. Os órgãos públicos terão que adaptar seus cadastros de forma que o cidadão só precise informar o número CPF para acessar qualquer serviço.

2)      Existe prazo para que os órgãos públicos façam a adaptação de seus cadastros?

Os órgãos e entidades da administração pública têm o prazo de três meses para adequação dos sistemas e procedimentos de atendimento ao cidadão e doze meses para consolidar os cadastros e as bases de dados a partir do número do CPF.

3)      Como vai funcionar na prática a utilização do CPF?

Ao informar o número do CPF, o cidadão poderá ser atendido e realizar solicitações sem que seja necessário decorar vários números ou apresentar diversos documentos no balcão de atendimento. 

Os gestores públicos devem utilizar o CPF como número de identificação obrigatório dos cidadãos. Isso vai facilitar a integração de bases de dados e também reduzir a quantidade de números de cadastro para cada política pública. 

4)      O CPF poderá substituir os números de quais documentos?

O CPF pode substituir os números de documentos como:
- Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);-  Certificado de Serviço Militar;- Carteira Nacional de Habilitação;- Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;- Número de matrícula em instituições públicas federais de ensino superior; e- Número de Identificação do Trabalhador (NIT). 

5)       O cidadão precisará fazer alguma alteração em seus documentos ou cadastros?

Não. Os órgãos públicos deverão ajustar as suas rotinas de atendimento e seus sistemas para que a identificação dos usuários seja realizada por meio do CPF.

Bancos fazem mutirões para renegociar dívidas em todo o Brasil

Fonte: Agência Brasil

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em parceria com órgãos de defesa do consumidor (Procons) de todo o país, realiza, a partir de hoje (11), mutirões para negociação de dívidas. A ação ocorre na semana em que se comemora o Dia Mundial do Consumidor, 15 de março.

Segundo a Febraban, os mutirões são eficazes porque cerca de 80% das pessoas que participam dessas ações chegam a um acordo com os bancos.

De acordo com a Febraban, os estados da Paraíba e do Maranhão e as cidades mineiras de Uberlândia, Ubá, São Sebastião do Paraíso e Carmo do Rio Claro são algumas das localidades que já confirmaram participação nos mutirões.

A federação lembra, porém, que o consumidor não precisa esperar pela realização de um mutirão caso necessite negociar suas dívidas. Os principais bancos mantêm canais para prestar esse serviço e reservam, em seus sites, áreas específicas para tal atendimento. Os cinco maiores bancos do país representam aproximadamente 95% do mercado de crédito ao consumidor no Brasil.

Além das ferramentas desenvolvidas pelas instituições financeiras, os clientes podem encaminhar suas propostas de negociação aos bancos por meio do site consumidor.gov.br. A plataforma, criada pelo governo federal, é um canal direto de comunicação entre os consumidores e mais de 80 instituições financeiras de todo o Brasil, para solução alternativa de conflitos de consumo, e está disponível na internet e também por meio de aplicativos para celular.

Negociação online

Os acordos feitos de forma virtual já representam até 40% do total, em algumas instituições financeiras. Pela estimativa do setor, as negociações online, entre este e o próximo ano, já deverão ultrapassar as presenciais, feitas nas agências – a exemplo do que ocorre com as transações bancárias, com o maior uso do mobile banking(ferramenta que permite a realização de serviços bancários por meio de dispositivos móveis, como celulares) no dia a dia do cliente.
 

Páginas de renegociação de dívidas dos cinco maiores bancos:

Banco do Brasil

Bradesco

Caixa

Itaú Unibanco

Santander

Prefeitura de Lajes, RN, abre concurso para 86 vagas

FOTO CÍCERO LAJES FONTE: G1RN

A Prefeitura de Lajes, na região Central potiguar, divulgou edital (acesse AQUI) para concurso público nas áreas da educação, assistência social, saúde e prestação de serviços. Ao todo, são oferecidas 86 vagas para contratação imediata e cadastro reserva. As provas são de níveis fundamental, médio e superior e os salários iniciais variam de R$ 954 a R$ 11 mil.

