Governo estuda FGTS como garantia

Fonte: Via Tribuna do Norte

O governo estuda proposta que permite o uso de parte da multa rescisória, em caso de demissão do trabalhador, como garantia ou pagamento de crédito consignado.   O estudo foi confirmado pelo   ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. A operação mira os trabalhadores do setor privado. Com a medida, o risco de inadimplência cai, bancos poderão emprestar com juros menores e, assim, a demanda pela operação poderá crescer, aposta Barbosa.

Essa é mais uma das medidas em gestação dentro do governo para tentar ajudar na retomada da economia, e que devem ser anunciadas na próxima quinta-feira, em Brasília. De acordo com o ministro, o próprio sistema financeiro sugeriu ao governo a adoção da medida, que daria garantia extra aos bancos na hora de emprestar. "Quem defendeu a medida diz que, em período de alta do desemprego, o crédito para trabalhadores privados poderia se beneficiar", disse o ministro.A medida em estudo prevê que o trabalhador do setor privado apresente a conta do FGTS como garantia para o crédito consignado. Em caso de desemprego desse trabalhador, parte da multa gerada pela demissão - que equivale a 40% sobre o saldo do FGTS - seria usada para quitar o consignado com o banco. Entre os estudos no governo, está a avaliação de usar faixa entre 60% e 70% da multa para esse fim.

Com essa garantia extra dada ao banco, o risco de calote cai e, em troca, o custo da operação poderia ser menor. "Isso é uma forma de diminuir o risco e diminuir a taxa de juro para o consignado do setor privado", resumiu Barbosa. Atualmente, explicou o ministro, o governo ainda avalia o potencial da operação e o impacto de redução do custo desse crédito. Nenhuma medida foi tomada.

Trabalhadores do serviço público não seriam beneficiados diretamente pela medida porque já contam com estabilidade no emprego - o que é uma garantia e permite aos bancos cobrar menos desse segmento.

Proposta divide conselho que gerencia recursosDentro do Conselho Curador do FGTS, órgão que regula a utilização dos recursos do Fundo, a receptividade à ideia do governo não foi uniforme. Para Luigi Nese, presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS) e membro do conselho, a proposta é prejudicial aos trabalhadores e só beneficia os bancos. "Os banqueiros estão preocupados com o aumento das demissões. Com certeza aumentará a inadimplência do consignado, como consequência do fechamento de 1,5 milhão de vagas formais em 2015 e da mesma quantidade, praticamente, neste ano", disse. "Tem de perguntar ao trabalhador se ele aceita isso. Se fosse eu, não concordaria".

Para Nese, a sugestão dos bancos só atende aos interesses do sistema financeiro. "O banco simplesmente vai aumentar sua garantia. Nada garante que a operação será mais barata. Acho que já são extorsivos os juros cobrados no consignado, já que os bancos têm a garantia do desconto em folha de pagamento", disse. Ele afirmou que, em caso de demissão, para o trabalhador seria melhor usar a multa gerada, equivalente a 40% sobre o saldo do FGTS, para quitar eventuais endividamentos que tenha contraído a juros mais altos, como cheque especial e cartão de crédito.

Já Cláudio da Silva Gomes, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no conselho do Fundo de Garantia, a ideia em estudo pelo governo é positiva. "O nosso principal ativo é o emprego e, se essa medida pode reaquecer a economia, consideramos favorável", disse. Ele observou que com essa garantia, os bancos terão mais interesse de ofertar crédito, o que pode movimentar o consumo, a produção e, finalmente, garantir a manutenção de postos de trabalho.