Lajes realiza grande celebração cultural com homenagem a Zé Negão: tradição, memória e inclusão marcam o evento do dia 5 de julho

 Neste sábado  dia 05 de julho, a cidade de Lajes viverá uma tarde e noite de celebração cultural como poucas vezes se viu. A partir das 16h, a população está convidada a participar de um evento marcante, que unirá tradição, lazer, gastronomia e, sobretudo, o reconhecimento à história e às personalidades que contribuíram para a identidade local. O destaque da programação será a exposição cultural em homenagem a Zé Negão, figura icônica da cidade, cuja trajetória deixou marcas profundas no imaginário popular e na vida cultural lajense.

A homenagem vai muito além da memória afetiva: representa o resgate e a valorização da cultura popular, algo que vinha sendo negligenciado em gestões anteriores. Ao reconhecer a importância de nomes como Zé Negão, o município reafirma seu compromisso com a preservação das raízes culturais que formam a alma de Lajes.

Além da exposição, o evento oferecerá uma ampla estrutura para o entretenimento e acolhimento de toda a comunidade. Haverá espaço kids para as crianças, praça de alimentação com comidas típicas da região, além de apresentações culturais e a tão esperada festa popular no Centro de Idosos, aberta ao público e totalmente gratuita.

A iniciativa é fruto de uma nova política cultural implementada pela gestão do prefeito Felipe Menezes, que tem se destacado por promover, com sensibilidade e planejamento, o fortalecimento da identidade cultural do município  tanto na zona urbana quanto na zona rural. Pela primeira vez, a cultura de Lajes está sendo tratada como prioridade, com ações concretas de valorização, inclusão e memória.

“A cultura é o que nos liga às nossas origens, é o que nos identifica como povo. Homenagear Zé Negão é reconhecer nossa história e fortalecer o sentimento de pertencimento da nossa gente”, afirmou o prefeito Felipe Menezes.

Com essa programação rica, inclusiva e cuidadosamente pensada para todos os públicos, o evento do dia 05 de julho promete entrar para a história como um marco na reconstrução cultural de Lajes

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Serviço:
📅 Data: 05 de julho (sexta-feira)
🕓 Horário: A partir das 16h
📍 Local: Centro de Idosos de Lajes e áreas adjacentes
🎟️ Entrada gratuita

Brasil debate regulação climática rumo à COP30

  • Hydro

Na próxima terça-feira (8), Brasília será palco de um dos mais relevantes encontros nacionais sobre clima e infraestrutura. A CNN Brasil, em parceria com a Agência iNFRA, realiza o CNN Talks: COP30 – Resiliência Climática: Regulação e Financiamento, evento que faz parte da cobertura especial da emissora rumo à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), marcada para novembro em Belém (PA).

O debate será realizado na Casa Parlamento, no Lago Sul, a partir das 18h45, reunindo autoridades públicas, representantes de agências reguladoras, especialistas e lideranças empresariais para discutir os caminhos para um Brasil mais adaptado às mudanças climáticas.

A resiliência climática tem ganhado protagonismo global — e o Brasil, anfitrião da próxima COP, ocupa posição estratégica nesse cenário. Mais do que responder aos extremos do presente, adaptar-se às mudanças climáticas é uma decisão de futuro. Empresas como a Hydro, com forte presença na região Norte, têm realizado investimentos consistentes na efetivação de projetos de grande porte visando a diminuição das emissões de carbono.

Anderson Baranov, CEO da companhia, será um dos palestrantes do CNN Talks e apresentará as principais ações de descarbonização da Hydro, como a participação em investimentos na ordem de R$ 8,8 bilhões para tornar sua atuação na cadeia de valor do alumínio mais sustentável. Entre eles, estão projetos para utilização de açaí como biomassa, substituição de óleo combustível por gás natural e eletrificação da matriz. “Como empresa com presença na Amazônia, a Hydro quer estar ao lado de quem busca caminhos para a transição energética e a redução das emissões”, afirma Baranov.

