Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara vota nesta quarta-feira (22) o relatório sobre o fim da escala 6x1. A PEC 8/2025, que trata do tema, já conta com parecer favorável do relator, Paulo Azi (União-BA), apresentado na semana passada. A votação, no entanto, foi adiada após pedido de vista.
O texto sugere uma redução na jornada de trabalho semanal sem alteração nos salários dos trabalhadores. O documento agrupa dois projetos. Um da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que determina a redução para 4 dias de trabalho por semana e 3 de descanso em uma jornada de 36 horas semanais. O outro do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) fala somente em uma redução da jornada para 36 horas semanais.
A expectativa do governo e de deputados do centrão é de aprovação do texto nesta quarta. Para avançar na CCJ, a PEC exige maioria simples, com quórum mínimo de 34 deputados. Com isso, o próximo passo é levar a proposta para uma comissão especial que será responsável por discutir o mérito da proposta.
O relator foi favorável à admissibilidade da PEC, ou seja, a legitimidade do projeto junto à Constituição. Azi, no entanto, deixou claro que é preciso que a comissão especial faça ajustes. Ele disse que vai recomendar no relatório uma redução para que a jornada semanal seja de 5x2 e usou a proposta do próprio governo para justificar esse argumento.
“O próprio governo e as próprias centrais sindicais sinalizaram para uma proposta intermediária, que seria a redução da jornada para 40 horas e a adoção da escala 5x2. Esse é o primeiro ponto que nós vamos indicar como sendo um objeto de avaliação da comissão especial", disse o relator.
A votação estava marcada para acontecer na última quarta, mas foi adiada por um pedido de vista de Lucas Redecker (PSDB-RS) e Bia Kicis (PL-DF) 15. Por isso, foi necessário cumprir o prazo de duas sessões de plenário para retomar a pauta.
Projeto do governo
O governo enviou um PL (Projeto de Lei) na semana passada sugerindo justamente uma jornada de trabalho de 5x2 e 40 horas por semana. A ideia do executivo era acelerar a tramitação, ter maior facilidade na aprovação e retomar o protagonismo sobre o tema em um ano eleitoral.
A votação da proposta gera expectativa no governo especialmente pela popularidade da pauta. O Planalto começou a apoiar o texto no segundo semestre de 2025. A base governista entende que a aprovação do fim da 6x1 e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 no final do ano passado são duas pautas que dão lastro para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tente a reeleição ao quarto mandato.
Para ser aprovada em forma de PEC, o texto demanda o apoio de ao menos três quintos dos deputados (308 votos). Já um PL exige apenas maioria simples para aprovação (257 votos).
A PEC entrou nos holofotes do Congresso depois que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), abraçou a pauta e decidiu dar encaminhamento. O parlamentar tem enfatizado a importância da pauta para a "classe trabalhadora" e sinalizado pressa na tramitação.
O objetivo do congressista é aprovar o texto ainda no primeiro semestre, realizando a votação até o final de maio no plenário.
Hugo teve encontros recentes com integrantes do governo para discutir os detalhes da proposta. Na última sexta (17), ele se reuniu com o ministro da SRI (Secretaria Relações Institucionais), José Guimarães.
Nenhum dos dois se pronunciou depois do encontro, mas a relação já havia sido colocada à prova depois do envio do PL pelo Executivo. Guimarães era líder do governo na Câmara quando Hugo anunciou um acordo com o Planalto para tramitar somente a PEC. Em coletiva, o presidente da Casa chegou a dizer que o governo não enviaria nenhuma proposta alternativa. Isso não foi cumprido.
O texto do governo foi enviado em regime de urgência para acelerar a votação. Com isso, a proposta deve ser votada em até 45 dias na Câmara. O objetivo de Hugo é terminar a tramitação da PEC antes disso.
Agora, Hugo encostou o PL do governo e vai manter a celeridade na aprovação da PEC. Ele disse que definirá o relator do texto na comissão especial depois da aprovação na CCJ. O presidente da Casa manifestou o interesse em ter um nome do centrão que seja a favor da proposta.
CNN
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