Carlos Moura/Agência Senado
O Congresso Nacional admite a possibilidade de aprovar a PEC da escala 6 x 1 neste ano, mas pretende mudar três pontos em relação ao que o governo vem defendendo.
São eles: a imposição de uma regra de transição de quatro anos para a aplicação da regra, a diferenciação de aplicação entre diferentes setores e uma compensação tributária para as empresas que adotarem a medida, como a desoneração da folha de pagamento.
Esses pontos não constam no projeto de lei encaminhado pelo Palácio do Planalto ao Congresso na noite desta terça-feira (14).
O relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Paulo Azi (União-BA), disse à CNN Brasil considerar que hoje há uma demanda do Congresso por compensação tributária às empresas pelo custo adicional que a medida irá causar
A Confederação Nacional da Indústria estima que a redução da jornada para o limite de 40 horas semanais, com manutenção dos salários, pode elevar de R$ 178,2 bilhões a R$ 267,2 bilhões por ano o custo com empregados formais na economia.
“O ponto mais sensível e principal é se o governo vai reduzir imposto para compensar setores mais atingidos. Esse é o ponto mais central e sensível. A Fazenda ainda não se posicionou sobre isso e, quando se vai à literatura, quase a totalidade dos países em que houve redução da jornada e mudança de escala teve redução de imposto, com o governo dividindo a conta. Então, esse será um ponto central para o destino da proposta”, disse.
Ele diz ainda que outro aspecto do debate é como vai se dar a implantação da escala em diversos setores produtivos. “Como cada setor tem uma dinâmica própria, há interesse de que isso seja considerado no debate”, afirmou.
Azi prevê que a PEC seja votada na CCJ em maio, tendo em vista o feriado de Tiradentes na semana que vem, que deve esvaziar o Congresso. Depois, ela seria remetida a uma comissão especial, que teria o prazo de dez sessões em trinta dias para aprofundar o mérito.
Ele aposta que o tema será mesmo tratado via PEC, e não PL. “O presidente Hugo Motta diz que vai seguir o rito que definiu inicialmente, e é o mais correto porque evita insegurança jurídica”, declarou
O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Joaquim Passarinho, também considera que o assunto avançará no Congresso, pois se trata de um tema popular, mas avalia que alterações são necessárias, como uma regra de transição e compensação tributária.
“A bomba está armada. Mas não posso votar com romantismo, achando que vai reduzir a carga de trabalho sem impacto nos custos e nos preços. O que defendemos é um desconto na folha de 10% ou 5%, a depender do número de funcionários da empresa”, afirmou.
Ele disse ainda que grande parte dos parlamentares apoia o teor da PEC do deputado Luís Gastão (PSD-CE), já apresentada na Comissão de Trabalho da Câmara. “A proposta dele é um caminho viável”, afirmou.
O texto foi apresentado em dezembro como resultado da Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6x1, da comissão que realizou quatro audiências públicas. O relatório foi elaborado a partir da PEC da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
Ele entende que a redução da jornada das atuais 44 horas para 36 horas seria hoje insustentável economicamente e sugere uma transição, ao longo de três anos, para 40 horas, retirando duas horas a partir do primeiro ano e uma hora por ano nos dois anos seguintes.
E incorpora a ideia da desoneração da folha: “A empresa cuja razão entre a folha de salários e o faturamento bruto seja igual ou maior que 0,3 (três décimos) será concedida redução gradual das alíquotas das contribuições (trabalhistas)”.
CNN
0 Comentários