CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DOBRA PUNIÇÕES APLICADAS A JUÍZES EM 2013
Com uma atuação mais rigorosa na comparação com os últimos anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu em 2013 aposentar compulsoriamente 12 magistrados e afastar outros 13 suspeitos de envolvimento em fraudes, que incluem desvio de dinheiro público, venda de sentença e uso do cargo para favorecimento pessoal, segundo dados de balanço do conselho.
Em relação aos dois anos anteriores, 2011 e 2012, dobrou o número de investigações abertas e de magistrados aposentados compulsoriamente. Desde o início da atuação do CNJ, em 2005, 41 juízes foram aposentados compulsoriamente.
A aposentadoria compulsória, pela qual o juiz perde o cargo e continua recebendo salário, é a punição máxima permitida para magistrados na esfera administrativa.
Se houver processo judicial, o juiz pode ser exonerado e perder o cargo ou ter a aposentadoria cassada. Em muitos casos de juízes investigados e punidos pelo CNJ, há processo em andamento na Justiça.
O corregedor-nacional do CNJ, ministro Francisco Falcão, afirmou ao G1 que o conselho tem ficado menos "corporativista" em relação aos casos de fraude envolvendo magistrados.
Em 2013, o CNJ realizou 24 sessões e julgou 852 processos, envolvendo apurações sobre a atuação de magistrados no país.
Foram 19 punições, sendo 12 aposentadorias cumpulsórias, quatro censuras, uma advertência, uma remoção compulsória (transferência) e uma disponibilidade (afastamento da função).
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