Foto: Alex Régis
O Rio Grande do Norte tem a quarta maior proporção de trabalhadores submetidos à escala 6x1 entre os estados do Nordeste. Dos 473,7 mil vínculos formais registrados no estado, 141,4 mil estão enquadrados nessa jornada, o equivalente a 29,89%. O percentual supera a média regional, de 28,50%, e indica o contingente de trabalhadores potiguares diretamente afetados pela mudança na legislação que estabelece dois dias de descanso semanal e reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho para 40 horas.
Os dados são do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com referência a dezembro de 2025. O percentual potiguar fica atrás apenas dos registrados em Alagoas (32,9%), na Bahia (32,52%) e em Sergipe (30,9%). No Brasil, 14,7 milhões dos 44,5 milhões de trabalhadores com vínculo formal regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estavam submetidos à escala 6x1, o equivalente a 33,2% do total.
Para a auditora-fiscal do trabalho e chefe da Fiscalização do Trabalho no Rio Grande do Norte, Rossana Nunes Chaves, os números precisam ser analisados considerando os limites do levantamento. “Esses números refletem exclusivamente o mercado de trabalho formal, ou seja, trabalhadores que possuem carteira assinada”, afirma. Segundo ela, o contingente de pessoas submetidas à escala 6x1 é maior quando considerados os trabalhadores informais, autônomos e sem registro, que não aparecem nas estatísticas oficiais utilizadas no estudo.
A auditora destaca que, nacionalmente, a escala 6x1 está concentrada em setores como transporte aéreo, hotelaria, alimentação e comércio. Segundo o levantamento do MTE citado por ela, 53,2% dos trabalhadores do transporte aéreo cumprem essa jornada. Nos serviços de alojamento, o percentual é de 52%; nos serviços de alimentação, que incluem bares e restaurantes, chega a 47,1%; e, no comércio em geral, a 42,2%.
Como turismo, hotelaria e comércio varejista têm peso na economia potiguar, Rossana avalia que esses segmentos também devem concentrar parte importante dos ajustes necessários à nova legislação. A mudança exigirá reorganização das escalas e planejamento para manter o funcionamento das atividades, especialmente nos setores que precisam assegurar atendimento contínuo.
O supervisor técnico do escritório do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no Rio Grande do Norte, Ediran Teixeira, também considera expressiva a participação dos trabalhadores na escala 6x1 no estado. Ele chama a atenção para o peso do varejo, da hotelaria, dos bares e dos restaurantes na economia local. “Nós temos, proporcionalmente, mais trabalhadores na escala 6x1, olhando para o Nordeste, do que o Ceará, por exemplo”, destaca.
Na avaliação de Ediran, a redução da jornada poderá melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, com reflexos na saúde, na redução dos riscos laborais e na produtividade. “Os trabalhadores com mais tempo para descansar e, inclusive, para se qualificar nesse dia a mais, estarão mais aptos a produzirem para as empresas”, afirma. Ele acrescenta que o descanso também permite dedicar mais tempo à família e aos filhos.
Mudança gradual
A Emenda Constitucional nº 141, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro de 2026, estabelece a adoção da escala 5x2, com dois dias de descanso semanal remunerado, e a redução progressiva da jornada máxima de trabalho, sem redução salarial. A nova regra começa a valer após o período de transição de 60 dias. Nessa primeira etapa, a jornada semanal máxima passa de 44 para 42 horas. Após mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais.
O advogado Faber Mesquita, presidente da Comissão da Advocacia Trabalhista da OAB/RN, afirma que a mudança não exige a alteração individual dos contratos de trabalho para começar a valer. Já os acordos e as convenções coletivas que não estiverem de acordo com os novos limites deverão ser adequados às regras. “A PEC trouxe o prazo de dois meses para que os instrumentos coletivos sejam revisados e, caso isso não ocorra nesse período, eles deixam de valer”, afirma Faber.
A alteração também alcança trabalhadores que já cumprem a escala 5x2, mas têm jornada de 44 horas semanais, situação comum em segmentos da indústria. Nesses casos, a escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso será mantida, mas a carga horária deverá ser reduzida. “Quando houver a redução para 40 horas semanais, por mais que a escala em si não tenha alteração, esses 48 minutos que existiam todos os dias para compensar e chegar às 44 horas semanais deverão ser suprimidos para atingir as 40 horas semanais”, explica o advogado.
Rossana Nunes Chaves defende que a transição seja acompanhada do combate à informalidade. “Essa realidade reforça o nosso papel essencial não apenas em acompanhar a transição da jornada dos empregos formais, mas em intensificar o combate à informalidade, garantindo que os direitos de descanso alcancem toda a população trabalhadora”, afirma a auditora-fiscal do trabalho e chefe da Fiscalização do Trabalho no Rio Grande do Norte.
Números - Nordeste
Total de trabalhadores na 6x1/percentual
Alagoas - 134.920 - (32,9)
Bahia - 596.501 - (32,52)
Sergipe- 96.090 - (30,9)
Rio Grande do Norte - 141.415 - (29,89)
Maranhão - 166.557 - (29,77)
Pernambuco - 382.697 - (29,48)
Paraíba - 135.379 - (28,77)
Ceará - 254.752 - (20,55)
Piauí - 64.010 - (19,75)
Média do NE: 28,50%/1.972.321 em números absolutos
Brasil: 33,2%/14,7 milhões em números absolutos
Fonte: MTE
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