Presidente e 4 conselheiros do TCE do RJ são presos em operação

Fonte: G1

O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), Aloysio Neves, cinco conselheiros e um ex-conselheiro do órgão foram presos na manhã desta quarta-feira (29), durante a Operação Quinto do Ouro, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. A ação apura desvios para favorecer membros da corte durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB).

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, foi alvo de uma condução coercitiva, que é quando alguém é levado para depor. Ele chegou à sede da PF por volta do meio-dia.

A assessoria de Jorge Picciani informou que está esperando informações sobre a investigação e que vai se manifestar mais tarde. O PMDB disse ter certeza que o deputado dará todos os esclarecimentos às autoridades competentes.

O presidente da Alerj é pai do atual ministro do Esporte, Leonardo Picciani. A PF fez buscas e apreensões na assembleia. Segundo o G1apurou, os policiais verificaram inclusive a sala da presidência.

Veja quem são os presos

- Aloysio Neves, atual presidente do TCE-RJ;

- Domingos Brazão, vice-presidente do TCE-RJ;

- José Gomes Graciosa, conselheiro;

- Marco Antônio Alencar, conselheiro e filho de Marcelo Alencar, ex-governador do estado e ex-prefeito do Rio, morto em 2014;

- José Maurício Nolasco, conselheiro

- Aluísio Gama de Souza, ex-conselheiro

As prisões são temporárias, ou seja, têm prazo para terminar. O G1 ligou para os gabinetes dos cinco conselheiros por volta das 9h, mas ninguém atendeu. Os e-mails também não foram respondidos. A reportagem tenta localizar a defesa de Aluísio Gama de Souza.

A operação tem como base as delações premiadas de um sexto conselheiro, Jonas Lopes, que já foi presidente do TCE-RJ, e do fiho dele, Jonas Lopes de Carvalho Neto. O ex-presidente do TCE não é alvo de mandado de prisão. Também não foi pedida a prisão da corregedora Marianna Montebello Willeman.

Operação Quinto do Ouro

As medidas são parte da Operação Quinto do Ouro. Segundo a PF, os alvos são suspeitos de fazer parte de um esquema de propina que pode ter desviado até 20% de contratos com órgãos públicos para autoridades públicas, sobretudo membros do TCE-RJ e da Alerj.

O Tribunal de Contas é responsável por fiscalizar a gestão de recursos públicos do estado e dar transparência às ações do governo. Ele não é vinculado à Justiça, e sim um órgão de apoio à Assembleia Legislativa. Quando solicitado, também pode auxiliar o Executivo, Judiciário, Ministério Público, Receita Federal, demais tribunais de contas e outros setores. Os conselheiros são nomeados pelo governador do estado.

Quase 150 policiais participam da operação. Os mandados foram expedidos pelo ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, e são cumpridos no Rio, em Duque de Caxias e em São João do Meriti. De acordo com a PF, são mais de 40 ordens judiciais, entre prisões, bloqueios de bens e buscas e apreensões, além da condução coercitiva de Picciani.

A operação foi batizada de Quinto do Ouro em referência ao Quinto da Coroa, um imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de ouro no período do Brasil Colônia, e que acabava desviado.

A PF aponta duas suspeitas principais sobre os alvos da operação. A primeira é que integrantes do TCE-RJ tenham recebido pagamentos indevidos em troca da análise de contas e contratos pela corte. A outra é que agentes públicos tenham recebido valores indevidos envolvendo a viabilização do uso do fundo especial do TCE-RJ para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao governo do RJ.

Jorge Picciani chega à sede da PF no Rio de Janeiro para depor (Foto: Bruno Albernaz/ G1)

Condução de ex-presidente

Em dezembro passado, Jonas Lopes foi levado à depor na PF na Operação Descontrole, que investiga crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro que teriam sido praticados pelo ex-presidente do TCE-RJ e pessoas vinculadas a ele.

De acordo com a delação premiada de Leandro Azevedo, ex-diretor da Odebrecht no Rio, Lopes pediu dinheiro para aprovar o edital de concessão do estádio do Maracanã e o relatório de contas da Linha 4 do metrô do Rio.

Em nota, a defesa de Jonas Lopes de Carvalho Júnior e Jonas Lopes de Carvalho Neto informou, por meio de nota, que os termos do acordo estão sob sigilo e não podem ser comentados. No texto, os advogados Gustavo Teixeira e Rafael Kullmann reafirmaram a "postura de colaboração e elucidação de todos os fatos envolvidos nas investigações".

Carros deixam o condomínio onde vive Jorge Picciani, presidente da Alerj, na Barra da Tijuca (Foto: Reprodução/GloboNews)