quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

TJ nega liberdade a ex-governador do RN condenado por peculato


Ex-governador Fernando Freire foi condenado à prisão no RN (Foto: Marcelo Barroso/Tribuna do Norte)

Fonte: G1RN

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte definiu nesta quinta-feira (4) que o ex-governador Fernando Freire deve continuar preso no Comando Geral da Polícia Militar. A decisão do desembargador Gilson Barbosa, que desempatou o julgamento do pedido de concessão do habeas corpus, sustenta haver fundamentos suficientes para a manutenção da situação de prisão atual. A sessão terminou 2 a 1 pela manutenção da prisão de Freire.
Na sessão anterior, no dia 28 de janeiro, a desembargadora Zeneide Bezerra já havia votado pela manutenção da prisão do ex-governador. Já o desembargador Glauber Rêgo, votou pela concessão do habeas corpus, com o argumento de que não haveria fato atual que justificasse a manutenção da prisão e condicionou a liberdade provisória à aplicação de medidas cautelares, como a proibição de se ausentar do país e a proibição de contratar com a administração pública ou direitos políticos, dentre outros.
Advogado de defesa do ex-governador, Flaviano da Gama Fernandes afirma que vai recorrer da decisão. “Iremos, sem dúvida, recorrer ao STJ. Esse é o próximo passo. Queríamos resolver nesta instância (TJRN), mas temos degraus e, agora, moveremos recurso, que chega mais forte ao Superior Tribunal de Justiça”, disse.