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quinta-feira, 19 de setembro de 2024

Empréstimo, cartão de crédito e investimento: o que muda na economia quando a Selic aumenta



 Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

 O aumento da taxa básica de juros, a Selic, é apontado como a medida mais provável do Comitê de Política Monetária (Copom) nesta quarta-feira, 18, quando a expectativa do mercado é de que a taxa suba 0,25 ponto porcentual, chegando a 10,75%. A alta do juro é um mecanismo utilizado para frear a economia e conter a inflação, que dá sinais de aceleração em 2024. Mediana do relatório Focus para o IPCA de 2024 subiu pela nona semana consecutiva, de 4,30% para 4,35%, aproximando-se ainda mais do teto da meta, de 4,50%. Em outras palavras, o aumento da Selic é um “balde de água fria” na atividade econômica do País.

Segundo previsão do banco de investimentos BTG Pactual, a Selic deverá encerrar janeiro de 2025 a uma taxa de 12% ao ano. A elevação da Selic tende a aumentar o custo do dinheiro emprestado, em cartões de crédito, financiamentos de imóveis e carros ou crédito pessoal.

Para Miguel de Oliveira, diretor executivo de estudos e pesquisas da Anefac, é justamente a tendência de aumento da Selic para os próximos meses que pode ter impacto para a vida do consumidor, e não tanto a alta desta semana. “A continuidade da elevação da Selic passa a ter um impacto direto no bolso (do consumidor). Quando ele vai fazer um financiamento, fica mais caro fazer a compra do carro, trocar a geladeira, trocar a televisão ou comprar um imóvel”, afirma.

Por outro lado, o valor da recompensa de aplicações financeiras aumenta, estimulando o consumidor capitalizado a manter seu dinheiro no banco ou corretora em vez de investir na economia real ou gastar em produtos e serviços.

Com isso, as taxas ligadas ao crédito pessoal também sobem, incluindo financiamentos imobiliários e veiculares.

Como fica o financiamento de imóveis e veículos
O financiamento de imóveis e veículos tende a ficar mais caro com o aumento da taxa de juros. No mercado imobiliário, o impacto será, sobretudo, em novos contratos fechados a partir de agora.

Em um cenário de juros futuros elevados, o consumidor que fechar contratos de financiamento de imóveis ou veículos antes da elevação da Selic a maiores patamares tende a fazer negócios melhores.

“O problema é que o crédito para automóveis e para imóveis é um crédito de longo prazo. O que se olha mais é para a curva de juros, e a curva de juros já está aumentando independentemente do que acontece com a Selic. Então, está aumentando o custo, está ficando mais caro”, afirma Roberto Luis Troster, ex-economista-chefe da Febraban e sócio da Troster & Associados.

Pela estimativa da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), serão R$ 259 bilhões em concessões de crédito imobiliário em 2024, crescimento de 3% ante 2023. Porém, os saques da poupança nos últimos anos têm desafiado o setor e mantido as taxas de juros de financiamento elevadas mesmo quando a Selic caiu em 2024. O patamar de juro de financiamento neste ano está acima de 10%, sem expectativa de queda.

A formação da taxa do crédito imobiliário ocorre a partir de uma equação entre os depósitos da poupança, a expectativa do aumento do custo da captação de recursos e comportamento da curva longa de juros (acima de dez anos). O Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que financia imóveis fora do teto da habitação social (R$ 350 mil com renda mensal máxima de R$ 8 mil), teve um saque líquido de mais de R$ 150 bilhões, indo de R$ 1,035 trilhão no fim de 2020 para R$ 983 bilhões no fim do ano passado.

Os bancos são obrigados a destinar 65% dos recursos da poupança ao SBPE. Sendo assim, quanto mais alta for a Selic, mais as instituições de crédito imobiliário vão pagar pelos recursos usados para o financiamento.

Com esse cenário, a taxa de financiamento imobiliário tende a se manter no patamar de dois dígitos, sem previsão de retornar à casa dos 7%, observada em 2020.

Porém, a habitação social, subsidiada pelo governo federal, tem uma situação diferente. No programa Minha Casa, Minha Vida, os consumidores de baixa renda podem ter financiamentos com juros anuais de 4,00% (faixa de renda de até R$ 2 mil) a 7,66% (faixa de renda de até R$ 8 mil). Sendo assim, os imóveis residenciais comprados por consumidores fora dessas faixas de renda podem ter contratos de financiamento mais caros por causa do aumento da Selic.

A sócia da HCI Invest e planejadora financeira pela Planejar, Wanessa Guimarães, afirma que o consumidor deve estar atento ao contrato de financiamento imobiliário que irá fechar para fazer o melhor negócio, o que pode variar de acordo com o perfil de cada um. “No cenário de juros elevados, o SAC costuma ser mais vantajoso. Isso ocorre porque ele prevê a amortização maior no início do contrato, resultando em uma diminuição gradativa dos juros ao longo do tempo, reduzindo o valor total pago. Já a Tabela Price mantém prestações fixas ao longo do financiamento, o que pode ser mais atrativo no curto prazo, mas, com os juros em alta, acaba resultando em um custo total maior, especialmente em financiamentos de longo prazo”, diz.

A especialista diz ainda que os juros de financiamento para carros também devem ser impactados pelo aumento da Selic. De acordo com dados do Banco Central, o financiamento veicular oferecido por instituições financeiras varia entre 8,31% ao ano e 46,88% ao ano, com média em 24,1%. A variação ocorre dependendo do valor financiado, do prazo e da empresa escolhida para tomar crédito.