O país tem a chance (e a responsabilidade) de liderar políticas públicas que antecipem riscos, minimizem impactos e estimulem um modelo de desenvolvimento mais justo, verde e preparado para os desafios ambientais.

Diálogo com o futuro

O evento ganha relevância no momento em que diversas agências reguladoras passam por renovações— como ANEEL, ANP, ANA, ANTT, Antaq e Anac —, abrindo uma janela de oportunidade para a modernização de marcos legais e a inclusão da variável climática nas decisões estratégicas de longo prazo.

Para debater esse cenário, o CNN Talks contará com três painéis temáticos e duas intervenções especiais. A abertura ficará a cargo de Márcio Gomes, âncora do CNN Prime Time, e Daniel Rittner, diretor editorial da CNN Brasil em Brasília, que conduzem a mediação do encontro.

Entre os nomes confirmados estão o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), e o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco. A mediação será conduzida pelo jornalista Márcio Gomes, âncora do CNN Prime Time, e por Daniel Rittner, diretor editorial da CNN Brasil em Brasília.

Também participam do debate representantes de órgãos reguladores e ministérios, como Gentil Nogueira de Sá Júnior (secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia), Guilherme Sampaio (diretor-geral da ANTT), Agnes da Costa (diretora da Aneel), Flávia Takafashi (diretora da Antaq) e Luciana Costa (diretora de Transição Energética e Mudanças Climáticas do BNDES).

Rumo à COP30

Com apoio da Hydro, o CNN Talks propõe um diálogo entre Estado e mercado sobre o papel das instituições reguladoras na construção de um país mais resiliente. Referência em alumínio e energias renováveis, a marca aposta em parcerias voltadas à sustentabilidade e à transição climática.

“O tema da resiliência climática se mostra ainda mais relevante com a chegada da COP30 em Belém. Participar dessas conversas para debater ideias e compartilhar soluções é essencial para avançarmos juntos”, ressalta Anderson Baranov, CEO da Norsk Hydro Brasil.

Segundo os organizadores, o encontro representa mais um passo na construção de uma agenda estratégica rumo à COP30 — um momento em que o Brasil poderá mostrar ao mundo sua capacidade de transformar vulnerabilidades em oportunidades.

Serviço:
CNN Talks: COP30 – Resiliência Climática: Regulação e Financiamento
Data: Terça-feira, 8 de julho
Horário: A partir das 20h, no Youtube da CNN Brasil

CNN

China diz à UE que não aceita derrota da Rússia na guerra contra a Ucrânia

 Reuters

O ministro das Relações Exteriores da China, Wang Yi, disse ao principal diplomata da UE (União Europeia) que Pequim não pode aceitar que a Rússia perca a guerra contra a Ucrânia, pois isso permitiria que os Estados Unidos voltassem toda a sua atenção para a China, segundo uma autoridade com conhecimento das conversas — contradizendo a posição pública de neutralidade de Pequim no conflito.

A declaração foi feita durante o que essa autoridade descreveu como uma reunião de quatro horas com a chefe de política externa da UE, Kaja Kallas, realizada na quarta-feira (2), em Bruxelas. O encontro “teve trocas difíceis, mas respeitosas, abordando uma ampla gama de temas, de cibersegurança e terras raras a desequilíbrios comerciais, Taiwan e Oriente Médio”.

Segundo essa autoridade, os comentários privados de Wang sugerem que Pequim talvez prefira uma guerra prolongada na Ucrânia, que impeça os Estados Unidos de se concentrarem na rivalidade com a China. Eles reforçam as preocupações de críticos da política chinesa, que afirmam que Pequim tem muito mais em jogo geopoliticamente no conflito ucraniano do que admite ao afirmar uma posição de neutralidade.

