A Prefeitura Municipal de Lajes, através do seu Prefeito LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO vem a publico informar que não irá efetuar dispêndio financeiro para realização de festa Carnavalesca/2016, pelas seguintes considerações:
Considerando principalmente a severa crise econômica e financeira pelas quais, não só o município, mas também, todo País atravessa, onde houve redução do FPM em mais de 20% por cento no mês de janeiro/2016, em relação ao mesmo período de 2015. Decisão essa tomada pelo executivo municipal após consulta à sua equipe econômica;
Considerando a escassez de recursos faz com que o município suspenda a realização do Carnaval e priorize obrigações como o cumprimento da folha de pagamento e encargos sociais do funcionalismo; assim como compromissos já assumidos na área de saúde, educação e investimentos na qualidade de vida da população;
Considerando a crise hídrica que assola a região do Semiárido brasileiro que persiste há mais de 04 anos fazendo com que a administração tenha que arcar com recursos financeiros para amenizar a situação com abastecimento de água a nossa população em parte da zona urbana e rural;
Considerando o aumento de caso de viroses que vem se registrando em nosso município com a ocorrência das mudanças climáticas no inicio de 2016, e o Estado de Emergência por causa da Dengue, conforme Decreto Federal, Estadual e Municipal;
Considerando a Recomendação do Ministério Público Federal e Estadual, para não realização de despesas com festas enquanto persistir a Situação de Emergência no Estado do RN e em nosso município;
Considerando que a Gestão Municipal tem o dever de priorizar os gastos com dispêndio financeiro, no qual optamos pela aplicação dos recursos disponíveis para atender a demanda da Saúde, Educação, Assistência Social e os serviços essenciais, em beneficio da população do município de Lajes RN, observados rigorosamente os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade, legalidade e eficiência, que impõe a racionalização das despesas publicas.
Diante do exposto, e por considerar a festa de Carnaval uma das mais importantes expressões culturais e Lazer de nosso município, informamos a População Local e Região o Cancelamento das festividades de Carnaval do ano de 2016, pelo que pedimos a compreensão de todos e ao mesmo tempo agradecemos aqueles que de alguma forma tentaram contribuir para que realizássemos o nosso carnaval.
Lajes/RN, 26 de janeiro de 2016.
Luiz Benes Leocádio de Araújo – Prefeito de Lajes
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