“Quando se trata de financiamento de veículos, esse momento de juros altos não é o mais ideal. Financiamentos de veículos já têm, em geral, prazos menores e taxas de juros mais altas em comparação a financiamentos imobiliários, e a elevação da Selic apenas agrava esse cenário. Se o consumidor puder postergar a compra, pode ser interessante esperar um momento de queda dos juros ou buscar outras formas de pagamento, como consórcios, que não carregam juros embutidos, mas sim taxas administrativas”, afirma Wanessa.

As taxas cobradas pela inadimplência em cartões de crédito tendem a não ser afetadas pela elevação da Selic porque seguem uma dinâmica particular e já são consideravelmente mais elevadas do que a taxa básica da economia. Ou seja, o rotativo do cartão de crédito deve seguir aumentando as dívidas do consumidor em ritmo acelerado, como sempre, em especial, com o aumento do risco da inadimplência causado pelos juros elevados previstos para os próximos meses.

“As dívidas no cartão são rodadas a 200%, 300% ou 400% ao ano. Aumentar a taxa de juros de 0,25% até 1% não faz muita diferença. (A taxa) é muito mais guiada pela demanda de crédito, pela expectativa de dinheiro em caixa, do que pela Selic em si. São taxas absurdamente altas”, diz Troster.

De acordo com dados do Banco Central referentes ao mês de agosto deste ano, a taxa média de juros do rotativo do cartão de crédito é de 477% ao ano, entre as 62 instituições listadas. A mais alta, da Crefisa, chega a 993% ao ano.

Como ficam os empréstimos
O valor dos empréstimos pessoais sobe com o aumento da Selic. Com isso, o consumidor precisa procurar opções de menor custo para obter o crédito que precisa sem se endividar ou pagar caro demais pelo dinheiro. A elevação se dá pelo aumento do risco de inadimplência do consumidor, uma vez que a economia é desacelerada pelo juro alto. Com isso, menos empregos são gerados e o risco de não pagar as contas por falta de renda sobe.

O valor médio da taxa de juros anual do crédito pessoal em 86 instituições financeiras é de 150%, segundo os dados de agosto do Banco Central. A Crefisa é a mais cara, com taxa anual de 805%.

Segundo especialistas, é um momento para tomar cuidado com a decisão de onde solicitar o empréstimo, olhando com lupa para as taxas cobradas e pesquisando em duas ou três instituições financeiras antes de fechar o contrato. Também vale buscar alternativas mais criativas para obter capital.

“O crédito consignado é a melhor alternativa, com juros mais baratos. O penhor de jóias na Caixa é outra alternativa, que é muito mais barata. Quem precisa de mais dinheiro, eventualmente, pode fazer um financiamento agregando um imóvel em garantia, mas isso é mais indicado para pequenos empresários. Não vale a pena o cara que precisa de R$ 2 mil alienar um imóvel (com essa dívida)”, diz Oliveira.

Como fica o rendimento de investimentos
O rendimento de investimentos de renda fixa tende a aumentar com a alta dos juros. Isso vale para as aplicações pós-fixadas, ou seja, aquelas que não têm rentabilidade previamente acordada no ato da contratação. Exemplo disso seria o Tesouro Selic, título do tesouro nacional que acompanha a rentabilidade da taxa básica de juros.

Nesse exemplo, com o juro a 10,50%, como estava desde a última reunião do Copom, uma aplicação financeira com valor R$ 1 mil se transformaria em R$ 1.084 (excluídos 20% de imposto de renda). Com o juro a 10,75%, o valor final da aplicação em 12 meses passa para R$ 1.086.

Com o aumento do custo do dinheiro, o crédito para as empresas fica mais caro. Por isso, é comum encontrar investimentos de renda fixa que paguem rentabilidade anual acima da Selic, especialmente quando o juro sobe. O mais popular é o CDB, Certificado de Depósito Bancário, uma aplicação financeira na qual, em termos simples, o investidor empresta seu dinheiro a um banco. O valor costuma ficar retido por um prazo pré-determinado, como dois ou cinco anos, remunerando a uma taxa fixa anual, como 14% ou 15%.

Essa modalidade de investimento é protegida pelo Fundo Garantidor de Crédito, uma instituição privada sem fins lucrativos que protege o dinheiro de investidores em caso de problemas com os bancos que emitiram esses títulos. Pelas regras, cada consumidor tem direito à proteção no valor de até R$250 mil por CPF e instituição financeira.

Mais arriscada por não conter a proteção do fundo, a debênture também se torna uma oportunidade de investimento atraente para o consumidor em tempos de juros altos. Nesse caso, empresas de qualquer setor podem emitir esses títulos de dívida, que remuneram a aplicação do consumidor com taxas fixas, como 15% ao ano, ou pós-fixadas, como IPCA+7%.

Estadão Conteúdo

Diretor da Consult afirma que segundo turno nas eleições em Natal está garantido


 Foto: Amanda Vieira

O programa eleitoral está entre os fatores que levaram às mudanças no cenário de intenção de votos aos candidatos à Prefeitura do Natal e, diante do cenário eleitoral da capital, a realização de um segundo já é uma certeza no pleito deste ano. É o que avalia o diretor do Instituto Consult, Paulo de Tarso. A informação foi repassada durante entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News Natal, na manhã desta quinta-feira (19).