Na sexta-feira (4), durante uma coletiva regular do Ministério das Relações Exteriores da China, a porta-voz Mao Ning foi questionada sobre a conversa — que foi primeiramente noticiada pelo South China Morning Post — e reafirmou a posição de longa data de Pequim sobre a guerra que já dura três anos.

“A China não é parte envolvida na questão da Ucrânia”, disse Mao. “A posição da China sobre a crise na Ucrânia é objetiva e consistente, ou seja, negociação, cessar-fogo e paz. Uma crise prolongada na Ucrânia não serve aos interesses de ninguém.”

Ela acrescentou que a China deseja uma solução política o mais rápido possível: “Junto com a comunidade internacional e de acordo com a vontade das partes envolvidas, continuaremos desempenhando um papel construtivo nesse sentido.”

As declarações públicas da China sobre a guerra na Ucrânia, no entanto, escondem um cenário mais complexo.

Poucas semanas antes de a Rússia lançar sua invasão em grande escala da Ucrânia, o líder chinês Xi Jinping declarou uma parceria “sem limites” com Moscou e, desde então, os laços políticos e econômicos entre os dois países só se fortaleceram.

A China tem se apresentado como possível mediadora de paz, mas, como a CNN já reportou anteriormente, os riscos são altos para Pequim — especialmente o de perder um parceiro estratégico importante como a Rússia.

A China também tem rejeitado as crescentes acusações de que estaria oferecendo apoio quase militar à Rússia. A Ucrânia sancionou várias empresas chinesas por fornecerem componentes de drones e tecnologia utilizados pela Rússia na produção de mísseis.

Após um ataque recorde à capital ucraniana, Kiev, na sexta-feira, o vice-ministro das Relações Exteriores da Ucrânia, Andrii Sybiha, publicou imagens que ele afirmou serem fragmentos de um drone de combate Geran 2 lançado pela Rússia. Uma das fotos mostrava parte da suposta fuselagem do drone, com a inscrição de que o dispositivo foi fabricado na China em 20 de junho.

Sybiha acrescentou que, naquela noite, “o edifício do Consulado-Geral da China em Odesa sofreu danos leves como resultado dos ataques russos à cidade. Não há metáfora melhor para mostrar como Putin continua a escalar sua guerra e seu terror, envolvendo outros, incluindo tropas norte-coreanas, armas iranianas e alguns fabricantes chineses. A segurança na Europa, no Oriente Médio e na região Indo-Pacífica está inextricavelmente conectada.”

Neste ano, também surgiram acusações de que cidadãos chineses estariam lutando ao lado da Rússia na Ucrânia. Pequim negou qualquer envolvimento e repetiu apelos anteriores para que seus cidadãos “se abstenham de participar de ações militares de qualquer das partes.”

CNN

Número de fumantes com plano de saúde cai 54,8% em 15 anos

 Foto: reprodução

De 2008 a 2023, o percentual de beneficiários de planos de saúde que fumam no Brasil caiu de 12,4% para 6,8%, o que representa uma redução de 54,8%. A queda foi registrada em ambos os sexos, com destaque para os homens, cuja proporção caiu de 13,6% para 7,8% no período.

Os dados constam no relatório Vigitel, divulgado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) em parceria com o Ministério da Saúde. A pesquisa analisou indicadores de saúde em todas as 27 capitais brasileiras.

A diminuição também foi observada nas faixas etárias entre 25 e 64 anos, bem como em todos os níveis de escolaridade. A faixa etária com maior redução foi a dos adultos entre 45 e 54 anos, que teve queda de 17,2% para 7,5%.

Já entre os níveis de escolaridade, a maior queda se deu entre pessoas com até 8 anos de estudo, que passaram de 15,4% para 9,9% (-0,42 ponto percentual ao ano). Nos anos mais recentes, entretanto, os dados indicam uma tendência de estabilização tanto por faixa etária quanto por escolaridade.

