Foto: Reprodução
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta quarta-feira, 24, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua (PNAIS Rua), que estabelece diretrizes para o atendimento desse público no Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o Ministério da Saúde, entre outros pontos, a medida pretende enfrentar situações de discriminação, como aporofobia, racismo e LGBTQIA+fobia, que frequentemente dificultam o acesso de pessoas em situação de rua aos serviços públicos de saúde.
“O nosso objetivo é cuidar melhor dessas pessoas e ampliar esse acompanhamento para buscar chegar a todas as pessoas que estão em situação de rua”, afirmou Padilha.
Como parte da estratégia, o ministério anunciou o repasse de 400 unidades móveis de rua (UMR) para municípios e para o Distrito Federal. Os veículos serão utilizados para ampliar a capacidade das equipes de Consultório na Rua, que realizam atendimento itinerante.
Segundo Padilha, os veículos poderão ser usados para consultas médicas e de enfermagem, pré-natal, curativos, entrega de medicamentos e realização de exames. “Não podemos ficar esperando uma gestante procurar a unidade básica de saúde para iniciar o pré-natal. As unidades móveis fazem uma espécie de busca ativa dessa realidade”, afirmou.
A previsão é que 350 equipes recebam os veículos ainda em 2026 e as demais, em 2027. O investimento, de acordo com a pasta, será de R$ 144 milhões.
Outra medida anunciada pelo ministério foi a expansão do financiamento das equipes de Consultório na Rua. Atualmente, a pasta financia parte dos custos de 335 equipes atuantes em 207 cidades.
Segundo Padilha, poderão pleitear recursos junto ao governo federal os municípios com mais de 100 mil habitantes e cidades menores que tenham pelo menos 80 pessoas cadastradas em situação de rua.
O que prevê a nova política
A PNAIS Rua está estruturada em sete eixos voltados à ampliação do acesso à saúde e à qualificação do atendimento à população em situação de rua:
- Atenção integral à saúde: ampliação do acesso aos serviços de saúde, fortalecimento das estratégias de redução de danos, atenção à saúde bucal e à saúde da mulher, e acompanhamento após a alta hospitalar.
- Enfrentamento das discriminações: combate à aporofobia, ao racismo e à LGBTQIA+fobia institucional e incentivo a estudos sobre os impactos do preconceito na saúde.
- Dados e monitoramento: inclusão obrigatória do campo “população em situação de rua” nos sistemas de cadastro do SUS para permitir a criação de indicadores mais precisos.
- Gestão participativa: fortalecimento de comitês técnicos e ampliação da participação de pessoas em situação de rua nos espaços de controle social da saúde.
- Educação permanente: capacitação contínua de gestores e profissionais do SUS para promover um atendimento mais qualificado e humanizado.
- Vigilância em saúde: criação de protocolos de proteção para trabalhadores informais e desenvolvimento de respostas rápidas para minimizar os impactos de eventos climáticos extremos sobre essa população.
- Promoção da saúde e cidadania: articulação entre saúde, assistência social e outras áreas para ampliar o acesso à segurança alimentar, à nutrição adequada e a políticas de redução das desigualdades.
A política foi pactuada entre União, estados e municípios por meio do Comitê Técnico de Saúde da População em Situação de Rua, que reúne representantes da gestão pública, instituições de ensino e movimentos sociais.
Estadão
0 Comentários