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O governo federal bloqueou 28 plataformas de mercados preditivos nesta sexta-feira (24) após uma resolução do CMN (Conselho Monetário Nacional) proibir apostas atreladas a temas políticos, eleitorais, sociais, culturais ou de entretenimento no Brasil.
A iniciativa busca evitar a criação de um novo mercado sem regulação, que gere problemas sociais como o superendividamento, alvo de preocupação da gestão federal. Entre as plataformas bloqueadas, estão Kalshi e Polymarket.
"A lei que o Congresso aprovou prevê duas hipóteses para apostas no Brasil: aposta que incide sobre esporte e jogos online. O que está por trás das apostas do mercado de predição é enorme: se vai chover, se alguém vai morrer. Existe uma abertura demasiada que viola a lei", declarou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta sexta-feira (24).
As plataformas do chamado “mercados de previsão” negociam contratos sobre o desfecho de eventos reais, como decisões políticas, indicadores econômicos, eventos esportivos e premiações culturais, mas operam sob a mesma lógica das bets.
“Esse mercado começou a se apresentar como um mercado de produtos financeiros, um mercado de venda de valor mobiliário chamado derivativo. Esse produto trazia potenciais destrutivos como as apostas. Ou seja, se vendia como se não fosse aposta para se afastar da regulação e se apresentava como valor mobiliário”, disse o secretário de Reformas Econômicas, Régis Dudena.
A regra dispõe sobre a organização e o funcionamento do mercado de derivativos no país. Isso significa que não se aplica às bets, que operam em um modelo no qual se a aposta acertar, há o pagamento de um prêmio fixo. A legislação autoriza apostas em esportes e jogos de cassinos online.
Já no caso das plataformas como Kalshi e Polymarket, a operação se dá em chamados mercados de previsão, em que os operadores vendem contratos do tipo "sim ou não" e o comprador recebe um prêmio caso sua aposta se realize.
Na prática, a resolução impede as plataformas de oferecerem apostas sobre eleições, jogos, reality shows e outros acontecimentos que não sejam econômicos, a critério da CVM.
De acordo com o governo federal, embora muitas vezes sejam comercializadas como modalidades de investimento ou acordos entre usuários, essas plataformas de predição operam à margem do sistema financeiro. Na prática, são usadas para contornar a legislação que regula apostas esportivas.
Sendo assim, essas operações deixam de poder ser apresentadas como investimento e passam a seguir as regras aplicáveis às apostas a partir da resolução do CMN.
CNN
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