CONSUMO DIÁRIO DE 20 OU MAIS CIGARROS

No mesmo período, a proporção de fumantes que consomem 20 ou mais cigarros por dia reduziu de 3,6% em 2008 para 1,3% em 2023, com uma variação média anual de -0,16 ponto percentual. Entre os homens, essa redução foi mais acentuada, caindo de 4,6% para 1,5% (-0,18 ponto percentual ao ano).

Contudo, entre 2018 e 2023, essa frequência manteve-se estável tanto para a população geral quanto para ambos os sexos, indicando que, nos últimos anos, não houve avanços significativos na redução do consumo pesado de cigarros.

VIGITEL

O relatório reúne dados sobre a saúde de pessoas com planos de saúde nas capitais dos 26 estados e no Distrito Federal. As informações foram coletadas pelo Vigitel (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico), pesquisa coordenada pelo Ministério da Saúde em parceria com a ANS.

A edição especial Vigitel da Saúde Suplementar 2008-2023 analisou os dados de 15 anos de pesquisa. Foram ouvidos mais de 697 mil brasileiros por telefone, dos quais 371.394 declararam ter plano de saúde. O levantamento abordou temas como perfil sociodemográfico, alimentação, atividade física, tabagismo, consumo de álcool, excesso de peso, obesidade, presença de doenças crônicas, realização de exames preventivos e percepção sobre a própria saúde.

Poder360

Governo planeja leilão para zerar passivo de R$ 1 bi de risco hidrológico

 REUTERS/Cesar Olmedo

O Ministério de Minas e Energia divulgou nesta quinta-feira (3) a proposta de regras de um leilão para zerar o passivo de R$ 1,1 bilhão nas liquidações do mercado de curto prazo (MCP) de energia elétrica, relacionado à judicialização do risco hidrológico de agentes hidrelétricos.

A ideia é que títulos dessas dívidas sejam vendidos no certame para empresas de geração hidrelétrica que se disponham a quitá-las. Em troca, os compradores teriam direito à extensão da outorga de suas usinas, em prazos a serem calculados pela Câmara de Comercialização de Energia (CCEE).

A proposta deste leilão consta na medida provisória (MP) 1.300, editada em maio pelo governo para ampliar a gratuidade na conta de luz para a população de baixa renda e avançar com reformas de alguns temas do setor elétrico, como a abertura do mercado livre.

A licitação visa resolver um problema que se arrasta há vários anos no mercado de curto prazo de energia devido a liminares judiciais que suspendem pagamentos de agentes hidrelétricos referentes ao risco hidrológico.

Conhecido no setor como "GSF", o risco hidrológico se refere a um déficit entre a geração efetiva das hidrelétricas e a energia vendida por elas.

Quando há esse déficit, as empresas precisam comprar energia no mercado à vista para honrar contratos de venda. No passado, em períodos de chuvas desfavoráveis que elevaram o GSF, agentes hidrelétricos buscaram liminares na Justiça para não ficarem expostos a esse risco.

O passivo do GSF começou a acumular há mais de 10 anos e já chegou a valores da ordem de R$ 10 bilhões no passado, travando as liquidações financeiras na CCEE.

Os montantes se reduziram após duas repactuações: a primeira em 2015, com adesão dos agentes do mercado regulado, que transferiu parte dos custos do GSF aos consumidores; e outra em 2020, envolvendo as usinas com contratos no mercado livre de energia.

Mesmo depois da última repactuação, resta cerca de R$ 1 bilhão em montantes não pagos até hoje.

Para participar como vendedor no leilão, o agente deverá comprovar à CCEE que pedirá desistência de sua ação judicial e a renúncia a qualquer alegação de direito sobre o qual se funda a ação, conforme a proposta do Ministério de Minas e Energia.

Poderão participar do leilão como compradores agentes hidrelétricos que fazem parte do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) e que estejam adimplentes com obrigações financeiras junto à CCEE.