De acordo com ele, embora seja possível afirmar que um segundo turno vai acontecer em Natal, ainda não é possível definir quais dos nomes da disputa chegarão à fase final do pleito. Isso porque o momento atual é de mudança no posicionamento dos candidatos “Começou uma dança em relação aos posicionamentos desses candidatos mediante a intensidade da propaganda eleitoral. A propaganda eleitoral chegou fria, mas agora já chama mais atenção “, ressalta .

A perspectiva de Paulo de Tarso tem como base a primeira de uma série de três pesquisas de intenções de votos do Instituto Consult Pesquisa/TRIBUNA DO NORTE. A pesquisa aponta um empate técnico entre os candidatos que estão nas duas primeiras posições – o deputado federal Paulinho Freire (União) e o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PSD), mas indicando uma virada, já na pesquisa espontânea (aquela em que não são apresentados os nomes dos candidatos), em favor do deputado Paulinho Freire, que aparece 3,60% à frente do ex-prefeito, a apenas 18 dias das eleições de 6 de outubro.

De acordo com Paulo de Tarso, é uma pesquisa que está no momento certo de uma reta final e consiste em uma prestação de serviço à população. Ele aponta que, desde o início, Carlos Eduardo vinha se sobressaindo desde o início da campanha. No entanto, com a movimentação dos demais candidatos, a população passou a observar que tinham outras opções.

O diretor do Instituto Consult avalia, ainda, que o candidato Paulinho Freire é um nome na disputa que conta com o apoio de vários partidos e que ficou com um maior tempo de televisão em comparação aos seus concorrentes. “Os programas estão muito bons, tanto o de Paulinho quanto o de Natália Bonavides, o de Carlos Eduardo não chega a tentar ser bom pelo tempo que ele tem”, esclarece.

No que se refere às divergências do levantamento da Consult, em comparação a pesquisas anteriores, o diretor reitera a experiência do Instituto e reforça que tanto a ausência de conhecimento acadêmico quanto dimensionamento intencional da amostra pode levar a maiores discrepâncias nos estudos. “Eu não leio pesquisa de ninguém, mas sempre vejo as manchetes. Me assusta muito quando vejo as pesquisas e vejo um percentual de 44% para Carlos Eduardo. Eu não peguei nenhuma acima de 40% e faço a coisa certa”, completa.

Paulo de Tarso reforça que a pesquisa da Consult traz as perspectivas de todas as zonas administrativas de Natal e, apesar do programa eleitoral na TV exercer influência nas intenções de voto da população à Prefeitura do Natal, a campanha nas ruas pode fortalecer o posicionamento dos candidatos por meio dos vereadores. O motivo é que este grupo apresenta mais contato junto à população e pode favorecer a imagem dos seus candidatos à Prefeitura da cidade.

BG

Governo federal coloca na mesa proposta de volta do horário de verão


 Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) se reúne nesta quinta-feira (19/9) para discutir o retorno do horário de verão. A proposta é defendida pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, como uma alternativa para reduzir o consumo de energia frente à seca histórica que o país enfrenta e que pressiona os reservatórios das usinas hidrelétricas.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que compõe o grupo, apresentará um estudo sobre os resultados de economia de energia com a volta da medida em 2024. A reunião extraordinária do CMSE está prevista para às 13h30, no Rio de Janeiro.

O comitê é composto por membros do Ministério de Minas e Energia; da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); da Agência Nacional do Petróleo (ANP); da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE); da Empresa de Pesquisa Energética (EPE); e do ONS.

Uma eventual retomada da medida, que adianta uma hora no relógio de parte do Brasil, ocorre em meio a uma seca severa no país, responsável por reduzir o nível dos reservatórios.

Metrópoles

Casa Branca condena bloqueio ao X no Brasil: “liberdade de expressão”


 Foto: Rudy Sulgan/Getty Images

A porta-voz do governo americano condenou o bloqueio do X no Brasil. O posicionamento foi dado nessa terça-feira (17/9) por Karine Jean-Pierre, em resposta à pergunta da jornalista Raquel Krahenbuhl, da TV Globo, durante uma entrevista coletiva.

Krahenbuhl questionou Jean-Pierre sobre a visão da Casa Branca acerca da suspensão da rede social, iniciada em 31 de agosto.

“Acho que, quando se trata de redes sociais, sempre fomos muito claros de que todos devem ter acesso às redes, é uma forma de liberdade, de liberdade de expressão”, declarou.

A declaração está na conta do YouTube da Casa Branca.

Guilherme Amado – Metrópoles

Copom eleva juros básicos da economia para 10,75% ao ano


 Foto: Divulgação

A 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nessa terça-feira (17), por unanimidade, o recurso do Grupo Camarões, de Natal, contra a rede de restaurantes Coco Bambu, do Ceará. O colegiado apontou que não houve prática de concorrência desleal. Os ministros, sob relatoria de Raul Araújo, concluíram que não foram encontrados elementos que indicassem confusão mercadológica ou violação de direitos sobre o conjunto de imagem (trade dress).

A decisão do STJ, que já havia sido proferida monocraticamente pelo ministro Araújo em março deste ano, reforma o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que tinha dado razão ao grupo de restaurantes natalense, reconhecendo a concorrência desleal e condenando o Coco Bambu ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. A sentença do tribunal potiguar se baseou na constatação de semelhanças na decoração do restaurante, uniformes dos garçons, modelo de negócios e os pratos.

O ministro do STJ Raul Araújo, no entanto, destacou que, apesar das semelhanças apontadas, a utilização de termos genéricos como “Camarões” e “Restaurante” não é exclusividade do grupo de Natal, configurando uma marca fraca. O Tribunal também entendeu que a atuação das duas redes em estados diferentes não gera confusão suficiente para caracterizar concorrência desleal, e que os elementos visuais e arquitetônicos alegados não possuem originalidade suficiente para serem protegidos de forma exclusiva.

