Reprodução/TSE
A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), celebrou a reunião que teve nesta terça-feira (10) com presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais e afirmou, por meio de sua assessoria, que as regras éticas apresentadas por ela foram bem recebidas pelos magistrados.
Cármen avaliou o resultado da reunião como positivo e importante. O encontro marca o pontapé inicial nas discussões a respeito da carta de recomendação sobre a conduta de juízes eleitorais que vão atuar no pleito deste ano.
As regras são vistas por magistrados como um termômetro de como será a proposta para um código de ética para ministros de tribunais superiores, principal bandeira da gestão de Edson Fachin no STF (Supremo Tribunal Federal).
O anúncio de regras éticas para magistrados que atuam na área eleitoral foi feito na semana passada pela ministra durante a sessão de abertura dos trabalhos do TSE. Horas antes, Cármen havia sido anunciada relatora do código de conduta no STF.
O comunicado da presidente do TSE pegou os colegas de surpresa e gerou incômodo nos bastidores da corte eleitoral.
A despeito de ministros concordarem com a necessidade de haver regras mais rigorosas aos magistrados, a forma como a presidente conduziu o processo e anunciou a medida causou mal-estar internamente.
Integrantes do TSE afirmam que souberam da proposta a partir do anúncio e se queixam da falta de comunicação sobre o texto e de construção conjunta sobre ele.
A avaliação é a de que a proposta, da forma como foi apresentada, está sendo imposta unilateralmente pela presidente do TSE, sem que tenha sido exposta aos demais ministros e discutida internamente antes de seu anúncio.
Uma ala do tribunal afirma concordar com a implementação de um código de conduta aos juízes que atuarão nas eleições deste ano, mas diz ser preciso haver discussão e debate para a elaboração do texto. Trechos dele são contestados por colegas.
A ministra tem dito a interlocutores que, como presidente do TSE, cabe a ela falar institucionalmente em nome do tribunal e que não tem o costume de submeter previamente suas falas. A avaliação externada pela presidente do TSE é a de que a proposta é o ponto de partida para os debates internos.
O objetivo da proposta, de acordo com a ministra, é reforçar parâmetros de comportamento alinhados aos valores constitucionais, diante do que classificou como um cenário de “questionamentos mundiais e nacionais” sobre instituições democráticas.
A presidente do TSE afirmou que a legitimidade do Poder Judiciário está diretamente ligada à confiança da sociedade e defendeu a adoção de condutas ainda mais rigorosas e transparentes por parte dos juízes eleitorais.
Cármen defende que os magistrados devem ser “intransigentes” diante de qualquer sinal de desvio ético, especialmente no contexto do processo eleitoral. A recomendação será apresentada formalmente na reunião dos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, marcada para o próximo dia 10 de fevereiro.
A carta de recomendação elenca dez pontos que envolvem, entre outros aspectos: a publicidade de agendas e audiências, a moderação em manifestações públicas sobre temas eleitorais, a vedação de demonstrações de preferência política e a proibição do recebimento de presentes que possam comprometer a imparcialidade.
As regras sugeridas por Cármen em sua proposta no TSE não necessariamente serão replicadas exatamente no código de conduta defendido pelo ministro Edson Fachin, presidente do STF. Mas a avaliação de quem acompanha as discussões é a de que as sugestões podem ser vistas como um termômetro do que constará no texto do STF.
CNN
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