JARDIM DO SERIDÓ/RN: MPF DENUNCIA EX-PREFEITO POR DESVIO DE DINHEIRO
A denúncia do Ministério Público Federal é contra o ex-prefeito EDIMAR MEDEIROS DANTAS e TATIANO CARDOSO DA SILVA. Segundo as acusações os teriam desviado VERBAS PÚBLICAS FEDERAIS oriundas do convênio nº 832/2008, celebrado em 24/06/2008 entre o Ministério do Turismo e o Município de Jardim do Seridó para a realização de um evento denominado: "IV SÃO PEDRO DA ALEGRIA".
A denúncia afirma, ainda, que foram aportados R$ 150.000,00 do Ministério do Turismo e R$ 15.000,00 em contrapartida do Município, totalizando R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) como objeto do convênio. As irregularidades no processo licitatório foram constatadas por meio da atuação do órgão federal de fiscalização, no caso, a Controladoria Geral da União – CGU.
Conforme o Ministério Público Federal (MPF), para a realização do evento, o denunciado EDIMAR MEDEIROS DANTAS teria contratado a empresa TATIANO CARDOSO DA SILVA - ME, de propriedade do acusado TATIANO CARDOSO DA SILVA, mediante a licitação convite nº 009/2008, que, segundo informações constantes da denúncia, conteria diversas irregularidades.
Ainda de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), pelos fatos apresentados, "há evidências no sentido de que os recursos financeiros relativos ao convênio foram, total ou parcialmente, desviados pelos denunciados em proveito da empresa TATIANO CARDOSO DA SILVA-ME" e, por fim, imputa a esses dois acusados a prática do crime previsto no artigo 1º, I, do Decreto Lei nº 201/67 c/c art. 29 do Código Penal.
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