O PNE e a difícil valorização da educação.

A presidente Dilma Rousseff sancionou o PNE (Plano Nacional de Educação) na noite de ontem (25), segundo informações da assessoria de imprensa da Presidência da República. Ainda de acordo com a assessoria, a presidente não fez nenhum veto ao plano. 

O texto foi publicado nesta quinta-feira (26) em uma edição extra do Diário Oficial da União. Em coletiva de imprensa, o ministro da educação, Henrique Paim, disse que o governo federal deverá fazer um "grande esforço" para cumprir a meta de 10% do PIB previsto no PNE.

O PNE foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados após três anos e meio de tramitação no Congresso. Entidades que atuam no setor educacional reivindicavam o veto de dois trechos do PNE: a destinação de parte dos 10% do PIB para programas desenvolvidos em parceria com instituições privadas e a bonificação às escolas que melhorarem o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

20 metas

O plano destina 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação e prevê que gastos com creches conveniadas e programas como o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e Prouni (Programa Universidade para Todos) entrem na conta. 

O PNE estabelece 20 metas e 253 estratégias para a educação a serem cumpridas nos próximos dez anos (a contar a partir da sanção presidencial). Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo, a valorização da carreira docente e o aumento de vagas no ensino superior, na educação técnica e na pós-graduação. Veja quais são as 20 metas do PNE.

O PNE institui avaliações a cada dois anos para acompanhamento da implementação das metas. Essa fiscalização será feita pelo MEC, pelas comissões de Educação da Câmara e do Senado, pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Fórum Nacional de Educação. Os dados serão publicados nos sites dessas instituições.

O projeto, no entanto, não fixa penalidades para os gestores que não cumprirem as metas estabelecidas. As punições serão definidas na proposta da chamada Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06 e apensados) que está sendo analisada na Câmara.

O texto estabelece prazo de um ano, a partir da vigência da nova lei, para que Estados, Distrito Federal e municípios elaborem seus planos de educação ou façam as adequações necessárias aos planos existentes para que eles fiquem de acordo com as metas do PNE. Esses documentos devem ser elaborados com a ampla participação da sociedade.

 FONTE: http://educacao.uol.com.br/noticias/2014/06/26/dilma-sanciona-plano-nacional-da-educacao-sem-vetos.htm