O edital, ainda a ser publicado pela CCEE, deverá conter informações como data do leilão e condições de participação, inclusive sobre aporte de garantias para participação.

CNN

Trump diz que enviará cartas sobre tarifas para até 12 países

 Reuters

O presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou na manhã desta sexta-feira (4) que seu governo começará a enviar cartas para entre 10 e 12 países informando sobre as tarifas que seus produtos enfrentarão nos Estados Unidos.

A promessa do líder americano é uma mudança clara em relação às feitas anteriormente, para fechar dezenas de acordos individuais.

Em declarações a repórteres após desembarcar do Air Force One, na Base Conjunta Andrews, Trump disse que as tarifas variariam em valor, de 10% a 20% a 60% a 70%.

"O dinheiro entraria nos Estados Unidos em 1º de agosto", acrescentou Trump.

Trump movimentou mercados em 2 de abril, com tarifas recíprocas abrangentes, variando de 10% a 50%, embora tenha reduzido temporariamente a tarifa para a maioria dos países para 10%, a fim de dar tempo para as negociações até 9 de julho.

CNN

INSS fora da meta é “bomba fiscal” para arcabouço, dizem economistas

 Foto: Marcos Santos/USP Imagens

A exclusão do ressarcimento a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) da meta de resultado primário, autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na quinta-feira (3), reacende o debate sobre a solidez do arcabouço fiscal.

Ao recorrer a um crédito extraordinário fora das regras do orçamento, o governo Lula mais uma vez joga contra suas próprias regras e abre espaço para questionamentos sobre a previsibilidade da política fiscal e os riscos de enfraquecimento do controle sobre as contas públicas. É o que explicam economistas ouvidos pela CNN.

“Não dá para a cada contingência a gente ter de fazer um gasto por fora. [A tolerância da meta de primário] era para ser para essas situações. Problema é que o governo já mira nesse intervalo inferior da meta. Ela perde sua função. Tudo isso agrava essa percepção de risco fiscal”, afirma Zeina Latif, sócia-diretora da Gibraltar Consulting.

Um gestor de fundos da Faria Lima ouvido pela reportagem classificou o episódio como mais uma de várias “bombas fiscais” que tiram a credibilidade do arcabouço proposto pelo próprio Executivo e aprovado no primeiro ano de mandato.

O novo marco fiscal do governo Lula buscou estabelecer um limite para o crescimento das despesas públicas equivalente a 70% da variação da receita do ano anterior.

Dentro dessa banda, o gasto previsto no orçamento é reajustado pela inflação do ano anterior mais uma pequena variação, limitada a um piso de 0,6% — em momentos de contração da economia — e um teto 2,5% — quando há aceleração.

A regra foi bem recebida num primeiro momento, apesar de economistas apontarem inconsistências, como gastos crescendo mais rápido do que o limite, o que os levaria a pressionar o espaço livre do orçamento. É o caso de Luiz Fernando Figueiredo, ex-diretor do BC (Banco Central) e presidente do conselho de administração da Jive Mauá.

Figueiredo já via o marco fiscal “desmoralizado”, agora, com o movimento do INSS, sua avaliação é de que o governo e o STF “estão tornando o arcabouço fiscal uma piada, não serve para mais nada”.

“Se tudo que o governo entende que é fora do que é ordinário ele põe fora, pra que que serve o arcabouço? Para nada”, pontua o ex-BC.

Nesta quinta-feira (3), o ministro do STF Dias Toffoli aprovou o plano apresentado pelo governo federal para ressarcir os aposentados do INSS vítimas dos descontos associativos irregulares.

Já Beto Saadia, diretor de investimentos da Nomos, aponta o perigo do precedente criado pelo caso do INSS.

“Você criar um precedente para outras indenizações judiciais ficarem fora do arcabouço fiscal no futuro, acho que aqui é onde mora o grande problema. A gente pode ter esse precedente perigoso para o futuro e aí, na verdade, o arcabouço fiscal fica ainda mais fragilizado”, conclui.

