Congresso mantém veto presidencial ao Orçamento impositivo

Fonte: Jovem Pan

O Congresso Nacional decidiu nesta quarta-feira (4) manter o veto 52 do presidente Jair Bolsonaro ao Orçamento impositivo, por 398 votos favoráveis a 2 contrários.

Esse era o veto presidencial mais polêmico, entre os que ainda serão analisados. Bolsonaro havia vetado trecho do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020) sobre a prioridade de execução das emendas do relator-geral do Orçamento e das comissões permanentes, que representam R$ 30,1 bilhões.

Para a derrubada do veto, era necessário maioria absoluta dos deputados (257) e dos senadores (41). A sessão desta terça foi suspensa pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante a noite, que alegou não ter tempo hábil para os congressistas analisarem os projetos apresentados pelo governo federal.

Segundo ele, o governo atrasou o envio dos projetos. Com a retomada da sessão nesta quarta, os deputados federais e senadores votaram quatro itens em específico do veto 52.

Na prática, isso significa que com a manutenção do veto 52 fica proibido ao relator do Orçamento indicar prioridades, não haverá mais prazo para execução das emendas, as emendas da comissão e do relator-geral também não serão mais impositivas, ou seja, o governo não tem mais a obrigação de executá-las, e não haverá penalização do governo caso as emendas não sejam executadas.

Neste momento, a sessão continua com análise dos demais vetos e discurso dos parlamentares. Ainda nesta terça, Bolsonaro anunciou que não houve “qualquer negociação” sobre o veto 52. Segundo ele, o texto original do governo foi 100% mantido.

Alcolumbre, no entanto, afirmou durante a tarte desta terça que líderes partidários haviam chegado ao entendimento de manter o veto presidencial – resultado que se comprovou na votação desta quarta. O acordo costurado entre líderes incluía a votação dos projetos apresentados, que vão regulamentar a execução do Orçamento impositivo e liberar crédito para o Ministério da Saúde.

O veto 52 provocou uma crise entre congressistas e governo. O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, chegou a afirmar que os parlamentares faziam “chantagem” com o governo.

No Twitter, Heleno se justificou. “Externei minha visão sobre as insaciáveis reivindicações de alguns parlamentares por fatias do orçamento impositivo, o que reduz, substancialmente, o orçamento do Poder Executivo e de seus respectivos ministérios”, tuitou na época.