O deputado federal Robinson Faria (PL-RN) tem apresentado, na Câmara dos Deputados, propostas voltadas à inclusão, proteção e garantia de direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
Entre as iniciativas está o PL 1.589/2025, que propõe a criação de delegacias especializadas ou núcleos específicos para o atendimento de pessoas com TEA e seus familiares, especialmente em situações envolvendo violência. A proposta já recebeu aprovação em comissões da Câmara e segue em tramitação.
Outra iniciativa é o PL 4.433/2024, que busca alterar a legislação para estabelecer a cobertura integral e multidisciplinar, pelos planos privados de saúde, dos procedimentos necessários ao cuidado de condições relacionadas ao autismo. A proposta recebeu parecer favorável com substitutivo na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e aguarda tramitação na Comissão de Saúde.
Robinson também apresentou a Indicação 2.155/2025, sugerindo ao Ministério da Educação a realização de campanhas nacionais de conscientização sobre inclusão escolar e combate à discriminação contra pessoas com deficiência, com atenção especial a crianças e adolescentes com TEA.
As propostas fazem parte da atuação parlamentar apresentada pelo deputado na área de inclusão e proteção das pessoas com deficiência e autismo. Os projetos ainda dependem das etapas previstas no processo legislativo para eventual transformação em lei.
Informações: Câmara dos Deputados
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