Foto: Reprodução
A Assembleia Legislativa do RN (ALRN) aprovou, nesta terça-feira (19), um projeto de lei que impede a promoção funcional de agentes públicos condenados por feminicídio e outros crimes hediondos.
A proposta, enviada pelo Governo do Estado, altera leis complementares estaduais e estabelece impedimentos para progressão e promoção na carreira pública de servidores condenados por esses crimes, com impacto direto em categorias ligadas à segurança pública.
Segundo a presidente da Frente Parlamentar da Mulher na Casa, deputada estadual Divaneide Basílio (PT), a aprovação foi resultado de articulação parlamentar e busca impedir que autores de crimes graves e violência contra a mulher recebam benefícios funcionais e promoções no serviço público estadual.
A proposta segue agora para sanção do Governo do Estado.
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