Fonte: Leitura Potiguar
A Governadora Fátima Bezerra (PT), vetou ontem (19) um projeto da deputada Cristiane Dantas (SDD) que altera a lei do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta defendida pela parlamentar quer suprimir da lei a redação que limita a 120 HP a potência bruta dos motores dos veículos adquiridos com isenção por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou autistas.
“Trata-se de um projeto importante de inclusão, aprovado à unanimidade na Assembleia Legislativa, que possibilita que pessoas carentes consigam adquirir um carro próprio e, com isso, oferecer melhor atendimento e qualidade de vida aos portadores de deficiência ou autismo. Aguardamos que o projeto retorne a Casa para derrubarmos o veto feito pelo Governo”, disse Cristiane.
De acordo com a parlamentar, a medida busca ampliar o benefício. Segundo ela, a restrição prevista na lei limita os tipos de veículos que podem ser adquiridos com a isenção e que, muitas vezes, não atendem adequadamente à finalidade.
“Trata-se de um projeto importante de inclusão, aprovado à unanimidade na Assembleia Legislativa, que possibilita que pessoas carentes consigam adquirir um carro próprio e, com isso, oferecer melhor atendimento e qualidade de vida aos portadores de deficiência ou autismo. Aguardamos que o projeto retorne a Casa para derrubarmos o veto feito pelo Governo”, disse Cristiane.
De acordo com a parlamentar, a medida busca ampliar o benefício. Segundo ela, a restrição prevista na lei limita os tipos de veículos que podem ser adquiridos com a isenção e que, muitas vezes, não atendem adequadamente à finalidade.
A Governadora que por tantas vezes levanta a bandeira da inclusão (LGBT) em seus discursos, vetou um importante projeto que beneficiaria pessoas com deficiência, a ter uma melhor qualidade de vida, já que muitos sequer tem um transporte público de qualidade oferecido em municípios do interior ou na capital do Estado.
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