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A Alemanha e outros quatro países da União Europeia (UE) querem celebrar um acordo para deportar para o Ruanda os requerentes de asilo obrigados a abandonar o território europeu, mesmo que não sejam originários do país.
Por enquanto, trata-se apenas de um projeto-piloto que abrange 100 pessoas e que poderá avançar algures no Verão do próximo ano. A iniciativa está a gerar fortes críticas na Alemanha, por envolver o primeiro centro de deportação para requerentes de asilo obrigados a abandonar o país no qual o Governo federal pretende participar.
O ministro alemão do Interior, Alexander Dobrindt (CSU), apresentou, à margem de uma conferência sobre migração em Viena, juntamente com os seus homólogos da Grécia, Dinamarca, Países Baixos, Áustria e Ruanda, um plano para criar um centro comum de deportação no país centro-africano.
Para esse centro no Ruanda serão encaminhadas pessoas cujos pedidos de asilo na União Europeia tenham sido indeferidos, que estejam legalmente obrigadas a abandonar o território europeu e que não sejam readmitidas pelos seus países de origem.
Críticas ao plano de deportação
Os deputados do Partido Social-Democrata (SPD), que governa a Alemanha em coligação com os conservadores da CDU e da CSU, criticaram a iniciativa. Em declarações à DW, a deputada Rasha Nasr afirmou que o projeto não foi acordado no seio da coligação governamental. Nasr rejeita deportações para a "ditadura" do Ruanda, argumentando que os direitos humanos não podem ser garantidos naquele país.
"No fim de contas, não somos indiferentes aos direitos humanos. O Governo federal também não deveria sê-lo e, por isso, esperamos, pelo menos que Alexander Dobrindt, nas próximas negociações, insista no respeito pelos direitos humanos. E é precisamente isso que está em causa no Ruanda", afirmou a deputada do SPD.
Centro de deportação abrangido pelo direito da UE
O ministro Alexander Dobrindt não vê qualquer problema dentro da coligação. Segundo um porta-voz do Ministério do Interior, trata-se apenas da implementação de medidas que passaram a ser possíveis após a reforma da legislação europeia em matéria de asilo.
Nessa legislação, os "centros de retorno" em países terceiros estão expressamente previstos. A reforma foi apoiada por todo o Governo federal, incluindo o SPD. Para Dobrindt, o acordo com o Ruanda representa "mais um passo na preparação de soluções inovadoras".
A implementação só deverá começar no próximo ano. "Queremos mostrar que, no respeito pelo Estado de direito, podemos fazer cumprir eficazmente as obrigações de saída da UE. Encontramos obstáculos quando os países de origem não cooperam suficientemente. Precisamos desta possibilidade para fazer valer a política migratória", argumentou Dobrindt.
O ministro do Interior do Ruanda, Vincent Biruta, participou nas consultas em Viena e assegurou o compromisso do seu país. Segundo Biruta, os requerentes de asilo deportados poderão permanecer no Ruanda e integrar-se na sociedade local.
"O Ruanda quer contribuir para resolver o problema global da migração", afirmou. O governante não avançou, contudo, quaisquer detalhes sobre eventuais contrapartidas financeiras dos países europeus.
Ruanda deverá funcionar como elemento dissuasor
Ao contrário do plano inicialmente defendido pelo Reino Unido, não está em causa transferir processos de asilo para o Ruanda. O Governo britânico tentou implementar uma medida semelhante, mas acabou travado pelos tribunais britânicos e pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
Segundo Dobrindt, o projeto diz respeito apenas a pessoas cujos pedidos de asilo foram recusados, que esgotaram todas as vias legais e não possuem qualquer estatuto de proteção. "Não se trata da criação de enormes centros de detenção fechados em território ruandês", afirmou.
O número de deportações será relativamente reduzido. Ainda assim, o ministro espera que a iniciativa produza um "efeito dissuasor" junto de migrantes e redes de tráfico humano, para que fique claro que quem não puder permanecer na Europa poderá acabar no Ruanda.
Críticas de organizações humanitárias
Organizações como a Brot für die Welt e a Caritas International criticam a cooperação com o Ruanda.
Oliver Müller, membro da direção da Caritas, considera que subsistem sérias preocupações relacionadas com a ajuda humanitária e os direitos humanos. Além disso, questiona por que razão as deportações realizadas a partir do Ruanda deveriam funcionar melhor do que aquelas efetuadas diretamente a partir da Alemanha.
Em 2025, cerca de 60 mil pessoas estavam sujeitas à obrigação imediata de abandonar a Alemanha, sem perspetiva de obter uma autorização temporária de permanência (o chamado "Duldung"). Dessas, cerca de 22 mil foram deportadas e vários milhares partiram voluntariamente.
Alexander Dobrindt pretende aumentar estes números no âmbito daquilo que designa como uma "mudança na política migratória alemã".
Tribunais deverão pronunciar-se
Daniel Thym, professor de Direito Internacional da Universidade de Constança, acredita que os tribunais alemães e, posteriormente, os europeus irão analisar cuidadosamente os novos acordos.
Uma vez que a maioria dos pedidos de asilo apresentados por cidadãos ruandeses na Alemanha é rejeitada, os tribunais poderão concluir que o país não é, em termos gerais, inseguro.
Ainda assim, as autoridades alemãs terão de avaliar cuidadosamente quem poderá ser legalmente transferido para o Ruanda. "Os homossexuais não devem ser deportadas, porque enfrentam perseguição em partes da África Central", exemplificou Daniel Thym numa entrevista à rádio Deutschlandfunk.
O Ruanda já coopera há vários anos com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), acolhendo temporariamente refugiados transferidos da Líbia antes do seu eventual regresso aos países de origem. Atualmente, vivem no país cerca de 120 mil refugiados, incluindo pessoas oriundas de países vizinhos.
Alexander Dobrindt sublinhou que a criação do centro de deportação deverá ocorrer em coordenação com organizações internacionais como o ACNUR. O alto-comissário da ONU para os Refugiados, Barham Salih, participou nas consultas realizadas em Viena.
Atualmente, a Itália já tem um centro semelhante na Albânia. No entanto, apenas requerentes de asilo rejeitados são enviados para aquele local, depois de os tribunais italianos terem bloqueado o plano original da primeira-ministra Giorgia Meloni de transferir integralmente os processos de asilo para território albanês. O Governo da Albânia já anunciou que não pretende prolongar este acordo para além de 2029.
por:content_author: Bernd Riegert

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