Foto: Divulgação/CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou casos de magistrados que receberam mais de R$ 1 milhão em um único mês e fará um pente-fino nos pagamentos feitos pelo Judiciário em todo o país.
A medida faz parte de um conjunto de ações voltadas para aumentar a transparência sobre os rendimentos da magistratura e revisar verbas que podem elevar os salários acima do teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
O presidente do STF, Edson Fachin, criou um grupo de trabalho para analisar os chamados “penduricalhos” e propor mudanças no sistema remuneratório dos magistrados.
A comissão vai examinar cada tipo de pagamento feito aos juízes, incluindo verbas remuneratórias e indenizatórias, além de avaliar o impacto desses valores sobre o teto constitucional.
Em março, o STF limitou critérios para o pagamento de verbas indenizatórias. Em maio, foi criado um contracheque nacional padronizado para detalhar os rendimentos dos juízes em todo o país.
Segundo Fachin, o objetivo é garantir mais clareza para a população sobre os valores pagos aos magistrados e construir uma solução permanente para a política salarial do Judiciário.
Formação
A comissão reunirá representantes da magistratura, do Ministério Público, das Defensorias, do Congresso Nacional e do TCU, ampliando o debate para além do próprio Judiciário.
O grupo terá até 180 dias para apresentar um relatório com propostas e possíveis mudanças no sistema de remuneração da magistratura brasileira.
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