TCE diz em relatório que verbas federais compensaram perdas de R$ 457 milhões de arrecadação própria pelo RN

 

Fonte: BG 

A equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) atualizou as projeções acerca dos impactos da pandemia do coronavírus nas finanças do Rio Grande do Norte. Segundo o Boletim Extraordinário 02/2020, o Estado teve uma queda de R$ 457 milhões nas receitas próprias até outubro de 2020, mas o déficit foi compensado por transferências realizadas pelo Governo Federal.

O Boletim Extraordinário 02/2020 atualiza as informações contidas no primeiro boletim. Foi constatada uma diminuição de R$ 112,5 milhões no déficit nas receitas próprias do Estado, que era de R$ 570 milhões até agosto e passou para R$ 457 milhões.

Ao mesmo tempo, as transferências federais, realizadas para o auxílio financeiro aos Estados durante a pandemia, aumentaram de R$ 495 milhões (abril a julho) para R$ 896 milhões.

Até outubro, constatou-se um acréscimo nas receitas estaduais de 5,73%. Também colaborou para o aumento o montante de recursos investidos em saúde pelo Governo Federal, que foi R$ 158,8 milhões maior do que o investido no ano passado.  Os dados fazem parte do trabalho de acompanhamento concomitante dos efeitos da pandemia, realizado pela equipe da Diretoria de Administração Direta.

O Boletim também traz uma projeção de possíveis cenários para a evolução das receitas até o fim do ano. Tendo em vista o comportamento das receitas após a retomada gradual da atividade econômica, os auditores desenharam 3 cenários possíveis: otimista, moderado e pessimista. A tendência é que o comportamento das finanças se situe entre o cenário otimista e moderado.

Numa perspectiva otimista, a receita nos meses de novembro e de dezembro segue a tendência de crescimento após a abertura da economia, especialmente no patamar dos resultados de agosto a outubro, o que implicaria num aumento na receita arrecadada de 3,8%, ou cerca de R$ 543 milhões em relação a 2019.

Já numa perspectiva moderada,  a arrecadação da receita nos meses de novembro e dezembro se mantém no patamar do exercício de 2019, levando o RN a um acréscimo de 1,47%, ou aproximadamente R$ 210 milhões, em suas receitas.

Finalmente, a equipe técnica considera, num cenário pessimista, o aumento da disseminação do coronavírus e o fim do auxílio emergencial, com novas medidas restritivas, mais brandas que as do primeiro semestre, implementadas em meados do mês de dezembro. Nesse caso, a receita voltaria ao patamar dos meses de junho e julho, nos quais a restrição à circulação não era muito severa, contudo era significativa, de modo que a queda na receita em relação a 2019 chegaria próxima aos R$ 176 milhões, com um recuo de 1,22%.

O Boletim 02/2020 pode ser acessado no seguinte link: http://www.tce.rn.gov.br/OrientecaoGestores/Fiscalizacoes.