As inscrições estão abertas e seguem até o dia 18 de março deste ano. A inscrição custa R$ 80 para os cargos de nível fundamental e médio, e R$ 100 para nível superior. A Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern) é a responsável pela realização do concurso.

Vagas

Nível fundamental

• Auxiliar de saúde bucal

Nível médio

• Técnico em enfermagem
• Agente comunitário de saúde
• Fiscal sanitário
• Técnico agrícola agropecuário
• Agente de trânsito
• Técnico em informática
• Técnico em edificações
• Fiscal de serviços urbanos

Nível superior

• Auditor fiscal
• Professor em educação especial
• Pedagogo
• Assistente social
• Bioquímico farmacêutico
• Enfermeiro
• Fisioterapeuta clínico
• Psicólogo
• Médico
• Médico ginecologista
• Nutricionista
• Médico veterinário
• Dentista
• Professor de matemática
• Professor de ciências biológicas
• Professor de história
• Professor de língua inglesa
• Professor de educação física
• Professor de dança
• Professor ensino infantil
• Professor ensino fundamental
• Professor de língua portuguesa

A jornada de trabalho varia de 10 a 40 horas semanais ou por escala de plantão, respeitada as exceções contidas em legislação específica e observada a proporção entre a carga horária cumprida e remuneração fixada para o cargo.

Das vagas destinadas a cada cargo, 5% serão providas para candidatos com necessidades especiais.

MPRN avançou no combate à corrupção, diz procurador-geral de Justiça

Fonte: AgoraRN

A partir da reestruturação do disque-denúncia, por meio do número 127, e da criação de núcleos de trabalho, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu agilizar medidas contra atividades ilícitas e de combate à corrupção. As ações foram bandeiras da primeira gestão do procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues, que busca a reeleição para o biênio 2019 a 2021.

Ao longo dos últimos dois anos, ele ressalta a importância na implantação do Núcleo Estadual de Conciliação e Negociação, do Núcleo Estadual de Atuação e Mediação em Ilícitos Tributários e o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição. “Nos três núcleos foram recebidas 400 denúncias”, disse o procurador.

Eudo Rodrigues considera o balanço desses dois primeiros anos de gestão extremamente positivo. Para ele, mesmo diante de uma das piores crises financeiras já vivenciadas no país, foi possível registrar diversos avanços, além de cumprir a quase totalidade do que havia sido prometido na campanha anterior. “Internamente, nosso maior avanço foi naquilo que são os principais nortes da nossa chapa: diálogo e resolutividade. Hoje o ambiente é de paz, harmonia e união”, acrescenta Eudo Rodrigues.

Na avaliação do procurador-geral do Estado, houve também avanços com a inauguração da nova sede das Promotorias de Justiça de Natal e com a reestruturação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).

“Por meio dos núcleos de negociações foi possível, ainda, agilizar processos judiciais e acordos para recuperação de mais de R$ 11 milhões de dívidas de contribuintes aos cofres públicos, isso sem contar com a restruturação do Gaeco, o combate às facções criminosas e aos grupos que insistem no cometimento do crime de corrupção”, detalhou ele.

Questionado sobre como será o próximo biênio caso seja escolhido procurador-geral de justiça, Eudo Rodrigues explicou que está motivado a continuar lutando para concluir o projeto em que se dispôs a implementar, que consiste em transformar o Ministério Público do RN em uma instituição em que prevaleça a resolutividade e o diálogo, em conjunto com outros pilares, como, por exemplo, a economicidade e a sustentabilidade.

O processo eleitoral para ver quem vai chefiar o Ministério Público do RN já começou e Eudo Rodrigues está concorrendo com a procuradora Iadya Gama Maio. No dia 5 de abril, dia da eleição, haverá uma urna eletrônica na Procuradoria-Geral do Estado e outra na Promotoria de Mossoró.

No dia 11 de abril haverá uma sessão do colégio de procuradores de justiça e a homologação do resultado da eleição. Depois disso, o colégio de procuradores terá 48 horas para enviar comunicação à governadora, que terá até 15 dias para nomear o Procurador Geral do Estado para o biênio 19/21. A posse será no dia 18 de junho.