Estudo revela influência política na concessão de rádios comunitárias no Brasil e aponta práticas de clientelismo


 (Imagem: Samuel Morazan/Pixabay)

Pesquisa analisa mais de 17 mil processos de outorga e identifica que o apoio parlamentar aumenta em 2,14 vezes as chances de aprovação de uma licença.

As rádios comunitárias desempenham um papel fundamental na democratização da comunicação no Brasil. Com mais de cinco mil emissoras em funcionamento, esses veículos representam importantes instrumentos de informação, prestação de serviços e valorização das comunidades. Entretanto, pesquisas apontam que parte dessas emissoras tem sido utilizada como instrumento de interesses políticos locais.

Um novo estudo sobre o tema, intitulado Unveiling the Political Influence in Brazil’s Community Radio Licensing: An Empirical Study (Revelando a Influência Política na Outorga de Rádios Comunitárias no Brasil: Um Estudo Empírico), publicado recentemente na revista científica Communication Law and Policy, aprofunda a discussão sobre a influência política na concessão de licenças para rádios comunitárias no período de 1999 a 2018.

A pesquisa dá continuidade a um levantamento realizado em 2007 pelo professor Venício A. de Lima e pelo pesquisador autor do novo artigo. Na ocasião, foram analisadas 2.205 rádios comunitárias, das quais 1.106, o equivalente a 50,2%, apresentavam vínculos políticos diretos.

Apoio parlamentar aumenta chances de aprovação

O novo levantamento analisou 17.422 processos de concessão de outorgas e identificou que a atuação de parlamentares pode aumentar em 2,14 vezes as chances de aprovação de uma licença para funcionamento de uma rádio comunitária.

Segundo a investigação, parlamentares frequentemente atuam como assessores informais das entidades interessadas, ajudando no cumprimento das exigências burocráticas necessárias para conseguir a autorização. No entanto, essa atuação também pode representar uma forma de influência política sobre a distribuição das concessões públicas.

O estudo aponta que esse mecanismo pode favorecer grupos ligados a determinadas lideranças políticas, transformando o processo de concessão em uma relação de troca de favores e apadrinhamento político.

Influência varia de acordo com o governo

A pesquisa também identificou diferenças na influência do apoio parlamentar conforme o governo federal em exercício.

Durante os governos de Fernando Henrique Cardoso (FHC) e os dois primeiros mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva, o apoio político teve peso significativo nas decisões de concessão. Já durante o governo de Dilma Rousseff, esse efeito foi considerado pouco relevante.

Os resultados demonstram como as decisões relacionadas à radiodifusão comunitária podem sofrer influência dos diferentes contextos políticos e das articulações regionais de poder.

Consequências para a comunicação comunitária

De acordo com a análise, essas práticas podem prejudicar movimentos comunitários legítimos, que muitas vezes não possuem acesso a lideranças políticas ou parlamentares capazes de facilitar os processos de concessão.

Na prática, o modelo pode comprometer a diversidade de vozes, limitar a participação popular e afastar as emissoras de sua principal finalidade: representar os interesses das comunidades onde estão inseridas.

Outro ponto de preocupação é a utilização de rádios comunitárias em disputas eleitorais municipais, situação que pode favorecer candidatos com maior influência ou acesso a esses veículos de comunicação.

Pesquisa defende mudanças no sistema de concessões

O estudo destaca a necessidade de mudanças no processo de outorga das rádios comunitárias, com regras mais transparentes, simplificação das exigências burocráticas e critérios que garantam igualdade de oportunidades para todas as entidades interessadas.

A proposta é fortalecer a radiodifusão comunitária como um espaço independente, plural e democrático, garantindo que as emissoras estejam verdadeiramente a serviço da população, e não subordinadas a interesses particulares ou políticos.

A pesquisa reforça que as rádios comunitárias são patrimônios da comunicação popular e devem cumprir sua missão de informar, dar voz às comunidades e contribuir para o fortalecimento da democracia brasileira.

Fonte: Observatorio da Imprensa -> 
https://www.observatoriodaimprensa.com.br/comunicacao/radiodifusao-e-clientelismo-pesquisa-mostra-influencia-politica-nas-outorgas-de-radios-comunitarias/

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