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A Receita Federal libera, a partir das 9h desta quarta-feira (8), a consulta a um lote de restituição automática do Imposto de Renda (IR). A iniciativa, lançada neste ano, foi nomeada como Cashback IR.
Têm direito à restituição neste lote os contribuintes que atendem a todos os critérios abaixo:
- Não estavam obrigados a entregar a declaração do IR em 2025;
- Não apresentaram declaração por iniciativa própria;
- Tiveram IR retido na fonte ao longo de 2024;
- Possuem valores a restituir, limitados a até R$ 1 mil por contribuinte;
- Estavam com CPF em situação regular e possuíam chave Pix vinculada ao CPF no final do mês de junho de 2026.
A restituição automática utiliza informações já disponíveis nas bases de dados do Fisco para elaborar automaticamente uma declaração no modelo simplificado. Com isso, é possível identificar eventuais valores a restituir sem necessidade de ação prévia do contribuinte.
De acordo com a Receita, aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes receberão a restituição nesta etapa, com a liberação de cerca de R$ 460 milhões. O pagamento será efetuado ao longo do dia 15 de julho, diretamente na conta bancária vinculada à chave Pix do tipo CPF.
Caso o contribuinte tenha direito à restituição, mas não se enquadre nos requisitos da restituição automática – por não estar com o CPF regular, não ter emitido chave Pix até o final de junho de 2026 ou por ter direito a mais de R$ 1 mil em restituição –, ele pode enviar uma declaração relativa a anos anteriores para receber os valores.
Como consultar o Cashback IR?
A partir desta quarta-feira, o contribuinte poderá verificar se foi contemplado no lote especial por meio deste link do site da Receita Federal. A informação também estará disponível no aplicativo da Receita para smartphones e tablets.
Na página Meu Imposto de Renda, o contribuinte conseguirá acessar a declaração gerada automaticamente, que contará com as mesmas funcionalidades de uma declaração tradicional, permitindo a conferência dos dados utilizados, a inclusão de informações adicionais, se necessário, e a retificação ou ajuste antes da conclusão do processamento.
Diferença em relação aos lotes de restituição tradicionais
A Receita Federal ressalta que este lote especial de restituição automática não integra o calendário regular de restituições do IR 2026, que segue cronograma próprio.
Os lotes tradicionais serão pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote de restituição regular está previsto para o dia 31 de julho.
Estadão
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