Setor produtivo pede cautela com mudança na jornada de trabalho às vésperas da eleição


 Foto: Magnus Nascimento

Com o avanço no Senado Federal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças na jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e suas 34 federações e sindicatos filiados lançam, neste fim de semana (29 e 30 de agosto), uma campanha nacional contra a aprovação da medida. Com o lema “A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não”, a entidade defende que a discussão seja feita por meio de negociação coletiva.

A entidade afirma que a campanha é um apelo aos senadores para que considerem os possíveis impactos de uma mudança constitucional na jornada de trabalho em um cenário que, segundo o setor produtivo, já é marcado por dificuldades econômicas.

Entre os fatores apontados pela CNC estão os juros elevados, o custo do crédito, o endividamento das famílias, a inadimplência entre empresas, o desinvestimento e a saída de empresas estrangeiras do país. A entidade também cita o fim da chamada “Taxa das Blusinhas” como um fator que, na avaliação do setor, amplia a concorrência enfrentada pelo varejo nacional.

A CNC afirma ainda que uma redução da jornada imposta de forma imediata poderia elevar os custos operacionais das empresas. Segundo a entidade, mais de 90% da mão de obra do setor terciário atua atualmente no regime 6x1. A avaliação é de que o aumento de custos poderia resultar em repasses aos consumidores, redução de vagas formais e aumento da informalidade.

O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, afirmou que a entidade não é contrária ao debate sobre as condições de trabalho, mas defende que uma eventual mudança seja discutida de forma técnica e gradual.

“O setor terciário não se opõe ao debate sobre o bem-estar do trabalhador, mas uma decisão dessa magnitude exige análise técnica, diálogo e profunda responsabilidade”, afirmou. Para Tadros, a negociação coletiva seria o caminho mais adequado para considerar as diferenças entre setores e regiões.

No Rio Grande do Norte, o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, também defendeu a negociação entre trabalhadores e empregadores. Segundo ele, comércio, serviços e turismo possuem características distintas e poderiam ser afetados de maneiras diferentes por uma regra nacional única.

“A nossa defesa é pelo diálogo, pela negociação coletiva e por uma transição responsável. Trata-se de encontrar um equilíbrio que proteja o trabalhador, preserve as empresas e garanta empregos”, declarou.

A CNC defende que mudanças na jornada sejam discutidas por meio de convenções coletivas de trabalho, com base nas regras previstas na legislação atual. A entidade também afirma que alterações na jornada e nas regras de importação devem ser debatidas considerando seus efeitos econômicos no curto, médio e longo prazo.

Tribuna do Norte

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