
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionou o Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para tentar adiar o início das mudanças bruscas na jornada de trabalho decorrentes do fim da escala 6×1. A entidade pede que o prazo para reduzir a carga horária para 42 horas semanais seja empurrado de dezembro de 2026 para outubro de 2027, e que a exigência de 40 horas passe apenas para 2028.
O objetivo não é barrar a medida, mas evitar o estrangulamento de milhares de empresas que não têm como reorganizar turnos, renegociar acordos e contratar substitutos em apenas 60 dias.
O governo deu até um ano para o setor público ajustar seus contratos terceirizados. Já o varejo avisa que o atropelo pode resultar em queda na qualidade do atendimento, fechamento de vagas formais e repasse de custos para o consumidor.
Com informações da Revista Oeste
0 Comentários