Victor Piemonte/STF
O decano do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta sexta-feira (24) achar que o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, errou na forma de apresentar o modelo de código de ética para o Supremo. A declaração se deu em entrevista à CNN.
"Acho que sim", respondeu Gilmar ao ser questionado se avaliava que Fachin teria errado ao hora de apresentar a proposta. O magistrado acrescentou ainda não ter "nada contra" o código de ética, mas que o STF segue um modelo de colegiado, em que é preciso respeitar as "idiossincrasias".
Segundo Gilmar, todos os ministros devem zelar pela própria instituição. Ele ressaltou ainda que a resolução que trata do código de ética da magistratura foi aprovada durante a sua gestão como presidente da Corte. "A questão aqui e as reservas que muitos manifestaram foi em relação à oportunidade do debate no contexto em que a questão se colocou", declarou.
A fala do ministro faz referência à proposta feita por Edson Fachin no final de 2025. O magistrado tem defendido uma "contenção" do Supremo e do Poder Judiciário desde a sua posse como presidente da Corte.
A ideia de um códido de conduta ganhou força depois que o ministro Dias Toffoli viajou para a Final da Libertadores, no Peru, no mesmo jatinho em que estava um dos advogados da defesa do caso do Banco Master. A ação, que trata de um esquema de fraudes envolvendo o banco, estava sob a relatoria de Toffoli no Supremo. O ministro, inclusive, havia dado decisões favoráveis a pedidos da defesa.
O texto defendido por Fachin utiliza a experiência do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha como modelo. O documento determina, por exemplo, que juízes podem aceitar presentes ou benefícios, desde que “não prejudique a reputação do tribunal e não suscite dúvidas quanto à independência, imparcialidade, neutralidade e integridade de seus integrantes”.
De acordo com Gilmar, um código elaborado para o Judiciário alemão não deve ser utilizado como base para um texto brasileiro. "A gente precisa entender que há adaptações culturais e que nós temos peculiaridades [...] Eu não sou refratário a eventuais regras, cuidados e recomendações, mas é preciso também que a gente não supervalorize alguns códigos ou alguns cacoetes", ressaltou.
O STF vive um momento em que recebe duras críticas. Pesquisa divulgada pelo instituto Datafolha em 11 de março afirma que o índice de desconfiança dos brasileiros sobre o STF e o Poder Judiciário chegou em seu maior patamar. São 43% os que dizem não confiar no Supremo.
As críticas ao tribunal aumentaram depois que mais informações sobre um eventual envolvimento de Toffoli e do ministro Alexandre de Moraes com o Banco Master vieram a público.
Além do episódio em que Toffoli viajou no mesmo jatinho que um advogados da defesa do Master, também foi revelado que fundo de investimento gerido por uma empresa citada no caso Master investiu R$ 4,3 milhões em um resort que, à época, tinha em seu quadro societário familiares do ministro.
Somado a isso, em dezembro, o jornal O Globo publicou reportagens que revelaram um contrato de R$ 129 milhões do banco com a esposa de Alexandre de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes.
CNN
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