Com a nova decisão, o Coco Bambu foi absolvido das acusações, reafirmando o entendimento de que a coexistência de marcas com baixa distintividade no mercado é permitida, desde que não haja usurpação evidente de identidade comercial.

Entenda o caso

Em 2017, após oito anos, o Camarões conseguiu na Justiça a condenação por plágio e concorrência desleal da rede de restaurantes Coco Bambu. A Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, por 3 votos a 2, entendeu que a rede cearense copiou os pratos e diversos procedimentos do Camarões, além de usar indevidamente o nome “Camarões” e relacionar o estabelecimento à marca do restaurante potiguar. O Coco Bambu havia sido condenado a indenizar o Camarões, mas recorreu da decisão e garantiu que não cometeu nenhuma irregularidade.

O Camarões alegou na Justiça que o Coco Bambu Frutos do Mar copiou a decoração do restaurante, uniformes dos garçons, modelo de negócios e os pratos. Para isso, o Coco Bambu, de acordo com o Camarões, teria aliciado funcionários do restaurante potiguar para que eles reproduzissem o cardápio na unidade do restaurante cearense. O estabelecimento, inclusive, se chamava Camarões antes de mudar o nome para Coco Bambu e iniciar a expansão pelo país e exterior.

Segundo alegou o Camarões, o Coco Bambu também teria prejudicado o funcionamento do restaurante potiguar porque “diversos funcionários bem treinados foram aliciados de forma maldosa” para o empreendimento cearense, o que foi relatado por testemunhas à Justiça como um “esquema de reprodução parasitária”. “Não se tratam de semelhanças superficiais, mas de cópias ipsis literis dos pratos, com seus ingredientes, modo de preparo etc. No total foram encontrados mais de 40 pratos com descrição idêntica”, alegou o Camarões.

Em depoimento, um cozinheiro informou que havia sido sondado pelos dirigentes do Coco Bambu para montar um cardápio idêntico ao do Camarões em Fortaleza e que, em visita ao restaurante do estado vizinho, “constatou que as opções de pratos contidos no cardápio eram praticamente os mesmos daqueles ofertados pelo Camarões”. Um chefe de cozinha do restaurante potiguar, inclusive, declarou que os funcionários com quem havido trabalhado anteriormente no Camarões e atualmente exerciam funções no Coco Bambu “detinham conhecimento suficiente para reproduzir os mesmos pratos oferecidos”.

Fonte: Tribuna do Norte

quarta-feira, 18 de setembro de 2024

Eita mais uma promessa do deputado: construção da ponte rio ceará mirim em Lajes, vai vendo rola desde de 2011

 


Esta é ponte do rio Cerá Mirim em Lajes Do Cabugi no RN, com suas fundações praticamente paradas aliás sem nenhuma fundação concluída ainda, A população ainda aguarda ansiosa pelo termino desta obra que será muito importante para os lajenses, mais afinal o que foi que houve com a construção da ponte do rio Ceará Mirim em Lajes? Vamos lá, no dia 12 de dezembro do ano de 2011 foi dado o inicio da sondagem no solo daquele local, onde deveria ser realmente a ponte sobre rio Cerá Mirim,um investimento estimado na época em DOIS MILHÕES DE REIAS do Ministério da Integração Nacional através do DNOCS. Segundo o gestor do nosso município da época Benes Leocádio este investimento seria então um dos maiores investimetos que o município havia recebido. Na época também foi prometido também um Calçadão e um Pórtico com mais de R$ 400 mil reais de investimento. Os recursos foram conseguidos por intermédio do nosso então prefeito da época Benes ao deputado federal Henrique Alves. O que nós cidadãos queremos saber o porquê das obras não acontecerem no prazo estabelecido,porquê tantas dificuldades para conclusão de uma obra como essas,onde esse dinheiro foi aplicado até aqui ninguém sabe. E cá estamos nós no ano de 2024e a caninga da ponte volta a tona novemante, o deputado prometeu dinovo, e agora? vai sair mesmo do papel? duvido. Em período de eleição é promessa que não acaba mais, é tudo fácil, é tudo rápido só no pensamento, pois na prática como o mesmo já disse em seus discursos na cidade É MUITA FARINHA E POUCA CARNE.

PARECE UM LUGAR QUE EU CONHEÇO: Oposição quer impedir programa de segurança alimentar em Canguaretama

 

Foto: Reprodução

 

Foto: Reprodução

Em Canguaretama, município do Agreste Potiguar, a atual administração foi questionada pela oposição sobre o Programa de Segurança Alimentar, uma da iniciativas da Assistência Social que diz repeito a distribuição de cestas básicas para às famílias locais. O problema é que o programa já está instituído há mais de ano e já beneficiou milhares de canguaretamenses.

O procedimento é sempre o mesmo: São feitas denúncias para interromper a entrega de cestas básicas, cestas verdes e outros benefícios à população. Normalmente o que não fica explícito é o pedido das campanhas. Dessa vez, foi feito um pedido formal, para denunciar uma ação que é contínua da gestão, como se existisse apenas para o momento, como a exemplo da entrega do peixe da semana santa.

Em um contexto político desafiador, é essencial que todos os envolvidos se lembrem de que a verdadeira essência da política deve ser o bem-estar da população. As decisões e ações devem sempre priorizar a melhoria da vida das pessoas.