Para o especialista em contas públicas Murilo Viana, “o fato do governo ter que procurar o Supremo para lidar com isso, para lidar com todo o efeito sobre as regras fiscais, é sintomático. O governo claramente está tendo uma dificuldade muito grande de cumprir o arcabouço fiscal”.

O economista ressalta que a regra fiscal prevê caminhos para o governo manejar as contas públicas quando enfrenta dificuldades, como os bloqueios e contingenciamentos orçamentários.

CNN

Ataque hacker: empresa que atende bancos dá mais detalhes de como foi a invasão a sistema que resultou em desvio de ao menos R$ 800 milhões

 Foto: releon8211/Adobe Stock

A C&M Software divulgou na tarde desta quinta-feira, 3, novas informações sobre o incidente de segurança que resultou em um desvio de ao menos R$ 800 milhões na última terça-feira, 1º, um dos maiores já registrados no sistema financeiro do País.

Em um artigo publicado no seu site, a empresa nega responsabilidade pelo incidente e diz que foi vítima de uma “ação criminosa externa”, originada a partir da violação do ambiente de um cliente, cujas credenciais de integração foram indevidamente utilizadas.

“A CMSW é vítima da ação criminosa, tanto pelo uso fraudulento de seus serviços quanto pela exposição gerada por credenciais externas comprometida”, diz a empresa. “Não houve invasão direta aos sistemas da CMSW. Os sistemas críticos seguem íntegros e operacionais.”

Segundo a prestadora de serviços, o ataque foi executado a partir de uma simulação fraudulenta de integração, em que um terceiro usou as credenciais legítimas de um cliente para acessar os serviços como se fosse uma instituição financeira autorizada.

A C&M é uma multinacional que interliga algumas instituições financeiras ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), inclusive o Pix. Mais cedo, a empresa obteve autorização do Banco Central para retomar parcialmente a prestação de serviços.

A C&M disse que conduz um “diálogo maduro e técnico” com o Banco Central não apenas para solucionar este episódio, mas para contribuir com o aperfeiçoamento da governança do ecossistema de pagamentos. Informou, ainda, que “permanece em regime de acompanhamento próximo pelas autoridades, mas não há mais impedimento regulatório para a operação do Pix”.

A empresa afirma, ainda, que algumas funcionalidades do “Corner”, o seu sistema de integração para a infraestrutura de pagamentos, ajudam a evitar esse tipo de incidente, mas que seus clientes têm autonomia para não usar todas as seguranças

“A ativação dessas funcionalidades é configurável por cada instituição usuária. Algumas optam por não ativar todos os níveis de segurança disponíveis, por decisão operacional própria”, diz a nota.

A empresa afirma, ainda, que monitora o funcionamento técnico e os acessos à sua infraestrutura, mas que a responsabilidade pelo uso das credenciais é das instituições que as detêm.

Quais foram as medidas tomadas

Na nota, a C&M informa que, após tomar conhecimento do ataque, isolou o ambiente afetado, bloqueou canais suspeitos, registrou o ocorrido no Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix, solicitou o estorno dos valores indevidos e comunicou o incidente ao BC e às autoridades policiais. A empresa diz estar colaborando com as investigações.

A prestadora de serviços diz que contratou uma auditoria externa independente para avaliar, reforçar e certificar seus controles de segurança. Além disso, pretende intensificar as revisões internas de governança e arquitetura, com o objetivo de evitar novos incidentes.

“A empresa está revendo sua política de onboarding (integração), homologação e governança de APIs e acessos externos, com foco em reduzir riscos compartilhados e exigir padrões mais elevados de segurança ativa por parte dos clientes”, acrescenta a C&M. “Haverá novos requisitos mínimos obrigatórios de segurança para o uso de APIs, acesso a canais e integração de sistemas, com políticas de homologação mais rigorosas.”

