Foto: Sayonara Moreno/Agência Brasil
O Ministério da Fazenda anunciou nesta quarta-feira (21) medidas para garantir a imunidade tributária nas importações destinadas a projetos de universidades públicas, institutos federais e instituições públicas de pesquisa e inovação.
Com a mudança, equipamentos, softwares e insumos importados por fundações de apoio em nome dessas instituições também passam a contar com a proteção da imunidade tributária recíproca. O objetivo é dar segurança jurídica às operações e evitar cobranças indevidas de impostos sobre recursos destinados à pesquisa científica.
Para ter acesso ao benefício, as importações deverão ser feitas em nome da instituição pública, os recursos deverão ser movimentados em uma conta exclusiva do projeto e os bens deverão ser incorporados ao patrimônio da universidade ou instituto beneficiado. As operações também estarão sujeitas à prestação de contas e à fiscalização da Receita Federal e dos órgãos de controle.
Segundo o governo, a medida busca reduzir entraves burocráticos, facilitar a compra de equipamentos e insumos para laboratórios e ampliar a capacidade de desenvolvimento científico e tecnológico do país.
A iniciativa foi definida após discussões entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a Receita Federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) e representantes das universidades federais.
98FM Natal
0 Comentários