Mesa Diretora discute avanços da Pré-Vilagem e projetos estratégicos em Lajes

 

Foto: Acessoria

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lajes se reuniu nesta semana para debater pautas consideradas prioritárias para o município de Lajes. O encontro contou com a participação do setor jurídico da Casa, reforçando o compromisso com a legalidade, a transparência e a responsabilidade na tramitação das matérias.

Ao todo, quatro projetos de lei estão em análise e tratam de temas que impactam diretamente a organização administrativa e a área social do município.

Pré-Vilagem deve ganhar sede própria

Um dos principais pontos discutidos foi o avanço da Pré-Vilagem. Está em tramitação a proposta que prevê o repasse do espaço atualmente utilizado pelo CRAS para funcionamento da nova sede do programa.

A medida é considerada estratégica, pois permitirá ao município deixar de arcar com despesas de aluguel, garantindo estrutura própria e maior estabilidade para o atendimento à população. A iniciativa também fortalece as políticas públicas de assistência social e contribui para uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.

Alterações na legislação de aposentados e pensionistas

Outro projeto em análise trata de ajustes na legislação que envolve aposentados e pensionistas do município. A proposta busca promover adequações que assegurem maior segurança jurídica e equilíbrio financeiro ao sistema, preservando direitos e garantindo sustentabilidade administrativa.

Parcelamento de débitos municipais

Também está em tramitação matéria que autoriza o parcelamento de débitos do município. A proposta tem como objetivo reorganizar as finanças públicas e regularizar pendências herdadas de gestões anteriores, assegurando responsabilidade fiscal e mantendo a capacidade de investimento da administração municipal.

Projetos seguem nas comissões permanentes

As matérias seguem o trâmite regimental nas comissões permanentes da Câmara Municipal.

I – Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Presidente: Dailton Fernandes da Silva
Relator: Lailson Souza Meneses

II – Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização
Presidente: Josilan Sandey Bezerra Lopes
Relator: Dailton Fernandes da Silva
Membro: José Teixeira da Silva

III – Comissão de Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde, Assistência Social e Outras Atividades
Presidente: Dailton Fernandes da Silva
Relator: Lailson Souza Meneses
Membro: José Ferreira de Souza Cunha

IV – Comissão de Participação Legislativa
Presidente: Josilan Sandey Bezerra Lopes
Relator: José Teixeira da Silva
Membro: César Augusto de Medeiros Martins Filho

A reunião reforça o papel do Legislativo municipal na construção de soluções para demandas estruturantes, garantindo que projetos importantes avancem com responsabilidade técnica, diálogo institucional e compromisso com o interesse público.