Banco Paulista confirma que foi afetado e suspendeu Pix

Os valores desviados na instituição não foram informados. Além do Banco Paulista, a BMP e a Credsystem são outras instituições que sofreram com o ataque. O episódio envolve cifras de ao menos R$ 800 milhões, de acordo com pessoas a par do assunto.

Estadão Conteúdo

Alcolumbre irá apresentar proposta para restringir quem pode contestar decisão do Legislativo no STF

 Foto: Andressa Anholete/Agencia Senado

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), irá apresentar uma proposta legislativa para restringir quem pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar alguma lei votada no Congresso Nacional.

O tema, segundo Alcolumbre, é um “problema seríssimo” que precisa ser discutido “com urgência”. Trata-se de uma reação especialmente ao PSOL, partido conhecido por recorrentemente ir ao STF questionar leis aprovadas pelo Legislativo. No episódio mais recente, a sigla foi à Corte para tentar anular o decreto legislativo que derrubou do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Segundo pessoas próximas ao presidente do Senado, a ideia é que o critério obedeça à proporcionalidade partidária (proposta similar já passou na Câmara, entenda mais abaixo). Os detalhes ainda serão discutidos entre os líderes do Senado na próxima semana.

“Tem uma questão que nós temos que discutir, com urgência, no Congresso brasileiro, em relação aos legitimados que podem acessar o Supremo Tribunal Federal para questionar qualquer lei votada no Congresso. Esse é um problema seriíssimo que nós temos no Brasil”, afirmou Alcolumbre, em sessão plenária nesta quarta-feira, 2. “Todo mundo pode acessar o Supremo e depois ficam as críticas aqui em relação às decisões do Poder Judiciário brasileiro, da Suprema Corte.”

Na leitura de parlamentares do Centrão, o PSOL age como uma “linha secundária” do governo e é usado como artífice para não atribuir o PT a pecha de contestador das decisões do Legislativo.

Apenas neste ano, o PSOL já foi a Supremo para questionar, entre outras coisas, a resolução aprovada pelo Congresso Nacional para regulamentar a execução das emendas parlamentares e a suspensão da ação contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

O PSOL é também autor de outras ações que causaram atrito entre os Poderes Judiciário e Legislativo. É o caso do julgamento que avalia a descriminalização do aborto em até 12 semanas de gestação e e da decisão da Corte em suspender resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia médicos de realizarem o procedimento de assistolia fetal em gestações com mais de 22 semanas resultantes de estupro.

Como mostrou o Estadão em 2023, líderes do Congresso já discutiam uma proposta similar. A ideia era criar uma espécie de “trava” para impedir ou dificultar que partidos com poucos representantes no Legislativo recorreram ao STF para invalidar atos do Congresso.

Um projeto de lei chegou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados no final de 2023, mas acabou sem ser votada. Naquele texto, apenas partidos que alcançassem o número mínimo de 15 deputados poderiam ir ao STF.

Na atual composição da Câmara estariam impedidos de ir ao STF nessa regra a federação PSOL-Rede (14 deputados) e o Novo (cinco deputados). Esse trecho levou ao deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) apresentar uma emenda para barrar essa alteração.

Estadão Conteúdo

STF homologa acordo para devolução de descontos indevidos do INSS

 Foto: Luis Nova/Especial Metrópoles

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (3/7) o acordo que prevê devolução integral e imediata dos valores dos descontos fraudulentos dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os valores serão ressarcidos na folha de pagamento, sem a necessidade de ação judicial.

O acordo validado por Toffoli foi pactuado pela Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério da Previdência Social, INSS, Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). Os termos do acordo firmado entre os órgãos incluem um plano detalhado de como será a dinâmica de devolução para as pessoas que foram lesadas.