Confira abaixo o programa de segurança alimentar:

file:///C:/Users/Lucas/Downloads/Lei%20n%C2%BA%20845%202023%20-%20Estabelece%20os%20componentes%20municipais%20do%20Sistema%20Nacional%20de%20Seguranc%CC%A7a%20Alimentar%20e%20Nutricional%20%E2%80%93%20SISAN%20(1).pdf

Confira abaixo a investigação judicial:

file:///C:/Users/Lucas/Downloads/INICIAL%20ACAO%20DE%20INVESTIGACAO%20JUDICIAL%20ELEITORAL.pdf


BG

UFRN abre concurso público com vagas para área tecnológica; Remuneração é de R$ 11 mil


  Foto: José Aldenir / Agora RN

Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) publicou, nesta segunda-feira, 16, um edital de novo concurso público com quatro vagas para docência no Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN). As oportunidades são para professores da área de tecnologia, com especialidades em Inteligência Artificial e Internet das Coisas, Processamento de Linguagem Natural, Inteligência Artificial Generativa e MLOPs.

As inscrições para a seleção acontecerão entre os dias 30 deste mês a 18 de outubro e devem ser feitas por meio do site do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH) – aba “Concursos”.

As oportunidades contam com remuneração de R$ 11.481,64 (salário acrescido de benefícios), com regime de trabalho de dedicação exclusiva. Uma vez selecionados, os novos docentes atuarão no âmbito do IMD, o qual conta com diferenciais institucionais.

Exemplos dessas vantagens são os programas de pós-graduação que o IMD possui, além do fato da Unidade ser sede de um parque tecnológico, o Metrópole Parque, possuir uma Diretoria de Projetos – a qual rege uma série de ações de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) – e ainda ser constituído como unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII).

Aberto a candidatos com doutorado, o concurso público consiste ainda em uma oportunidade para profissionais de todo o Brasil também desfrutarem da residência em Natal, polo turístico mundialmente conhecido por suas praias, clima estável e atrativos de verão.

Seleção

O processo de seleção consistirá nas seguintes etapas: homologação das inscrições, prova escrita, exames de didática e avaliação de títulos e de Memorial e Projeto de Atuação Profissional (MPAP).

A relação dos temas da prova de didática, assim como as expectativas de atuação profissional, serão divulgados no site do SIGRH, menu “Concursos”. Todo o processo é regido pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento (Progesp/UFRN).

Mais informações e detalhes sobre o concurso público podem ser conferidas no Edital nº 069/2024, disponível no site da Progesp.

Senado aprova programa que facilita crédito para microempresas e MEIs


 FOTO: VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES

O plenário do Senado Federal aprovou em votação simbólica, nesta quarta-feira (18/9), o projeto de lei (PL) nº 1725/2024, que institui o programa Acredita no Primeiro Passo. A iniciativa do governo federal busca facilitar a abertura de crédito para microempresas e microempreendedores individuais.

A proposta segue, agora, para sanção presidencial. A Casa Alta havia aprovado, na terça (17/9), a tramitação em regime de urgência do texto. A medida autorizou que o projeto não precise passar pela análise de comissões e siga direto para apreciação em plenário.

O texto também inclui outras propostas voltadas ao mesmo público, como:

  • o microcrédito a inscritos no Cadastro Único (CadÚnico);
  • o Desenrola Pequenos Negócios;
  • a criação de mercado para o crédito imobiliário; e
  • o Eco Invest Brasil, incentivo aos investimentos em projetos sustentáveis.

A medida foi criada por meio de medida provisória (MP) pelo Executivo. Apesar de ter vigência imediata, as MPs precisam ser aprovadas pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados em até 60 dias, prorrogáveis por igual período.

Uma vez que isto não ocorreu, a MP perdeu a validade, mas o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou projeto de lei com o mesmo teor para validar o programa. A proposta foi aprovada na Casa Baixa no fim de agosto.

Fonte: Metrópoles

Febre Oropouche: Estado alerta sobre cuidados após primeiro caso no RN


 Foto: SMS

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Natal emitiu um alerta à população após a confirmação do primeiro caso de Febre Oropouche no estado do Rio Grande do Norte nesta semana. A doença viral, transmitida pelo mosquito Culicoides paraensis (conhecido como maruim), tem gerado preocupação devido à sua rápida transmissão e potencial epidêmico.

Causada pelo vírus Orthobunyavirus oropoucheense (OROV), a Febre Oropouche é uma ameaça crescente em regiões tropicais, como a Amazônia. Desde sua identificação na década de 1960, o vírus tem sido monitorado, mas novos surtos em áreas urbanas e rurais reforçam a necessidade de vigilância. A SMS destaca que todo caso confirmado deve ser imediatamente notificado às autoridades sanitárias para conter a disseminação da doença.

Sintomas e prevenção

Os sintomas da Febre Oropouche são semelhantes aos de outras arboviroses, como dengue, zika e chikungunya, incluindo dores de cabeça e no corpo, diarreia, náuseas e sensibilidade à luz. Devido à semelhança com outras doenças transmitidas por mosquitos, a investigação clínica e laboratorial é essencial para um diagnóstico preciso. Embora a Febre Oropouche não tenha um tratamento específico, o acompanhamento médico e repouso são recomendados em casos suspeitos ou confirmados.

A SMS orienta a população a adotar medidas preventivas para evitar a picada do mosquito maruim. As recomendações incluem:

  • Cobrir o corpo com roupas de manga longa e calças.
  • Usar repelentes com DEET, IR3535 ou icaridina.
  • Utilizar mosquiteiros e telas em janelas e portas.
  • Manter quintais e áreas expostas sempre limpos e evitar plantações que atraiam mosquitos.

