O Ministério Público Eleitoral abriu procedimento para acompanhar uma dívida de R$ 563.578 relacionada à campanha de Rafael Motta à Prefeitura de Natal nas eleições de 2024. A medida foi publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
A dívida já havia sido analisada pela Justiça Eleitoral durante o julgamento das contas da campanha. Em junho deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) manteve, por unanimidade, a desaprovação da prestação de contas e determinou a devolução de R$ 18.846,17 ao Tesouro Nacional por irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
O débito de R$ 563.578 não foi formalmente assumido pelo partido que, à época da eleição, estava vinculado à candidatura. Por isso, o TRE-RN determinou o encaminhamento do caso ao Ministério Público Eleitoral para acompanhamento da origem dos recursos destinados ao pagamento da obrigação.
Prazo para apresentar informações
De acordo com o procedimento divulgado pelo MPRN, Rafael Motta terá 15 dias, sem possibilidade de prorrogação, para apresentar ao Ministério Público um cronograma detalhado para o pagamento da dívida.Créditos e empréstimos
ambém deverão ser entregues cópias de eventuais documentos relacionados à negociação do débito, incluindo acordos, renegociações ou confissões de dívida firmadas com os fornecedores.
O objetivo do acompanhamento é verificar a origem dos valores utilizados para quitar o passivo de campanha.
Possível doação indireta
O Ministério Público Eleitoral também deverá avaliar a situação caso empresas credoras concedam algum tipo de perdão ou abatimento da dívida. Conforme o procedimento, uma eventual renúncia ao recebimento poderá ser analisada como possível doação indireta de fonte vedada, hipótese que pode gerar consequências previstas na legislação eleitoral.
Entre elas estão a possibilidade de determinação para devolução de valores aos cofres públicos e eventual apuração de responsabilidades por ilícitos eleitorais, caso sejam identificados elementos que justifiquem novas medidas.
A prestação de contas da campanha de 2024 foi desaprovada pelo TRE-RN após análise de irregularidades relacionadas à dívida e à aplicação de recursos públicos. A defesa de Rafael Motta apresentou recurso no processo após o julgamento regional.
*Fonte: Blog do BG.
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