Foto: Dida Sampaio/Dida Sampaio/Dida Sampaio
O Banco Central (BC) determinou, na última sexta-feira (7), que as prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) retenham por até 24 horas transferências envolvendo criptomoedas superiores a US$ 10 mil. Segundo o BC, a norma entrará em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2027 para aperfeiçoar as regras de prevenção de fraudes financeiras.
“As mudanças consideram o uso crescente de ativos virtuais, inclusive stablecoins, para a rápida transferência de recursos obtidos em fraudes financeiras, muitas vezes para o exterior ou para carteiras autocustodiadas, dificultando ações de prevenção e recuperação de valores”, informou a autoridade monetária em comunicado.
A nova regra, porém, já vinha sendo discutida desde o fim de junho, quando o BC apresentou a proposta às empresas do setor. Na ocasião, a autoridade monetária abriu prazo para o envio de manifestações, com o objetivo de avaliar os argumentos das empresas de criptoativos. A Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Digitais (ABToken) foi uma das entidades que se posicionou contra a medida.
Em carta enviada ao BC, no mês passado, a associação destacou que, embora reconheça os riscos de uso indevido dos ativos virtuais para lavagem de dinheiro e outras práticas ilícitas, a proposta da autoridade monetária cria uma suspeita “automática” sobre as operações com essa classe de ativos. Por isso, a ABToken defendeu que a retenção seja aplicada apenas a clientes considerados de maior risco.
“A resposta regulatória deve ser proporcional, tecnicamente calibrada e baseada em risco, considerando as características concretas do cliente, da operação, da contraparte, da origem dos recursos, da jurisdição envolvida, do canal utilizado e da finalidade econômica da operação”, afirmou a ABToken.
O documento cita ainda o real peso do uso de criptomoedas na prática de lavagem de dinheiro. Segundo a entidade, com base nas estimativas internacionais do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, na sigla em inglês), a prática da lavagem de dinheiro costuma movimentar anualmente entre 2% e 5% do PIB mundial, o que corresponderia a aproximadamente US$ 800 bilhões a US$ 2 trilhões1.
No mercado de criptoativos, por sua vez, a ABToken cita que a lavagem ‘on-chain’ representou algo próximo a US$ 82 bilhões em 2025, segundo dados da Chainalysis. “Esse montante corresponderia a aproximadamente 4,1% a 10,25% dentro do universo considerado pela UNODC para a lavagem de dinheiro global”, destacou a entidade.
Stablecoins serão as mais afetadas
A nova regra afeta principalmente o mercado de stablecoins ao retirar uma de suas principais características: a possibilidade de realizar transferências em tempo real. Como mostramos nesta reportagem, esses ativos virtuais buscam manter seu valor igual ao de uma moeda fiduciária, como o dólar e o real, e carregam a tecnologia necessária para reduzir o tempo e o custo das operações transfronteiriças.
Ou seja, por meio da rede blockchain (sistema onde as transações de criptomoedas são registradas), as pessoas ou empresas podem realizar operações financeiras para qualquer lugar do mundo em tempo real.
No Brasil, as stablecoins também ganharam um apelo adicional após a alteração do Imposto sobre as Operações Financeiras (IOF), no primeiro semestre do ano passado. Com a alíquota unificada em 3,5% para a maioria das operações de câmbio, os brasileiros passaram a recorrer às criptomoedas como uma forma de driblar o pagamento do imposto em transações internacionais.
A vantagem ajudou a popularizar essas moedas entre os brasileiros. Como mostramos nesta reportagem, somente no mês de julho, as negociações das stablecoins atreladas ao dólar alcançaram a marca dos R$ 27 bilhões, segundo dados da plataforma Biscoint. É o maior volume registrado pela empresa desde o início da série histórica, em 2024. O montante supera até mesmo o volume negociado de ações de gigantes da Bolsa de Valores, como Petrobras (PETR3;PETR4) e Vale (VALE3).
Diante desses benefícios e da forte adesão que o ativo vem conquistando, Hugo Eduardo Meza Pinto, professor universitário e especialista em criptomoedas, avalia que a medida tem um efeito mais burocrático do que efetivamente contribuir para o combate à lavagem de dinheiro. Isso porque a retenção impõe uma segunda análise de risco, que já é realizada antes de os recursos serem convertidos em criptoativos.
“Do meu ponto de vista, é uma tentativa que apenas atrapalha e adiciona burocracia a um sistema que está crescendo no mundo todo, sob a justificativa de verificar se essas remessas estão sendo utilizadas para lavar dinheiro ou para fazer compras sem pagar impostos”, diz o especialista.
Além da burocracia adicional, a medida pode ter impacto direto sobre o custo das operações. Diego Martins, sócio da BLOXtrade, estima que a necessidade de aguardar a liberação de transações de alto volume poderá encarecer os serviços oferecidos pelas empresas e, consequentemente, chegar ao cliente final.
“Quem quiser manter a agilidade no B2B precisa ‘financiar’ esse tempo de espera. Isso eleva diretamente o custo de capital e encarece o produto para as empresas que usam stablecoins”, afirma.
Já para a Coinbase a medida pode comprometer a competitividade das instituições brasileiras e limitar a capacidade dos investidores de aproveitar as oportunidades oferecidas pela tecnologia blockchain.
A maior corretora de criptos do mundo acrescentou ainda que os principais players desse mercado já operam com sistemas sofisticados de monitoramento de transações, capazes de identificar e bloquear transferências assim que potenciais riscos são detectados.
“Além disso, o Brasil já possui um dos arcabouços legais mais abrangentes e robustos entre as principais jurisdições para a prevenção de fraudes, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo envolvendo ativos virtuais”, destacou a empresa em nota.
Estadão
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