O que fazer em caso de sintomas?

A Secretaria de Saúde reforça que, ao perceber os sintomas associados à Febre Oropouche, é fundamental procurar uma unidade de saúde para avaliação clínica, laboratorial e epidemiológica. A rápida notificação de casos suspeitos e confirmados é crucial para que o Ministério da Saúde possa intensificar as ações de combate ao vetor e controlar possíveis surtos.

Com o aumento dos casos de doenças transmitidas por mosquitos, o alerta permanece para toda a população quanto à prevenção e ao cuidado com a saúde pública.

Tribuna do Norte 


TSE reconhece ilegalidade de bet eleitoral para apostas em candidatos


 Foto: Fábio Rodrigues

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (17) reconhecer a ilegalidade de apostas financeiras em candidatos às eleições de 6 de outubro.

A medida foi tomada por unanimidade pelos ministros para barrar as chamadas “Bets Eleitorais”, serviço de jogos de apostas que se proliferaram em sites na internet e aplicativos de celular durante a campanha.

Pela decisão do TSE, o serviço de apostas eleitorais passa a ser considerado ilícito eleitoral e pode ser enquadrado como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos pela Justiça Eleitoral.

A alteração nas normas do tribunal para explicitar que as apostas eleitorais são ilegais foi proposta pela presidente do TSE, Cármen Lúcia.

Segundo a ministra, a realização de apostas com prognósticos de resultados das eleições e com ofertas de vantagens financeiras para aliciar eleitores é considerada ilegal pela legislação.

“Eu estou propondo, tendo em vista as modificações que nós estamos vendo em práticas ilícitas, nas quais os juízes eleitorais, a Justiça Eleitoral, precisa de responder juridicamente”, afirmou.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Agência Brasil


Diminuição na ajuda militar dos EUA à Ucrânia reflete problemas com estoques do Pentágono




 (Foto: WikiCommons)

Nos últimos meses, os pacotes de ajuda militar dos EUA para a Ucrânia diminuíram devido à redução nos estoques de armas e equipamentos disponíveis no Pentágono. Essa queda ocorre porque há preocupações de que a prontidão militar norte-americana possa ser afetada, enquanto os fabricantes de armas tentam atender à alta demanda provocada pela guerra com a Rússia. As informações são da CNN.

A falta de recursos deixa o governo Biden com US$ 6 bilhões disponíveis para equipar Kiev, mas o Pentágono está relutante em usar seus estoques em queda. Enquanto isso, os fabricantes de armas dos EUA estão tentando atender à demanda crescente, embora haja preocupações sobre a prontidão das forças americanas.

O Pentágono solicitou ao Congresso uma extensão do prazo para utilizar os fundos antes que a autorização expire no final de setembro, conforme declarado pelo major-general Pat Ryder, secretário de imprensa do Departamento de Defesa norte-americano, à reportagem.

Os EUA estão ampliando a produção de projéteis de artilharia de 155 milímetros e sistemas de mísseis Patriot para atender às necessidades da Ucrânia e reabastecer seus próprios estoques. No entanto, esse processo levará anos devido às restrições na cadeia de suprimentos enfrentadas pelos contratantes de defesa.

Antes da invasão russa à Ucrânia em fevereiro de 2022, os EUA produziam aproximadamente 15 mil projéteis de artilharia de 155 milímetros por mês. Com a capacidade aumentada, os fabricantes americanos agora estão produzindo 40 mil projéteis mensais.

O Departamento de Defesa ainda levará mais de um ano para atingir sua meta de produzir 100 mil projéteis por mês, mas o aumento da produção está de acordo com o cronograma, conforme relatado pela CNN.

Enquanto isso, a Ucrânia está sentindo os efeitos da escassez de estoques, conforme relatado pelo presidente Volodymyr Zelensky. Em uma reunião do Ukraine Defense Contact Group na Alemanha neste mês, o líder ucraniano informou aos EUA e outros aliados que as entregas dos sistemas de defesa aérea prometidos estavam avançando muito lentamente e alertou sobre uma “escassez significativa” de assistência essencial.

A Referência

Valores do PIS transferidos para o Tesouro não estão liberados


  Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A fim de melhorar o dado fiscal de 2023, o governo federal incorporou ao resultado primário R$ 26 bilhões deixados por trabalhadores nas cotas de PIS/Pasep. A medida, tomada em setembro do ano passado, contou com aval do Congresso, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Essas cotas se referem a contribuições feitas pelos empregadores a trabalhadores com carteira assinada e aos servidores públicos entre os anos de 1971 e 1988. Os R$ 26 bilhões são os valores não sacados (geralmente esquecidos pelos beneficiados), que, a partir de 5 de agosto de 2023, foram transferidos ao Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda. Com isso, os valores podem até ser solicitados, porém, não podem ser sacados, já que isso depende de um sistema de tecnologia que só deverá entrar em funcionamento no final de outubro.

Quem é responsável por receber a solicitação e realizar o pagamento do PIS é a Caixa Econômica Federal. Segundo o banco, originalmente um conjunto de 10,5 milhões de trabalhadores não solicitou o saque dos R$ 26,3 bilhões disponíveis. Entre agosto de 2023 e agosto de 2024, foram registradas somente 16.128 (0,15%) solicitações, ainda segundo a Caixa.

A Caixa Econômica Federal informou que os trâmites de pagamento ficarão a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego. Procurada, a pasta comandada por Luiz Marinho informou que as informações seriam de responsabilidade do Ministério da Fazenda.

