1. PASSA A SER UM FUNDO PERMANENTE. Antes, era um fundo com prazo de validade determinado, dependendo da renovação ou não por parte dos governos (por exemplo, estava previsto para acabar agora em 2020). Mas agora será permanente, sendo avaliado de 10 em 10 anos.
2. ELEVA PARA 70% A CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. no atual FUNDEB, esse valor é de 60% para pagamento dos salários dos professores.
3. AUMENTA O VALOR DO COMPLEMENTO DA UNIÃO DE 10% PARA 23% de forma gradativa, ou seja, aumentanto o repasse ano a ano até chegar a esse valor em 2026. Lembrando que o FUNDEB é um fundo ESTADUAL com complementação do Governo Federal (UNIÃO).
4. ACOMPANHA O REAL CUSTO DO ALUNO. O que isso quer dizer? Atualmente o custo do aluno é calculado pelo número de matrículas. No novo FUNDEB, considera-se a REAL necessidade financeira desse aluno, para proceder com o repasse. Ex: Se um aluno de Educação infantil gasta mais do que um aluno de Ensino Médio, o repasse procura considerar esse "custo aluno qualidade".
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