Fonte: O Globo
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, uma medida provisória (MP) editada em setembro deste ano para tentar conter o aumento nas contas de luz até 2025. O foco principal da medida está nos estados do Norte e Nordeste, atendidos por empresas que pertenciam à Eletrobras e foram privatizadas recentemente.
Ainda é necessário votar uma série de propostas de alteração no texto, antes da MP seguir para o Senado.
O texto também tenta destravar as obras da usina nuclear de Angra 3, em Angra dos Reis. A MP aprovada também inclui previsão do fim de alguns subsídios atualmente concedidos para usinas de geração renovável como parques eólicos e solares, que pesam sobre os custos da energia.
A MP 988 prevê, entre outras iniciativas, o uso de recursos que seriam destinados por empresas de energia a programas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e iniciativas de eficiência energética para atenuar os aumentos tarifários, assim como verbas de fundos setoriais.
O recurso será transferido para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um super fundo que reúne encargos na conta de luz e banca desde descontos para consumidores de baixa renda ao programa de universalização Luz Para Todos.
Em seu texto, a MP define que recursos que iriam para programas de pesquisa e eficiência energética que não estejam comprometidos com projetos contratados ou iniciados deverão ser usados até o fim de 2025 “em favor da modicidade tarifária”.
A medida também prevê a retirada gradual de subsídios concedidos a usinas de geração de energia renovável renovável, como usinas eólicas, solares e de biomassa. Esses subsídios hoje são concedidos na forma de desconto em tarifas pelo uso de sistemas elétricos de transmissão e distribuição e acabam sendo bancados pelos demais consuidores.
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