Procurado, o Ministério da Fazenda informou que a criação do sistema se faz necessário para “suportar os procedimentos necessários ao pagamento dos valores”. A pasta diz que o desenvolvimento do sistema está em andamento e deve ser concluído dentro do prazo estipulado pela portaria 1.084, publicada no dia 27 de junho de 2024. A portaria prevê que, até o dia 28 de outubro, a instituição financeira que fará o pagamento será contratada.

“Assim, previamente à operacionalização dos pagamentos, faz-se necessária a integração dos sistemas, que é a etapa atual do projeto”, diz a nota do ministério capitaneado por Fernando Haddad.

Como solicitar o valor
Os titulares que ainda estiverem vivos podem solicitar o ressarcimento apresentando um documento oficial com foto. Confira em dois passos.

Consulta ao saldo: antes de fazer o pedido, consulte no seu extrato de PIS/Pasep se as cotas foram transferidas ao Tesouro Nacional. Para fazer a pesquisa pelo celular, o interessado deve preciso baixar o aplicativo FGTS disponível nas plataformas Android e iOS. É possível também pesquisar pelo site https://fgts.gov.br/Pages/sou-trabalhador/saque-cotas-pis-pasep.aspx
Para solicitar: é necessário ir até uma agência da Caixa e formalizar a solicitação.

Herdeiros
Devido ao período em que foram feitos os depositados, alguns há mais de 50 anos, alguns titulares das cotas já morreram. Nestes casos, é possível ao beneficiário (herdeiro) solicitar o valor.
No caso de saques por meio de beneficiários, além do documento oficial de identificação, é necessário apresentar a certidão PIS/PASEP/FGTS ou carta de concessão — pensão por morte previdenciária e sua relação de beneficiários, emitida pela previdência social.

Também é válida a apresentação da declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício, autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, atestando por escrito a autorização do saque e declarando não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos.

Tribuna do Norte 

Propaganda irregular gera mais de 800 denúncias


 Foto: Magnus Nascimento

Em um mês de campanha, a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte já recebeu 859 denúncias de propaganda irregular por meio do aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral. Do total de denúncias, 248 casos são relacionados às propagandas de candidatos a prefeito.

Outras 311 são ligadas às candidaturas de vereadores. Já os casos ligados a candidatos a vice-prefeito são apenas 7. Por fim, 283 denúncias são contras partidos, coligações ou federações. Natal lidera o número de denúncias com 137.

Parnamirim e Touros dividem a segunda posição com 66. Mossoró 26 denúncias de irregularidades, ficando atrás de São José de Mipibu (55), Upanema (41) e Macau (27).

Tribuna do Norte

Reforma tributária: alta de impostos das terceirizadas em 128% ameaça empregos


  Foto: Divulgação

O setor de serviços terceirizáveis está assustado com o debate da regulamentação da Reforma Tributária e teme que as novas alíquotas encareçam o segmento. De acordo com Edmilson de Assis, presidente nacional da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), há uma previsão de uma alta de 128% nos impostos para esse setor, além de que a mudança da regulamentação pode representar um grande risco ao número de empregos, que chega hoje a mais de 2,5 milhões.

No final de 2023, em 20 de dezembro, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 132, da Reforma Tributária. Essa foi a primeira ampla reforma sobre o sistema tributário nacional realizada ainda sob a vigência da Constituição Federal de 1988, a qual aguarda a aprovação dos textos-complementares. Com a perspectiva apresentada, Edmilson acredita que as empresas podem acabar deixando de contratar a terceirização em razão do aumento dos custos que podem ocorrer.

“Esse preço vai subir, vai ter aumento no custo do serviço, e aí é onde a gente entende que pode haver desemprego. A tendência é que se um condomínio tem quatro porteiros, ele vai passar a ter dois, três, para reduzir esses custos e não ficar tão caro”, explica a provável redução dos postos de trabalho que pode ser adotada diante do aumento da carga tributária.

Hoje, o Projeto de Lei Complementar (PLP 68/2024), que regulamenta a Reforma Tributária, está em tramitação para discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O texto trata da regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). O documento base para criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) já foi aprovado na Câmara dos Deputados durante o dia 13 de agosto.

Para que esses impactos não sejam efetivados, a Febrac defende que os setores relacionados aos serviços tenham uma apuração de tributos de forma diferenciada. Assim, ele acredita que seja possível incentivar a criação de mais empregos. “Setores que empregam muito, que é o caso da gente, queremos que a folha seja desonerada”, afirma Edmilson. A estimativa é que o setor de serviços atue com aproximadamente 70% da mão de obra brasileira.

“Para todas as empresas, as 44 mil que estão embaixo do guarda-chuva da Febrac, e todos os 2,5 milhões de trabalhadores, esse é um consenso. Estão todos extremamente preocupados com esse aumento do tributo”, ressalta Edmilson de Assis, presidente da Febrac.

Mais setores podem ser impactados pela reforma

O impacto da Reforma Tributária pode ir além do serviços terceirizáveis. Um deles é o setor funerário, que teme um aumento de até 206% na carga tributária, passando do atual imposto de 8,65% para a alíquota geral, que pode chegar a 26,5%. Hoje esse grupo emprega 250 mil pessoas no País, segundo a Associação dos Cemitérios e Crematórios do Brasil (Acembra).

Para Cláudio Bentes, presidente da Acembra e do Sindicato dos Cemitérios e Crematórios Particulares do Brasil (Sincep), o novo arranjo tributário previsto pela reforma pode resultar em um aumento significativo do custo do serviço, o que terá impacto para o consumidor final.

