Fonte: O Antagonista
A defesa de Eduardo Cunha tem se empenhado no Supremo para derrubar os únicos dois decretos de prisão preventiva que ainda o mantém encarcerado no presídio de Bangu, no Rio.
Ontem, a defesa pediu a Ricardo Lewandowski que derrube a prisão decretada pelo TRF-4, alegando que ela foi decretada unicamente com base na superada jurisprudência que permitia a prisão após condenação em segunda instância — o ministro já derrubou outras prisões do tipo.
Há duas semanas, ele pediu a Edson Fachin prioridade no julgamento de um habeas corpus que visa derrubar uma outra prisão preventiva, da Operação Sépsis, mantida pela Justiça Federal de Brasília.
O pedido foi apresentado no mesmo dia em que Gilmar Mendes retirou o pedido do julgamento virtual para discuti-lo no plenário físico da Segunda Turma — sinal de que cogita conceder a ordem.
Nesse HC, a defesa aponta que esse decreto de prisão, de 2017, não tem fatos contemporâneos, exigência da nova da Lei Anticrime para manter a prisão preventiva — nos últimos anos, Gilmar se tornou um dos maiores críticos das prisões preventivas alongadas.
Se o caso for levado ao colegiado antes da volta de Celso de Mello, bastam os votos favoráveis de Lewandowski e Gilmar para o ex-deputado ganhar a liberdade.
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