Fonte: Jornal do Brasil
Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin determinou o arquivamento das citações ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, sobre repasse de recursos ilícitos para eleger deputados do PSDB durante a campanha à reeleição de Fernando Henrique Cardoso.
O pedido de arquivamento, feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi em razão da prescrição do tempo para que houvesse punição e do tempo decorrido das suspeitas que foram apresentadas contra Aécio Neves.
Diante dos fatos ocorridos de 1998 até 2000 e a passagem de 16 anos, tempo máximo da pena de crime de corrupção passiva, no qual o tucano se enquadraria, Fachin concordou com Janot de que o suposto crime já não poderia ser punido desde 2016.
"À época em que os fatos teriam ocorrido, a pena máxima cominada ao delito do art. 317 do Código Penal era de 8 (oito) anos de reclusão, à qual incide o prazo prescricional de 16 (dezesseis) anos, nos termos do art. 109, II, do Código Penal. Considerando que os fatos supostamente teriam ocorrido entre os anos de 1998 e 2000, encontra-se fulminada pela prescrição a pretensão punitiva estatal. Posto isso, determino o arquivamento destes autos", registrou o relator da Lava Jato.
Na sua delação, Sérgio Machado relatou que, em 1998, Aécio Neves teria solicitado recursos da campanha de reeleição do então presidente Fernando Henrique Cardoso para ajudar 50 candidatos a deputado federal com o objetivo de viabilizar sua candidatura à Presidência da Câmara em 2000.
De acordo com o ex-presidente da Transpetro, entre 1998 e 2000, Aécio supostamente conseguiu levantar um total de R$ 7 milhões, sendo parte do exterior, e R$ 1 milhão teria sido destinado ao parlamentar. O delator destacou que, em 1998, o PSDB conseguiu eleger 99 deputados, sendo a segunda maior bancada na Câmara.
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