Fraude no INSS pode ultrapassar R$ 6 bilhões por ano, aponta Tribunal de Contas da União

O INSS tem quase 500 mil aposentadorias com cadastro irregular, o que pode gerar prejuízos estimados em mais de R$ 6 bilhões ao ano. É o que aponta auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União), aprovada na quarta-feira (16), que checou 12,5 milhões de benefícios por tempo de serviço e idade pagos pelo instituto de previdência do país.

A estimativa do tribunal é que se gastava, no ano em que foi feita a checagem (2013), cerca de R$ 12 bilhões por mês com esses pagamentos. De acordo com o relatório, foram encontrados quase 1.200 pessoas que recebem duas aposentadorias de forma irregular. Esses pagamentos podem somar R$ 6 bilhões ao ano de prejuízo, estima o TCU. No restante das aposentadorias, o TCU aponta que há problemas no cadastro que podem sinalizar que o INSS está pagando benefícios duplicados ou a quem não tem direito.

Mas o relatório informa que não pode afirmar que o benefício é pago irregularmente nesses casos – que respondem por pagamentos mensais de R$ 450 milhões (R$ 6 bi ao ano).

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IDADE

Segundo a auditoria, há 11,6 mil pessoas recebendo aposentadoria com a idade cadastrada incompatível com tipo de benefício recebido. Foram detectados também 12,3 mil cadastros em que o CPF ou NIT (número do INSS) são incompatíveis.

Em outros 43 mil benefícios, os dados do INSS são completamente divergentes dos que constam nos cadastros da Receita Federal.

O maior problema, contudo, está nos cadastros com dados errados ou incompletos. Há 415 mil beneficiários que recebem sem que haja em suas fichas idade, nome de mãe, nome completo entre outros dados.

O TCU reconhece que boa parte dos cadastros com suspeitas de irregularidades é antiga e que o INSS vem melhorando a coleta de informações nos últimos anos.

Mas determinou que o órgão reveja seus procedimentos de cadastro e revise os que estão irregulares. O INSS, que recebeu pela Folha cópia do acórdão do TCU, informou que não foi comunicado oficialmente sobre o relatório. “Sem a análise do documento não podemos comentar agora o assunto”, informa nota do órgão.

PROBLEMAS APONTADOS PELO TCU

- acumulação indevida de benefícios: 1.197 casos

- erro cadastral (ex: nome abreviados, CPF não informado): 415.356

 - Uso do mesmo NIT (Número de Identificação do Trabalhador) ou CPF por pessoas diferentes: 12.332

- divergência entre cadastro do INSS e outros cadastros: 45.923

- aposentadorias com idade incompatível: 11.628

NÚMEROS

- As aposentadorias por idade e tempo de contribuição pagavam R$ 11,9 bilhões por mês em benefícios em 2013.

- Segundo o TCU, as aposentadorias com problemas cadastrais somam R$ 5,9 bilhões/ano (cerca de R$ 450 milhões/mês).

- De acordo com o órgão, os problemas de cadastro abrem a ‘possibilidade de fraudes’. Foram solicitadas correções ao INSS.

(Fonte: Auditar, editado por Revolta Brasil)

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