Foto: Sandro Menezes
Depois de uma longa espera do setor de energias renováveis, o governo federal finalmente materializou o mecanismo que permitirá compensar parte das receitas não realizadas em virtude dos cortes compulsórios na geração de energia entre 2023 e 2025. A Portaria 140/2026 encerra uma etapa importante de insegurança regulatória ao estabelecer as regras para um ressarcimento estimado em R$ 3,3 bilhões. É um avanço para um setor que cobra uma solução efetiva para o problema.
A medida reduz parte da insegurança regulatória e reforça a confiança necessária para os investimentos que sustentam a transição energética brasileira. Ao mesmo tempo, oferece maior previsibilidade aos investidores que vêm o governo finalmente enfrentando a incerteza que há anos paira sobre a expansão das energias renováveis. Mas os números divulgados nesta semana sobre novos cortes de energia revelam que os prejuízos continuam sendo produzidos diariamente.
Líder nacional na geração eólica e um dos maiores produtores de energia limpa do país, o Rio Grande do Norte também lidera, proporcionalmente, as perdas por curtailment no Nordeste. Entre janeiro e julho deste ano, 23,2% de sua capacidade de geração renovável foi limitada por determinação do Operador Nacional do Sistema Elétrico. Significa que quase um quarto da energia que poderia ser produzida deixou de chegar ao mercado.
O ressarcimento resolve parte das perdas acumuladas entre 2023 e 2025, mas não impede que novos danos financeiros continuem sendo registrados em 2026. Além disso, a própria portaria não contempla todas as modalidades de corte, especialmente aqueles decorrentes da sobreoferta de energia, uma das principais preocupações dos geradores nordestinos. Permanecem também dúvidas sobre o tratamento regulatório para os cortes futuros, tema que ainda dependerá das decisões da Aneel.
Agora, a meta deve ser adaptar o sistema elétrico a uma matriz cada vez mais renovável. As soluções para esse gargalo já são conhecidas. A primeira delas é a implantação de sistemas de armazenamento em baterias, capazes de guardar a energia produzida nos momentos de maior geração e disponibilizá-la quando a demanda aumentar. Os primeiros leilões nacionais dessa tecnologia estão previstos para dezembro e representam um passo importante para modernizar o sistema elétrico brasileiro.
A segunda frente é acelerar a expansão da infraestrutura de transmissão. O crescimento da geração renovável foi muito mais rápido do que a construção das linhas necessárias para escoar essa produção. Novos investimentos já foram contratados pelo governo federal, mas essas obras exigem tempo até entrarem em operação.
A terceira é a mais estratégica para o Rio Grande do Norte. O estado precisa deixar de ser apenas exportador de energia para se transformar também em grande consumidor dela. Atrair data centers, projetos de hidrogênio de baixo carbono, indústrias eletrointensivas e outros empreendimentos de grande consumo energético significa utilizar essa energia onde ela é produzida, agregando valor, gerando empregos e fortalecendo a economia local.
A Portaria 140 representa um avanço que merece ser reconhecido. Ela oferece uma resposta para parte das perdas acumuladas e reduz a insegurança que ameaça novos investimentos. Mas seu maior mérito está em lembrar que o verdadeiro desafio continua sendo adaptar o sistema elétrico à expansão das fontes renováveis e aproveitar toda a energia limpa que o Rio Grande do Norte tem condições de produzir, transformando essa vantagem natural em desenvolvimento econômico e protagonismo na transição energética brasileira.
Tribuna do Norte
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