Decreto que prorroga isenção de tributos federais sobre combustíveis não é publicado no “DOU” e distribuidoras cobram mais caro pelos produtos às revendas

 

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Apesar de ter sido anunciado e assinado neste domingo (1º) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o Decreto que prorroga por mais 90 dias a isenção dos impostos federais (Pis e Cofins) e da CIDE (Contribuição sobre Intervenção do Domínio Econômico), ainda não havia sido publicado no Diário Oficial da União até por das 9h40 desta segunda-feira (2).

Em virtude disso, as distribuidoras estão entregando combustíveis às revendas que compram neste início de semana com valores já onerados pela retomada da cobrança dos tributos.

Além disso, entrou em vigor desde o domingo a nova forma de calcular o ICMS – o chamado PMPF – incidente sobre os combustíveis no RN.

Os tributos federais oneram em 69 centavos o litro da gasolina; 33 centavos o litro do diesel; e 24 centavos o litro do etanol.

Já a mudança no ICMS, aqui no rn, acrescenta pouco mais de 3 centavos em cada litro da gasolina; quase um centavo no litro etanol; nove centavos no litro de diesel S10; e doze centavos sobre cada litro de diesel S500.

BG