Pela decisão de Toffoli, os valores para ressarcimento dos beneficiários que ficarão de fora da contabilidade fiscal do governo para fins de cumprimento da meta fiscal. A medida é um alívio para a gestão de Fernando Haddad à frente do Ministério da Fazenda. O governo federal faz um esforço para tentar cumprir a meta fiscal deste ano de déficit zero.

“Essa mesma razão justifica que os valores a serem utilizados para reposição imediata, na via administrativa, do patrimônio dos beneficiários da Previdência Social que foram vítimas das fraudes com descontos não autorizados, acordada nestes autos, sejam excepcionados do cálculo para fins do limite” do arcabouço fiscal, escreveu Toffoli.

O acordo foi realizado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, que tramitava na Corte. Os termos do acordo foram definidos durante uma reunião realizada em 24 de junho deste ano. Com a homologação do acordo, Toffoli determinou a suspensão de todas as ações que estão em andamento e abordam o tema do ressarcimento dos descontos indevidos dos aposentados e pensionistas.

Ao homologar o acordo, o ministro do STF manteve a suspensão da prescrição para a entrada com ações indenizatórias até que a ADPF seja concluída. “Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo país”, ressaltou.

Metrópoles

Governo do Estado lança nova etapa do Programa de Recuperação de Rodovias Estaduais

 O @governodorn lançou, na manhã desta quarta-feira (3), o edital da segunda etapa do Programa de Recuperação de Rodovias Estaduais. A nova fase prevê a recuperação de 38 trechos rodoviários, totalizando mais de 664 quilômetros de estradas em diversas regiões do estado.

Na primeira etapa do programa, já foram recuperados 800 quilômetros de rodovias, contribuindo significativamente para a melhoria da mobilidade e segurança nas estradas potiguares.

Ao todo, o investimento anunciado pelo Governo do Estado é de R$ 651,5 milhões, com foco em beneficiar diretamente a população e impulsionar o desenvolvimento regional.

Além disso, o Governo segue empenhado em tirar do papel um antigo sonho dos potiguares: a duplicação da BR-304, uma obra estratégica para o crescimento do RN.

"O trabalho não para! Continuamos firmes na missão de melhorar a infraestrutura do nosso estado", destacou o vice-governador @walteralvesrn.

Vereador Dailton Fernandes destaca importância da participação popular na Audiência Pública do PPA 2026-2029

 O vereador Dailton Fernandes participou, com entusiasmo, da Audiência Pública de elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, realizada na comunidade de Cachoeirinha. O encontro reuniu moradores, autoridades locais e representantes do poder público, num momento de diálogo aberto sobre o futuro do município de Lajes.

“Participei com muito orgulho dessa audiência pública. Foi um momento importante de escuta, troca de ideias e planejamento para o futuro do nosso município”, destacou o parlamentar.

Durante o evento, os moradores participaram ativamente, fazendo perguntas, sugerindo ações e apontando demandas da comunidade. O vereador ressaltou a importância dessa interação como ferramenta para o fortalecimento da democracia e da gestão participativa.

“Foi muito gratificante ver a população presente, participando ativamente, dando sugestões e demonstrando real interesse pelo desenvolvimento da nossa cidade. Essa participação cidadã fortalece a democracia e nos ajuda a construir um planejamento mais justo, eficiente e voltado às reais necessidades do povo”, acrescentou Dailton.

A audiência contou também com a presença do prefeito Felipe Menezes, do vereador Lailson Menezes e do secretário municipal de Planejamento, senhor Berg, que trouxe informações técnicas fundamentais sobre o funcionamento do PPA e os caminhos para transformar demandas populares em ações concretas.

“Essa é a hora de contribuir com ideias, apontar as necessidades da nossa cidade e ajudar a definir as prioridades para os próximos quatro anos. Nosso mandato segue firme, ouvindo as comunidades e sendo a ponte entre a população e as ações do poder público. A construção de um futuro melhor começa com o diálogo”, concluiu o vereador.