Rafa Neddermeyer/Agência Brasil - Arquivo
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado vai analisar nesta quarta-feira (10) a PEC que amplia autonomia ao Banco Central.
Pela proposta, o BC deixaria de ser uma autarquia e seria transformado na nova categoria “instituição de natureza especial”. Isso pode ampliar a independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira da instituição, como uma empresa pública.
O texto também prevê que a instituição tenha poderes de polícia, incluindo regulação, supervisão e resolução, e estabelece que o Congresso supervisione as atividades do BC.
O parecer do senador Plínio Valério (PSDB-AM) ainda inclui o Pix na Constituição Federal para garantir a sua gratuidade a pessoas físicas, o que atualmente pode ser alterado por ato infralegal.
Com a medida, pode ficar proibida a concessão, permissão, cessão de uso, alienação ou qualquer forma de transferência do Pix a outro ente, público ou privado.
Como as carreiras dos servidores podem ser afetadas, os profissionais poderão escolher entre permanecer no quadro do BC ou ser transferidos para o Poder Executivo.
Sem acordo
Às vésperas da votação, o senador Plínio Valério argumentou que a autonomia permitirá reforçar a estrutura da instituição. O relator afirma que não foi procurado pelo governo, que quer frear a PEC e tenta emplacar uma alternativa.
“Em nenhum momento, nesses dois anos e cinco meses, o governo federal apresentou alguma sugestão que pudesse ser analisada. Novamente, acena, isso na semana passada, que mandaria um documento com sugestões, mas não mandou e não vai mandar”, afirmou o senador.
Ele ainda pediu que governistas não “atrapalhem” a votação. A análise foi adiada no último dia 20 de maio após pedido de vista do senador Weverton Rocha (PDT-MA).
Para o Ministério da Fazenda, as discussões sobre o Banco Central e o Pix devem ser feitas em matérias separadas.
Se for aprovada na CCJ, a PEC ainda terá de passar pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e ser votada em dois turnos no plenário do Senado antes de ser enviada à Câmara dos Deputados.
R7
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