Fiern aponta risco ao Pró-Sertão com isenção para o e-commerce

  Foto: Adriano Abreu

Cláudio Oliveira

Repórter

A taxação de compras internacionais de até US$ 50, que vem sendo defendida por diversos setores para garantir recursos que compensem a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, também deve evitar perdas para um programa vitorioso do Rio Grande do Norte, o Pro-Sertão. É o que defende o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), Roberto Serquiz. Ele diz que essa isenção concedida pelo governo Lula favorece empresas estrangeiras que vendem por plataformas do e-commerce, provocando uma concorrência desleal com empresas nacionais que contratam com as oficinas de costura do interior potiguar.

Neste sentido, a decisão de isentar compras virtuais de produtos importados é um equívoco que prejudica a indústria nacional. “É uma decisão equivocada que que beneficia países como Cingapura, Indonésia, Índia, México, Argentina e outros que estão se dando bem com essa medida, porque estimula as compras de fora e o país não arrecada em cima desses valores. Isso cria uma competição desigual”, explica Roberto Serquiz.

Na prática, uma compra de 50 dólares equivale a quase 250 reais na cotação atual. Isentas de taxas, a diferença de preço entre algumas peças de vestuário nacionais e estrangeiros chega, em alguns caso, a R$ 50, o que leva o consumidor a preferir as compras de fora. “Se é para dar isenção, vamos dar aos de casa, estimular a indústria do País. Já temos aqui a dificuldade da burocracia, da tributação confusa apesar da reforma tributária, das taxas e isso já é um diferencial competitivo em relação a outros países. Em cima disso, vem essa isenção. Por isso, estamos dando esse grito de alerta e de clamor”, destaca o presidente da Fiern.

Ele já levou o assunto à Confederação Nacional da Indústria (CNI) e diz que foi bem recebido pela diretoria da entidade que estuda um encaminhamento a ser adotado quanto ao assunto.

No Rio Grande do Norte, o impacto dessa diferença de tratamento com as concorrentes internacionais que vendem por plataformas do e-commerce, chega às oficinas de costura potiguares atendidas pelo Pró-Sertão porque elas são contratadas pelas grandes lojas de vestuário, como a Riachuelo, do Grupo Guararapes, que, uma vez prejudicadas com a concorrência, podem reduzir a produção.

A preocupação persiste mesmo com o setor de confecção no Rio Grande do Norte amparado pelo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial, o Proedi, para melhorar a competitividade em relação aos estados nordestinos. “O Proedi dá um fôlego a indústria de transformação, mas foi dado um incentivo a mais para a industria de fora pelo governo federal. Essa é a preocupação. Estamos perdendo receita, perdendo renda e podemos começar a perder empregos”, diz Roberto Serquiz.

Há a expectativa de que o Governo reveja a isenção e passe a taxar as compras de até U$$ 50 devido a pressão que diversos setores estão fazendo para compensar eventual prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 atividades econômicas.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) projeta que a taxação asseguraria R$ 2,86 bilhões em receitas em 2024. A estimativa foi apresentada na LOA (Lei Orçamentária Anual), mas a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) diz que o valor pode atingir até R$ 19,1 bilhões.

Números

50

dólares em compras feitas em sites internacionais não têm incidência de impostos no País

R$ 2,86

bilhões seriam acrescidos às receitas em 2024 com a taxação de compras até US$ 50

Oficinas de costura temem queda na produção de peças

A ameaça com a deslealdade comercial em relação às compras feitas pela internet, no exterior, tem preocupado os empresários do Pró-Sertão. De acordo com a presidente da Associação Seridoense de Confecções (Asconf), Marionete Medeiros, quando o governo brasileiro isenta as concorrentes de outros países que vendem em plataformas do e-commerce, faz com que as empresas nacionais (âncoras das oficinas de costura do interior) percam vendas.

Marionete Medeiros, da Asconf, teme fim das oficinas de costura – Foto: Divulgação

“Conseqüentemente, faz com que diminuam os pedidos, afetando diretamente nossa produção. Em consequência, gera desemprego e até o encerramento da atividade das oficinas de costura”, aponta a empreendedora, dona de duas oficinas de costura que empregam 60 pessoas no interior do RN.

Segundo Asconf, atualmente há 110 oficinas de costura em mais de 30 municípios potiguares. A maior parte instalada no Seridó. Juntas elas geram cerca de 4 mil empregos diretos. Contudo, a situação da concorrência desleal que a Fiern tem denunciado tem trazido insegurança. “Em 2023 tivemos um ano difícil, vibramos muito quando foi anunciada a taxação de compras do exterior, mas diante da isenção nos sentimos ameaçados”, declara Marionete.

Criado pelo Governo do Estado, quando o hoje senador Rogério Marinho era titular na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), em parceria com a Federação das Indústrias do RN (Fiern) e Sebrae/RN, o Programa de Interiorização da Indústria Têxtil (Pró-Serão) tem como objetivo contribuir para a geração de emprego e renda em municípios localizados em regiões de baixo desenvolvimento econômico, apoiando a implantação de novas empresas de confecções no estado.

As oficinas já buscam, inclusive, incentivos para eliminar a diferença do ICMS na compra de matéria-prima de outros estados. Essa luta é para que ampliem os negócios, passem a trabalhar com marca própria e gerem um crescimento de 15% a 20% no setor. Esse movimento das oficinas de costura também pode ser chamado de emancipação do negócio, muito embora não haja planos de deixarem o Pró-Sertão.

TRIBUNA DO NORTE