Outra área que pode impactar diretamente no bolso do brasileiro é preço praticado dos alugueis. De acordo com a estimativa da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o texto em discussão prevê um aumento na taxação do imposto do aluguel que poderia dobrar para os donos dos imóveis, podendo repassar esse preço aos locadores.

Atualmente, é cobrado imposto de PIS/Cofins em transações de aluguéis, e com a reforma, serão cobrados novos encargos do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Num cenário de aluguel de R$ 2 mil, por exemplo, a tributação atual é de R$ 73. Com a nova legislação, seria de R$ 169,6, um aumento de 132%.

A construção civil e a incorporação imobiliária (venda de imóveis na planta) estão entre os setores econômicos que, mantido o projeto de Lei Complementar 68/2024, terão aumento expressivo de até 51,7% na tributação sobre operações de compra e venda de imóveis. Esses setores alertam que essa alta pode impactar nos preços dos imóveis ao comprador final.

Tribuna do Norte 


terça-feira, 17 de setembro de 2024

Deputados americanos protocolam projeto que pode barrar Moraes nos EUA


 Foto: Igo Estrela/Metrópoles @igoestrela

Um projeto de lei protocolado na segunda-feira (16/9) por dois congressistas dos Estados Unidos teria como um dos alvos o ministro do STF Alexandre de Moraes.

O projeto foi protocolado pelos deputados republicanos Maria Elvira Salazar e Darrell Issa e prevê que qualquer autoridade estrangeira que promova censura contra cidadãos americanos não seja aceita nos Estados Unidos.

Segundo  congressitas, uma dos motivos do projeto seria Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão do X no Brasil. Para eles, a decisão do magistrado seria uma violação dos direitos do bilionário Elon Musk.

Dono do X em todo o mundo e de outras empresas, como a Starlink e a SpaceX, Musk nasceu em junho de 1971 na África do Sul, mas tem cidadania americana.

“O ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil Alexandre de Moraes é a vanguarda de um ataque internacional à liberdade de expressão contra cidadãos americanos como Elon Musk”, disse Salazar em seu site oficial.

De acordo com a deputada, “os agentes da censura não são bem-vindos na terra da liberdade, os Estados Unidos”. Para ela, o projeto serviria como um “aviso” para autoridades estrangeiras que tomarem decisões contra americanos.

“Todos nós estamos cientes do abuso de poder por parte do Supremo Tribunal Federal no Brasil, que está atacando Elon Musk e bloqueando o acesso ao X, uma empresa americana de capital fechado. Mas os direitos de liberdade de expressão dos americanos também estão sob ataque em todo o mundo, e em muitos países que talvez não esperássemos”, declarou Darrell Issa.

Fonte: Metrópoles

Parlamento francês aprova debate sobre destituição de Macron


 Foto: AFP

A mesa diretora da Assembleia Nacional (Câmara Baixa) da França aceitou nesta terça-feira debater uma proposta de destituição do presidente Emmanuel Macron por sua recusa a nomear a candidata da coalizão de esquerda, a mais votada nas eleições legislativas recentes, ao cargo de primeira-ministra.

Segundo a iniciativa aprovada, a recusa de Macron a designar a economista Lucia Castets, proposta pela Nova Frente Popular (NPF), é uma “violação grave do dever de respeitar a vontade expressada pelo sufrágio universal”.

O início do processo parlamentar da proposta, apresentada principalmente pelo partido de esquerda radical A França Insubmissa (LFI), recebeu o apoio dos demais membros da NFP na mesa da Assembleia Nacional, segundo várias fontes. A mesa, o órgão diretor da Câmara, validou a primeira etapa por 12 votos a 10, segundo o líder do grupo União de Direitas, Éric Ciotti, que estabeleceu uma aliança com a líder de extrema direita Marine Le Pen nas eleições legislativas antecipadas de junho.

As eleições, convocadas de maneira inesperada pelo presidente três anos antes do previsto, deixaram a Assembleia dividida em três blocos principais — esquerda, a aliança de centro-direita de Macron e a extrema direita —, todos distantes da maioria absoluta de 289 deputados. Apesar da vitória da NFP nas eleições, com 193 deputados, Macron nomeou o político veterano Michel Barnier, membro do partido de direita Os Republicanos (47 deputados), como primeiro-ministro por considerar que ele teria mais chances de vencer um voto de confiança.

A Comissão de Leis, na qual a esquerda não tem maioria, deve debater a proposta antes do envio ao plenário da Assembleia Nacional. O líder da bancada parlamentar do partido de Macron, Gabriel Attal, descreveu a iniciativa como uma declaração de guerra contra as instituições, enquanto Le Pen a considerou uma “cortina de fumaça da extrema esquerda para esconder os seus supostos compromissos com o partido governista”. O impeachment de Macron, porém, é improvável, uma vez que exige a maioria de dois terços.

— É um evento inédito na história da Quinta República — comemorou a líder parlamentar da LFI, Mathilde Panot.

As regras para apresentar uma moção de impeachment contra o presidente francês estão estabelecidas no artigo 68 da Constituição da Quinta República. Ela exige assinaturas de 60 ou mais parlamentares presentes na Assembleia Nacional (um décimo da câmara) para ser oficialmente apresentada – a moção da LFI obteve mais de 80. Alternativamente, a moção pode ser apresentada no Senado, sendo necessária também a assinatura de um décimo dos senadores (cerca de 35).

O Globo