Combate às fraudes no auxílio emergencial evita dano de R$ 450 milhões aos cofres públicos

 

Fonte: R7

As ações de combate às fraudes do auxílio emergencial já evitaram prejuízo de R$ 450 milhões aos cofres públicos. Segundo o Ministério da Cidadania, 132.823 pessoas já devolveram valores recebidos indevidamente num total de R$ 130 milhões.

Outro 1,3 milhão teve o benefício bloqueado e passa por verificação. Esse trabalho é consequência dos acordos firmados entre o ministério, a CGU (Controladoria-Geral da União), o TCU (Tribunal de Contas da União), o MPF (Ministério Público Federal) e a PF (Polícia Federal) para controle dos pagamentos.

Com a parceria, também foi possível identificar cerca de 680 mil servidores públicos que não se enquadravam nos critérios de elegibilidade do programa. Muitos podem ter tido os CPFs usados por golpistas. Esse grupo também inclui estagiários e residentes médicos e multiprofissionais, que não possuem vínculo empregatício e, portanto, poderiam ser elegíveis ao auxílio, desde que atendidos os demais requisitos para concessão.

O Ministério da Cidadania já realizou bloqueios preventivos e cancelamentos de benefícios de 658.184 servidores municipais e estaduais, e servidores federais militares e civis. O primeiro bloqueio de pagamento a servidores ocorreu em 19 de maio, tão logo foi verificado, evitando dano ao erário.

“O benefício tem se mostrado fundamental nesse momento pelo qual passamos e temos trabalhado fortemente para tornar a operação a mais eficaz e segura possível”, afirmou o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. “Quem recebeu indevidamente terá que devolver e nós vamos atrás desses valores”, completou.

Do total de 66,9 milhões de pessoas que tiveram seu cadastro autorizado para receber o benefício (de 125 milhões de requerimento analisados), o índice de suspeita de fraudes é de 0,44%, segundo análise realizada pela CGU.

O auxílio, criado para combater os impactos da pandemia de covid-19 na população de baixa renda e trabalhadores informais, já foi pago para 66,7 milhões de pessoas, num total de R$ 170,3 bilhões. O valor de cada parcela é de R$ 600, mas para mães chefes de família chega a R$ 1.200.

Previsto inicialmente com três parcelas, o benefício passou para cinco e, nesta terça-feira (25), deverá ser anunciada nova prorrogação.

Crimes

Para garantir que os crimes praticados contra o auxílio emergencial sejam punidos, foi criada a BNFAE (Base Nacional de Fraudes ao Auxílio Emergencial), gerida pela PF, com apoio do MPF. O Ministério da Cidadania por sua vez, junto com a Caixa, fornece as informações.

A Caixa encaminha os casos suspeitos e o Ministério da Cidadania, mediante cruzamento e extração de dados, com base em parâmetros estabelecidos pelos órgãos de persecução penal, abastece a base de dados com informações relativas a possíveis fraudes na concessão.

Essas atividades de auditoria são conduzidas, dentro do ministério, por uma equipe multidisciplinar composta por especialistas em política social, em gestão da informação e em investigação. Essa equipe é coordenada por um Comitê Gestor de Risco e Acompanhamento que, semanalmente, delibera sobre as ações estratégicas para gestão do auxílio – inclusive com a participação de representantes do TCU e da CGU.