O projeto de lei conhecido como Marco Legal dos Games precisou voltar à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) depois de pressão de parlamentares que querem mudanças no texto. O PL 2.796/2021 estava pronto para ser votado no plenário do Senado, no entanto, foi retirado da pauta na última terça-feira (15) pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), motivado por divergências no setor.
Enquanto há quem defenda que a regulamentação pode triplicar os investimentos em games nos próximos anos, outros especialistas afirmam que a proposta não atende a área de desenvolvimento de jogos.
Em linhas gerais, o projeto regulamenta o setor dos fantasy games e da indústria de desenvolvimento de jogos eletrônicos no Brasil. Com isso, os jogos seriam incluídos nas mesmas regras de tributação dos equipamentos de informática, o que pode reduzir os impostos sobre eles.
Ainda segundo o texto do projeto, são considerados jogos eletrônicos aqueles que podem ser executados em computadores e todos os aparatos “em que o usuário controla a ação e interage com a interface”.
Com a retirada da pauta, o projeto voltou a ser discutido na reunião de líderes, realizada na última quinta-feira (17). A decisão foi de que o PL deveria voltar à CAE para análise de quatro emendas apresentadas ao texto.
R7
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