As informações foram divulgadas durante solenidade realizada na quinta-feira (18). de Compensação Previdenciária (COMPREV), mecanismo que permite aos regimes próprios de previdência receberem compensações financeiras referentes ao tempo de contribuição dos servidores em outros sistemas, como o INSS.
Segundo a administração municipal, os recursos obtidos reforçam o caixa da Previdência Municipal (PREVLAJES) e contribuem para a manutenção dos benefícios pagos aos segurados. Outro ponto destacado foi a consolidação do parcelamento de uma dívida previdenciária estimada em R$ 14 milhões.
O débito foi renegociado em até 300 meses, medida que, de acordo com o município, busca garantir maior equilíbrio financeiro ao regime próprio de previdência. A gestão também informou ter recuperado o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento emitido pelo Governo Federal que atesta o cumprimento das exigências legais dos regimes próprios de previdência. A certificação é necessária para que os municípios tenham acesso a determinados convênios e transferências voluntárias da União.
Com a reorganização financeira do instituto, a prefeitura anunciou ainda a retomada do pagamento dos quinquênios aos servidores municipais. O adicional por tempo de serviço estava suspenso há mais de uma década e voltará a ser pago tanto aos servidores da ativa quanto aos aposentados.
O anúncio contou com a presença do vice-governador Walter Alves, do secretário estadual de Governo, Netinho Cruz, da diretora da PREVLAJES, Rejane Moreira, além de vereadores, secretários municipais e servidores públicos. “Estamos construindo uma previdência mais sólida, transparente e segura para todos os segurados. Recuperamos recursos, regularizamos a situação do instituto e devolvemos aos servidores um direito que estava suspenso desde 2011.
Essa é uma conquista coletiva que garante mais tranquilidade e segurança para o futuro”, afirmou o prefeito Felipe Menezes.
fonte: TCM
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