Foto: Luiz Silveira/STF
Os prazos de processos que envolvem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nas Justiças Estaduais estão suspensos entre os dias 27 de janeiro e 1º de fevereiro de 2026. A determinação foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente no exercício da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e vale para todo o país, incluindo o Rio Grande do Norte.
A medida foi adotada após pedido da Procuradoria-Geral Federal, que informou ao CNJ a indisponibilidade total e programada dos sistemas corporativos do INSS. Segundo o comunicado, os sistemas ficarão fora do ar a partir das 19h do dia de terça-feira (27) até as 23h de domingo (1º), o que impede a prática regular de atos processuais que dependem dessas plataformas.
De acordo com o Conselho, a suspensão tem como objetivo evitar prejuízos às partes e garantir tratamento igualitário em todo o país. “A ausência de uniformização em relação à Justiça dos Estados poderia resultar em tratamento assimétrico, afronta à isonomia, risco à segurança jurídica e eventual imposição de deveres de cumprimento materialmente impossíveis, com prejuízo às partes, à Administração Pública e à própria atividade jurisdicional”, afirma a decisão de Alexandre de Moraes.
Durante o período, a exceção é para os prazos relacionados à expedição de precatórios e requisições de pagamento, incluindo a elaboração e conferência de cálculos, que seguem normalmente por conta da proximidade do prazo constitucional para inclusão desses valores no orçamento.
Funcionamento do INSS
Em razão dos sistemas que ficarão fora do ar, as agências do INSS em todo o país estarão fechadas de quarta (28) a sexta-feira (30). os canais remotos de atendimento, como o Meu INSS (site e aplicativo) e a central telefônica 135, funcionaram normalmente até a terça-feira, com mais de 100 serviços disponíveis. Até o dia sábado (31), o Meu INSS (site e aplicativo) e a central telefônica 135 estará indisponível.
Tribuna Do Norte
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