Saúde: efetividade da Lei dos Royalties não será imediata
Felipe Galdino
repórter
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O secretário municipal de Saúde, Cipriano Maia de Vasconcelos, acredita que a Lei dos Royalties só vai ter um efeito substancial, ao menos em Natal, a partir de 2017 ou 2018. “Não sabemos nem qual o quinhão que vem para o Município”, afirma. Publicada em setembro de 2013, no Diário Oficial da União, a nova lei destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde.
A lei também prevê que 50% do Fundo Social do Pré-Sal devem ir para as duas áreas em questão. Contudo, o titular da pasta da Saúde de Natal só vê os recursos realmente chegando aos cofres públicos municipais em três ou quatro anos, recursos estes que, sem dúvida, diz o secretário, quando chegarem irão ajudar bastante a administração pública.Sem os recursos, a gestão ainda precisa se virar com o que tem. Em entrevista concedida à TRIBUNA DO NORTE, Cipriano Maia admite problemas enfrentados no seu primeiro ano à frente da Secretaria Municipal de Saúde, que na avaliação dele foi “um ano extremamente difícil”. Falta de pessoal e de recursos financeiros, inexistência de controle no abastecimento de medicamentos e insumos, unidades fechando as portas sem a estrutura devida, dependência das cooperativas para o andamento dos serviços. O balanço do ano que passou não é muito bom, apesar de alguns sucessos, como o funcionamento regular dos serviços.
Nesta segunda-feira, 6, a Prefeitura de Natal abre a UPA da Cidade da Esperança, que nesse primeiro momento terá atendimento de clínica médica e odontologia (já implantada). Em breve, inaugura na unidade o serviço de pediatria. Na visão dele, ainda será um ano de dificuldades, principalmente quanto à folha de pagamento.
Confira a entrevista:
Qual o balanço que o senhor faz de 2013?
Foi um ano extremamente difícil. Assumimos a secretaria bastante desestruturada e com descontinuidade de diversas ações. O nosso desafio primeiro foi regularizar o funcionamento dos serviços. Nesse sentido podemos considerar que obtivemos sucesso, porque mantivemos ao longo do ano o pronto atendimento, maternidade e as unidades básicas funcionando com regularidade. Com ressalvas às unidades que tiveram problemas estruturais históricos e tiveram de ser desativadas. Ainda descongelamos o processo de expansão da rede, que antes estava parado, e conseguimos viabilizar a licitação no final do ano de oito novas unidades básicas e mais duas UPAs que estavam pendentes e deverão ter a ordem de serviço emitidas ainda neste mês.
Um problema em 2013 foi o desabastecimento de medicamentos e insumos. Como a SMS está fazendo para resolver essa questão?
Esse é um problema crônico no setor público que no Município foi agravado pela falta de planejamento de compras [na última gestão]. Não conseguimos superar todo o problema; estamos optando por fazer o registro de preços, aderindo ao ‘Compras Médicas’, do Governo Federal, e ao sistema de compras do Banco do Brasil para que possamos ter mais celeridade. E estamos trabalhando com a perspectiva de em 2014 iniciarmos a informatização de todos os processos de aquisição, logística e distribuição que hoje também é um gargalo muito grande. O controle ainda é muito frágil por escassez de pessoal, falta de informações sobre os processos, e baixa qualificação de alguns setores.
A pasta tinha o planejamento de reestruturar várias unidades básicas. Por que não houve avanço nesse processo?
Temos a Maternidade Leide Morais em reforma até março, recuperamos unidades como o Hospital dos Pecadores, Unidade Básica de Nova Natal, de Vale Dourado e Gramoré; e temos para dar ordem de serviço agora a Unidade Básica de Soledade, que foi fechada e vai funcionar provisoriamente numa estrutura onde funcionou o serviço de Saúde Bucal [bairro Potengi]. Temos para iniciar reformas em Novo Horizonte e Nova Descoberta. Das 37 unidades previstas para reforma tivemos a demora na liberação [de recursos], mas nosso maior entrave é a formulação de projetos, orçamentação, o processo licitatório e dificuldade de regularizar terrenos.
E na urgência e emergência há algum planejamento?
Na urgência e emergência estamos esperando a qualificação de mais nove leitos de UTI no HUOL [Hospital Universitário Onofre Lopes], a possibilidade de abrir os leitos de UTI no Hospital Varela Santiago, que também é da Rede Cegonha, e a contratação dos leitos de UTI no Hospital Memorial está prestes a ser viabilizada; enviamos os contratos ao prestador e só esperamos a assinatura.
Há algo especial para a Copa do Mundo?
Estamos trabalhando com o Governo Federal e o Estado para que o Plano de Saúde da Copa funcione a contento já que essa é um responsabilidade da cidade-sede. O funcionamento da UPA de Cidade da Esperança, a partir da próxima segunda-feira (amanhã) que fica próximo ao perímetro dos jogos, o Pronto socorro de Cidade Satélite que deve começar uma reforma em breve, as duas unidades básicas mais próximas em Nova Descoberta e Candelária, que servirão de apoio, e o próprio Pronto socorro Infantil Sandra Celeste, que já estamos qualificando para a Copa, fazem parte desse plano.
Haverá a necessidade de prorrogação da calamidade, ainda em vigor?
Consideramos que não será necessário, apesar de que não vamos executar muito dos recursos dentro da vigência do decreto, e isso pode até se configurar uma questão que vamos estudar como resolver do ponto de vista burocrático e normativo. Não é certeza, vamos analisar melhor mais próximo do fim do prazo, mas provavelmente não vamos prorrogar.
Há algum plano para usar os recursos da Lei de Royalties na Saúde?
Ainda não tivemos um planejamento específico porque não sabemos nem qual o quinhão que vem para o Município. E os royalties só vão ter um efeito substancial realmente a partir de 2017 ou 2018. O que a gente vem lutando é por uma nova discussão da regulamentação da Emenda 29 [que define percentuais mínimos de investimento em saúde por União, Estados e Municípios.] para garantir o aumento da receita federal para a Saúde e aumentarmos o nosso teto de financiamento e que podemos ter uma folga maior e também uma destinação específica para o custeio de pessoal nos Municípios porque sem isso continuaremos em dificuldades. Tem perspectiva de melhora a médio e longo prazo, mas creio que ainda 2014 será um ano difícil para a política de pessoal.
Há previsão de realização de concurso público para 2014?
Esperamos que melhore a receita e diminua o gasto com pessoal neste ano para que possamos realizar um concurso. Deverá sair ainda neste semestre um concurso dos agentes de endemias, que é um acordo judicial que obriga o Município a isso. Mas o concurso geral esperamos realizar tão logo o Município saia dessa situação do limite prudencial.
Um concurso seria suficiente?
Temos carência de todos os profissionais. São pouco mais de seis mil servidores e a nossa carência, se formos repor todo o pessoal da rede, seria mais de quatro mil servidores, ou seja, quase 2/3 do quadro. Isso inclui as pessoas com previsão de aposentadoria nos próximos cinco anos, pessoas que tiram férias ou mesmo licenças.
Devido a essas dificuldades, a SMS acaba recorrendo às cooperativas, não?
No caso dos médicos temos que recorrer às cooperativas que é um custo alto e isso, do ponto de vista financeiro. O gasto projetado para 2014 se aproxima de R$ 50 milhões para as cooperativas de anestesistas e médicos, sendo a maior parte de recursos do Governo Federal. A folha de pessoal estimada está em torno de R$ 200 milhões, o que é quase 1/4 da nossa folha.
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